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Solução de litígios

Comissão de assuntos indígenas é instalada em Brasília

O advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, instalará terça-feira (14/10), às 11h, a Comissão de Assuntos Indígenas criada pela Portaria nº 392, de 1º/8/03, para assessorar a atuação da AGU nos assuntos jurídicos relacionados aos índios e às terras indígenas. Esta é a quarta comissão temática instalada pela AGU.

A primeira foi Comissão de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, a segunda a Comissão de Infra-estrutura, e a terceira a Comissão de Assuntos de Servidores Públicos. No fim do mês, está prevista a instalação da Comissão de Direitos Humanos.

A AGU pretende ainda criar outras comissões, entre as quais, a de Atos da Administração, Defesa do Estado, Desenvolvimento Urbano e Reforma Agrária, Desenvolvimento Social, Seguridade Social e Assuntos Internacionais. Todas subordinadas ao advogado-geral da União. A idéia é incluir esta proposta na Lei Orgânica da AGU.

Na solenidade estão previstas as presenças de representantes do Ministério da Justiça, da Procuradoria-Geral da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho Indigenista Missionário (Cime). Já confirmaram presença a procuradora-chefe da Funai, Ana Maria Carvalho e a coordenadora da Coordenadoria da 6ª Câmara do Ministério Público Federal.

A comissão será integrada pelo procurador-geral da União, Moacir Antônio de Machado, o consultor-geral da União, João Francisco Aguiar Drumond, e a procuradora-geral Federal, Célia Maria Cavalcanti. A solenidade será na sede da AGU em Brasília, no Setor de Indústrias Gráfica, Quadra 06, Lote 800, 3º andar. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2003, 17h48

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