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Justiça Federal do Paraná vai eliminar papéis sem utilidade

A Justiça Federal em Curitiba (PR) pretende eliminar, a partir do dia 8 de novembro, 185 caixas de arquivo com papéis, 472 volumes encadernados e 3.626 documentos administrativos da Instituição. O edital de eliminação foi publicado no Diário da Justiça no dia 8 de outubro e fixou prazo de 30 dias para procura dos documentos por eventuais interessados.

Após este prazo, os papéis serão triturados e vendidos. Os recursos obtidos serão revertidos para a compra de material de expediente para a própria Instituição. A listagem de documentos a serem eliminados foi elaborada pela Seção de Arquivo Administrativo e aprovada pelo Grupo de Avaliação de Documentos da Justiça Federal do Paraná.

A proposta de eliminação foi fundamentada na Resolução nº 217, do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, que fixou as normas para descarte de material, e na Lei 8.159/91(que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e define a competência e o dever inerente aos órgãos do Poder Judiciário Federal de proceder à gestão de documentos), além das Resoluções 05/96 e 07/97 do Conselho Nacional de Arquivos.

O projeto, chamado de "Gestão Documental", pretende que se elimine todo material que não tenha mais utilidade para a Instituição, aumentando o espaço físico e melhorando o ambiente de trabalho. Dentre os documentos a serem eliminados estão ofícios, memorandos e relatórios, cujo conteúdo já não atendem às necessidades atuais do órgão. Os documentos considerados históricos foram encaminhados à "Sala da Memória". (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2003, 15h19

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