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Regime fechado

Comerciante é condenado a quatro anos por tráfico de drogas

O comerciante Clay Fernandes Lopes Saraiva foi condenado a quatro anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecentes. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a punição, em apelação relatada pelo desembargador José Antônio Torres Marques.

Sócio de uma pizzaria em Florianópolis, Clay Fernandes foi preso durante operação feita por agentes da Polícia Federal no aeroporto Hercílio Luz, quando aguardava a chegada de dois colegas vindos do Rio de Janeiro. De lá, os policiais deslocaram-se até a residência do acusado, um apartamento no centro da Capital, onde foram apreendidos 220 comprimidos de ecstasy, 230 micro-pontos de LSD e mais cinco gramas de maconha, além de 4,8 mil dólares, 200 euros e R$ 750,00.

Condenado pela 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital a cumprir quatro anos de reclusão em regime integralmente fechado, o comerciante teve ainda decretado o perdimento dos valores recolhidos em seu apartamento no dia da apreensão das drogas. Descontente com a decisão, Clay Fernandes interpôs apelação criminal no TJ catarinense. Pediu a desclassificação do delito de tráfico para consumo de tóxicos.

Ele argumentou ser usuário e dependente de drogas, em alto grau, justificando a grande quantia de entorpecentes encontrados em seu poder como uma espécie de "estoque regulador", uma vez que o tóxico serviria para seu consumo durante a temporada de verão, quando o produto normalmente torna-se escasso e tem seu preço muito elevado.

O relator da matéria, entretanto, ao analisar as provas contidas nos autos, manteve a sentença prolatada na Comarca da Capital. Segundo o desembargador Torres Marques, ficou caracterizado que as drogas encontradas em poder de Clay Fernandes serviriam sim para comercialização. "Além da quantidade de entorpecentes apreendida com o acusado, a apreensão de objetos utilizados na manipulação da droga para fins de comércio configura elemento objetivo a ser considerado na caracterização do crime de tráfico", afirmou o desembargador, em referência a uma agenda pertencente ao acusado encontrada em seu apartamento, com lista de clientes, drogas e quantias negociadas.

Outro detalhe que chamou a atenção do desembargador foi a mudança de comportamento do acusado entre a fase policial e, posteriormente, a fase judicial do processo. Inicialmente, Clay Fernandes negou ser o proprietário das drogas encontradas em seu apartamento, garantindo ainda não consumir qualquer tipo de entorpecente. Já na instrução processual, admitiu ser o dono do material entorpecente, uma vez que era fortemente viciado em maconha, LSD e ecstasy.

O exame de dependência toxicológica feito, entretanto, indicou que o comerciante é viciado em drogas em grau leve e moderado. Além disso, o depoimento de uma das testemunhas de defesa -- funcionária da pizzaria do acusado -- também ajudou a derrubar a tese de Clay Fernandes, ao garantir desconhecer qualquer envolvimento dele com uso ou tráfico de drogas.

Por unanimidade, foi mantida a condenação a quatro anos de reclusão em regime fechado. (TJ-SC)

Apelação Criminal 2003019204-2

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2003, 13h40

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