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Troca de farpas

Futuro presidente do TST critica apoio do governo à inspeção da ONU

Se o governo esperava alívio nas críticas vindas do Tribunal Superior do Trabalho com a saída do atual presidente, ministro Francisco Fausto, em abril de 2004, é bom ir tirando seu cavalinho da chuva. Pelo menos é o que se pode concluir com análise feita pelo próximo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, nesta sexta-feira (10/10).

Abdala criticou o apoio do governo à sugestão da relatora da ONU Asma Jahangir de que a entidade faça uma inspeção no Judiciário brasileiro. Segundo o ministro, as principais deficiências atribuídas ao Poder Judiciário estão, na verdade, vinculadas às responsabilidades do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da polícia e de outras instituições do Estado.

"Não tem o Poder Judiciário a faculdade de editar leis mais severas, normas processuais que agilizem os julgamentos e, tampouco, de criar novos cargos de juízes ou de se equipar de acordo com suas necessidades", afirmou.

Leia a íntegra da declaração de Vantuil Abdala:

INSPEÇÃO DA ONU NO JUDICIÁRIO

Não sei que inspeção o representante da ONU viria fazer aqui. Os julgamentos em todos os Tribunais brasileiros são públicos e qualquer um pode assistir.

Há total publicidade do andamento dos processos, do resultado dos julgamentos e dos fundamentos da decisão, constando, inclusive, da Internet e podendo ser consultado por qualquer um, de qualquer lugar.

No Brasil, o Judiciário é um dos Poderes da República, autônomo e independente, diferentemente de muitos países, em que é apenas um órgão do Poder Executivo.

Quando se fala que a "Justiça" no Brasil é deficiente, normalmente está a se considerar todos os órgãos que têm por incumbência a observância do respeito à lei e o combate aos crimes.

Mas esses órgãos, tais como o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e Estadual, a Polícia Militar, as Polícias Civis Federal e Estadual, não pertencem ao Poder Judiciário. Incumbe a esses órgãos a fiscalização, os inquéritos, as prisões etc, e não ao Poder Judiciário.

Não tem o Poder Judiciário a faculdade de editar leis mais severas, normas processuais que agilizem os julgamentos e, tampouco, de criar novos cargos de juízes ou de se equipar de acordo com suas necessidades.

A Emenda Constitucional de reforma do Judiciário, tão reclamada por todos os Juízes, encontra-se em tramitação no Parlamento há mais de dez anos. Talvez haja muitas coisas mesmo que este representante da ONU mereça saber.

VANTUIL ABDALA

ministro vice-presidente do TST

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003, 20h11

Comentários de leitores

3 comentários

A inspeção da ONU em nosso país diz respeito ao...

Alexandre Luís de Souza Nunes ()

A inspeção da ONU em nosso país diz respeito ao fato do Brasil ser signatário de acordos com esta entidada, e sinceramente não me interessa, pois a ONU no mínimo é o braço norte-americano disfarçado. A mesma deveria fazer uma inspeção por lá também! Hoje a ONU inspeciona, amanhã acessora... Nós para podermos exportar mercadorias para o país do norte já permitimos uma aduana deles no único porto apto(por eles) a exportar para eles... Podemos também instalar a polícia internacional que tanto querem... Podemos dar a Base de Alcântara... Soberânia se perde em guerra ou baixando a cabeça a todo e qualquer grupelho que se acha no direito de meter o seu dedo em nossa pátria... Pátria com problemas sim, mas ao ponto de não termos a competência de resolvermos nossos dilemas? Onde não há governo, onde o poder é vago, alguém o ocupa!!!

Concordo com a posição do Ministro Vantuil Abda...

Alexandre de Souza ()

Concordo com a posição do Ministro Vantuil Abdala, o probelma não é único é exclusivo do Judiciário. Claro que existem problemas no Judiciário, que podem ser resolvidos por nós brasileiro, sem a interferência de qualque órgão internacional. É muito fácil criticar, responsabilizar um ou outro pelos probelmas que assobram nosso País. Por que não inspecionar o Executivo, o Legislativo?? Muitos dos parlamentares responsáveis pela elabaroção de leis não possuem noção nenhuma de seus efeitos na sociedade. São os próprios parlamentraes que criam as famosas "brechas" na legislação. Esta na hora de todos se unirem para um único fim, o de moralizar todos os setores, Executivo, Legislativo e Judiciário. O Judiciário não pode ser o único responsável pelos problemas existentes. Será que basta inspecionar, reformar o Judiciário??? Todos os problemas seriam solucionados??? Não podemos permitir a interferência da ONU no Judiciário!!

Dr. Vantuil, então vamos esperar que o Ministér...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

Dr. Vantuil, então vamos esperar que o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e Estadual, a Polícia Militar, as Polícias Federal e Estadual se organizem, para que depois o Judiciário faça a sua parte? Um ditado muito antigo diz o seguinte: Se eu for honesto posso não concertar o mundo, mas com certeza o mundo terá um canalha a menos. Assim, deve o Judiciário fazer a sua parte da melhor maneira possível. Veja o exemplo do TJ-RJ.

Comentários encerrados em 18/10/2003.
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