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Sem mandado

Polícia invade Vara de Trabalho e, sem mandado, prende trabalhador.

Dois policiais, um civil e outro militar, invadiram nesta segunda-feira (13/10) a Vara do Trabalho de Breves, na Ilha do Marajó, e, mesmo sem mandado de prisão, prenderam um trabalhador que aguardava audiência pela manhã. Armados, eles entraram na sala de audiência pulando a janela do foro. A cidade está sem comunicação telefônica hoje. O acesso à cidade é feita por avião (uma hora de Belém) ou barco (quinze horas de Belém).

O fato foi relatado pela juíza titular da Vara de Breves, Melina Russelakis Carneiro, em contato por rádio com o presidente em exercício da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Pará, juiz Carlos Zahlouth Júnior. Ele relatou que os policiais não apresentaram qualquer ordem de prisão e entraram na Vara do Trabalho sem pedir autorização.

A juíza titular entrou em contato com o delegado da cidade, que negou ter ordenado a prisão. O trabalhador foi libertado horas depois e prestou o depoimento na Vara. A atitude dos dois policiais "viola a independência e autonomia do Poder Judiciário e rasga os mais comezinhos princípios legais e macula as prerrogativas da magistrada", afirmou o presidente em exercício da Amatra. O juiz aguarda a normalização da comunicação por telefone para obter mais detalhes do incidente. A associação pediu a punição exemplar dos dois policiais "sob pena de agravar o desrespeito às instituições judiciárias". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2003, 17h59

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