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Dor de cabeça

Boate é condenada por informar um preço e cobrar outro de advogado

A casa noturna Mucuripe, de Fortaleza (CE), foi condenada a indenizar um advogado de São Paulo por danos morais e materiais. Motivo: informou um preço e cobrou outro por uma garrafa de uísque. A sentença é do juiz Luis Eduardo Scarabelli, do Juizado Especial Cível Central de São Paulo.

Na noite de 27 de dezembro de 2002, o advogado foi para a casa noturna e o garçom lhe informou que a garrafa de uísque custava aproximadamente R$ 80. Quando recebeu a conta, o advogado surpreendeu-se com o valor cobrado -- o dobro do que o garçom havia informado, aproximadamente R$ 160. O advogado chamou o gerente, mas ele se recusou a abonar o valor.

O juiz afirmou que "a divergência entre a oferta e o preço efetivamente cobrado e adimplido, por si só, evidencia o total acolhimento da versão formulada". Para ele, os danos morais "decorrem da conduta arbitrária e abusiva perpetrada pelos fornecedores de serviços", sendo "importante frisar que o autor passava o ano novo de 2003 na cidade de Fortaleza, almejando paz e sossego, sendo que foi surpreendido por conduta abusiva e arbitrária (...) que ocasionou, indubitavelmente transtornos anormais e incomuns".

Diante disso, a casa noturna foi condenada a pagar indenização fixada em R$ 2 mil, além de indenização por danos materiais -- a diferença cobrada a mais do autor.

Segundo o advogado do autor, Marcos Gomes da Silva Bruno, sócio do escritório Opice Blum Advogados Associados, "a sentença abre um importante precedente na jurisprudência, na medida em que demonstra que os notórios abusos das casas noturnas estão sendo coibidos pelo Poder Judiciário, gerando um importante fator de desestímulo, para que condutas como aquela não se repitam".

Processo nº 000.03.700095-0

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2003, 10h11

Comentários de leitores

2 comentários

Realmente é muito importante a sentença exarada...

Joao Rafael de Farias Furtado Nobrega ()

Realmente é muito importante a sentença exarada pela Justiça paulista. Muitos dos consumidores, quiçá por desconhecimento ou desesperança, não lutam por seus direitos perante aos fornecedores de entretenimento, o que certamente é lamentável. As casas noturnas não conhecem (ou não reconhecem) os direitos desse tipo de consumidor. Em caso parecido, ajudamos um amigo que foi ilegalmente “barrado” na entrada da boate Mucuripe. Após ingressarmos com uma ação reparatória de danos morais e seis meses de pleito judicial, logramos êxito em nossa demanda (Proc. 11.000/03- 3° Unidade do JUECC de Fortaleza-Ce). Vitórias como essas não só abrem um precedente, como demonstram que o direito à proteção dos consumidores de entretenimento existe, cabendo a eles o buscar.

Neste país de desiguais somente ao direito cabe...

Suleyman Alves Santana ()

Neste país de desiguais somente ao direito cabe o papel da transformação, para que esta seja comedida e justa. Aos prestadores de serviços no nordeste, Abrão o olho!mesmo de longe a boa nova pode chegar, como chegou!

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