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Proposta inusitada

Deputado do Prona quer impedir beijos entre homossexuais em público

O deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) quer tornar contravenção penal o "beijo lascivo", em público, entre pessoas do mesmo sexo. A contravenção penal é um ato ilícito menos importante que o crime. A pena é de multa ou prisão. A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado, "constitui fato gravoso que causa constrangimento e desafia a moralidade pública a prática, por parte de pessoas do mesmo sexo, de atos que, mesmo praticados por pessoas de sexos diferentes, não deveriam ser realizados em público".

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Leia a proposta do deputado:

PROJETO DE LEI Nº , DE 2000

(Do Sr. Elimar Máximo Damasceno)

Torna contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei torna contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo, em público.

Art. 2º O Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte Parágrafo único ao artigo 61:

"Art. 61......................

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem trocar beijos, ou praticar atos lascivos, com pessoa do mesmo sexo em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Constitui fato gravoso que causa constrangimento e desafia a moralidade pública a prática, por parte de pessoas do mesmo sexo, de atos que, mesmo praticados por pessoas de sexos diferentes, não deveriam ser realizados em público.

Aliás que motivos podem levar certas pessoas, ou namorados não do mesmo sexo, a praticar tais fatos em público?

Que dizer, então, quando tais fatos são praticados por pessoas do mesmo sexo, na frente de crianças, em shopping centers, na frente de clientes que se escandalizam?

Deste modo, cremos que esta conduta deve ser típica, a fim de que os comerciantes, ou outras pessoas que se sentirem prejudicadas, possam impedi-la.

Pelo exposto, contamos com a aprovação dos ilustres pares para esta proposta.

Sala das Sessões, em de de 2003 .

Deputado Elimar Máximo Damasceno

PRONA-SP

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2003, 11h06

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