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Reforma no atacado

Só uma Assembléia Constituinte exclusiva colocará o país nos trilhos

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Em 1985/86 eu presidia o Instituto dos Advogados de São Paulo e, naquela época, o sodalício decidiu defender a tese de uma constituinte exclusiva. Foi ela albergada, posteriormente, pelo deputado Flávio Bierrenbach, em seu parecer para elaboração da emenda constitucional nº 26/86. Tal postura custou-lhe a relatoria. Os parlamentares não concordaram que houvesse um Congresso Nacional e uma constituinte paralela de especialistas ou políticos, com a única função de produzir texto constitucional de interesse da sociedade, que, após aprovado o texto, seria desfeita.

Não havendo a tese vingado, prevaleceu uma assembléia de parlamentares constituintes, que, simultaneamente, atuavam como deputados e senadores ordinários, os quais, após quase dois anos de discussão, produziram um texto tão provisório e tão extenso que já sofreu 46 emendas (40 no processo ordinário e seis no revisional), sobre gerar quase 3.000 ações diretas de inconstitucionalidade. Tudo isso em apenas 15 anos. A Constituição dos EUA, de 1787, tem 216 anos e apenas 26 emendas. A Corte Constitucional alemã, que só cuida de matéria constitucional -é muito mais antiga que a Constituição de 1988-, decidiu, desde sua fundação, um número menor de ações em controle concentrado de constitucionalidade que o STF nesse curto período.

Há, no momento, inúmeras propostas de alteração da Lei Suprema, das quais as duas mais extensas e mais relevantes são as reformas previdenciária e tributária. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, da reforma tributária, tem mais artigos em suas 19 páginas datilografadas que toda a Constituição norte-americana.

Tramitam outros projetos de emenda (Judiciário, política, trabalhista etc.). Enfim, o processo de "remendo" constitucional é, no momento, o esporte predileto dos senhores congressistas -- ao ponto de as disposições transitórias, na proposta tributária, chegarem a 99 artigos. E já era muito extenso o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias quando promulgada a Constituição de 1988 (era composto de 70 artigos). É uma Constituição tão provisória e tão periódica que muitos entendem que é mais fácil adquiri-la nas bancas de jornal do que nas livrarias.

Nesse contexto, discute-se novamente se valeria a pena convocar uma constituinte. Sou favorável, desde que exclusiva, como defendi à época em que presidia o Instituto dos Advogados de São Paulo. Só assim teríamos inúmeros professores, como ocorreu na Constituinte de 46, concorrendo às eleições e ofertando seu cabedal de estudos para o bem do Brasil.

Lembro-me que o dr. Garcia Lema, procurador-geral da nação argentina no governo Menem, visitou algumas vezes, a mim e a Celso Bastos, para conhecer a experiência brasileira e evitar, no processo constituinte da nação irmã, os equívocos gerados na formatação do texto revisional do país. E a solução foi uma Constituição de apenas 129 artigos e 17 dispositivos transitórios, texto esse discutido exclusivamente com os juristas de cada partido antes de ser levado ao Parlamento. Era o que, de certa forma, pretendia o deputado Ulysses Guimarães fazer, criando uma comissão própria, de juristas de sua confiança e dos partidos, para a revisão de 93, que terminou não ocorrendo por força de seu trágico falecimento.

Apesar das 46 emendas, o texto brasileiro continua incompleto e incoerente, sendo objeto de inúmeras propostas de emendas constitucionais. Não há como corrigi-lo. O vício é de origem. Foram 24 subcomissões trabalhando isoladamente para produzir diploma de impossível conciliação. A solução que os constituintes da época encontraram foi a de, na dúvida, remeter grande parte da Lei Suprema para regulação infraconstitucional. O exemplo da reforma tributária é paradigmático. O processo desfigurador do texto original é monumental. Cada dia possui um perfil diferente -- não em função dos interesses da nação, mas deste ou daquele governador ou prefeito com influência para obter a alteração no texto original.

Essa é a razão pela qual não vejo viabilidade para uma constituinte de parlamentares, pois os interesses que representam produziriam, necessariamente, um texto pior que o que temos.

Vejo, todavia, com muito bons olhos uma constituinte exclusiva de pessoas idealistas, que concorreriam às eleições unicamente para produzir a Lei Maior e, cumprida a missão, voltariam às suas atividades. Tais idealistas, não pressionados por interesses locais, pessoais ou ambições de natureza política, terminariam por produzir uma Carta Máxima melhor que a atual, que se torna cada vez mais desfigurada a cada emenda promulgada, mesmo que elaborada para corrigir deficiências anteriores.

Minha posição, portanto, nestes debates de sábado que a Folha provoca, é favorável a uma constituinte, mas exclusiva, só admitindo parlamentares candidatos a dela participarem, em eleições livres, se abandonassem os mandatos que exercem no Congresso.

Por que não tentar?

Texto transcrito da Folha de S.Paulo

 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2003, 11h41

Comentários de leitores

11 comentários

SERÁ QUE ELE ACHA ISSO MESMO ??? Se minha sa...

Paulo Fuentes (Outros - Administrativa)

SERÁ QUE ELE ACHA ISSO MESMO ??? Se minha saudosa avozinha Antonieta ainda estivesse vida, com certeza ao ouvir o pronunciamento de nosso amado e incompetente presidete Luiz Ignácio ela o chamaria de (..., ..., ..., ..., ... ou mesmo ...), porém infelizmente como ela não se encontra mais aqui entre nós, não o chamarei com as mesma palavras que ela utilizaria, mas sim, simplesmente o chamarei de tremendo cara de pau. Tal afirmação dela e minha, se deve ao fato de que nosso amado e incompetente presidente Luiz Ignácio, a vergonha das famílias da Silva, usou seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, ou melhor dizendo, "Café & Bobagem", para defender o reajuste anunciado do salário mínimo, que vai subir em abril de R$ 300 para R$ 350 e com suas sábias palavras disse... "Obviamente o salário mínimo nunca será o ideal, porque ele é o mínimo". Ainda relembrando a minha saudosa avozinha ela diria o seguinte de suas asneirosas palavras... - "Não sua ANTA !!! (sem querer ofender as antas). Ele é mínimo, porque se fosse MÁXIMO, você nem estaria falando dele, pois estaria sendo ovacionado por todo este sofrido povo brasileiro. Mas como asneirices são coisas normais na boca deste presidente incompetente, ele foi mais longe e aproveitou para elogiar aquele grupo de vagabundos que só sabem se dar bem às custas do povo, o Congresso Nacional (que me perdoem os parlamentares honestos e que trabalham) e afirmou asneiristicamente... "que o Congresso está trabalhando de forma bastante aguerrida para aprovar coisas importantes para o povo brasileiro. As coisas estão andando. Estão andando bem". Com raras exceções na Câmara e no Senado Federal, o que vemos todos os dias por lá, é um bando de (..., ..., ..., ..., .... e ...), que só querem se dar bem às custas deste sofrido povo brasileiro, seguindo-se ainda as sábias palavras "bucônicas" de minha saudosa avozinha Antonieta. Não sei se ele é como disse o senador Arthur Virgilio mais incompetente do que parece ser, ou se é mais idiota que o maior de todos os idiotas que nele confiou o seu voto. Paulo Fuentes www.paulofuentes.com.br

O Prof.Ives Gandra não é somente emérito mes - ...

Antônio Dionysio Carvalho Paixão ()

O Prof.Ives Gandra não é somente emérito mes - tre , cujo pensamento, posição ética e moral tem influenciado gerações de operadores do Di-reito em todos os quadrantes nacionais.Trata - se, também, de Emérito Brasileiro, cujos li- vros, escritos, discursos, entrevistas, participações diversas na mídia, conferências e querantos, muito tem acrescentado a noção de cidadania. Portanto, dele pode-se discordar, mas jamais, pena de deselegância que chega aos lindeiros da grosseria, criticar-lhe uma idéia esposada com a pureza daqueles que fazem da construção jurídico-doutrinária de nosso País uma missão, quase sacerdócio. Ademais, a reflexão deste artigo, longe de constituir-se em utopia, talvez se praticada em 88 poderia ter evitado um custo absurdo demandado ao País no uso (e abuso,muitas das vezes), da máquina estatal (Poder Judiciário, Executivo e Legislati-vo),ora pela aplicação equivocada de normas constitucionais, ora pela não aplicação das mesmas, tudo fruto de um Texto complexo, verdadeiro amálgama de interesses de gru- pos. Ver a Constituição como Carta de Princípios a fomentar incessantemente o Estado Democrático de Direito, não pela quantidade de suas normas mas pela qualidade de seus comandos normativos,passa, sim, pelas considerações desse Eminente Brasileiro.

Dr. Ives: Seu artigo, com a clareza que lhe é ...

Moacyr Toledo ()

Dr. Ives: Seu artigo, com a clareza que lhe é peculiar, demonstra a preocupação de um verdadeiro homem público. Somente gostaria de saber qual é a opinião do ilustre articulista a respeito da vigência da "cláusula pétrea" constitucional, tão defendida por V.Exa. Será que o mero respeito aos direitos e garantias individuais já não viabilizaria a manutenção do texto atual ?

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