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Plano de saúde

STJ decide se médica da Unimed pode ser expulsa em SP

Médico credenciado a cooperativa pode ser expulso do quadro se atender pacientes de outros planos de saúde? A questão está em julgamento na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.

A médica Marialda Meyer de Castro, de São Paulo, que integrava a Unimed Rio Claro Cooperativa de Trabalho Médico, foi expulsa por ter passado a trabalhar para a Bradesco Seguros. Um pedido de vista do ministro Antônio de Pádua Ribeiro interrompeu o julgamento.

Em primeira instância, o juiz Sidnei Antonio Cerminaro determinou a reinclusão da médica aos quadros da Unimed. A Cooperativa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo lhe deu ganho de causa. A médica recorreu ao STJ. Até o momento, três ministros negaram provimento ao recurso da médica: o relator, o ministro já aposentado, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler e Carlos Alberto Direito.

Único a discordar até agora, o ministro Aldir Passarinho Junior deu provimento ao recurso, considerando ilegal a expulsão. "Não há uma única cláusula expressamente vedando a prática da medicina pelo credenciamento do profissional cooperado por outras instituições", afirmou em seu voto-vista. Segundo o ministro, o que existe é apenas o artigo 12, letra "a" do Estatuto, norma em que a cooperativa ré amparou a exclusão, que impõe gravíssima cominação, sem delinear, com qualquer precisão, exatamente quais as situações efetivamente vedadas ao cooperado.

"O Estatuto da Unimed é vago, genérico, creio que propositalmente vago e genérico, porque, assim fica o Conselho de Administração com plenos poderes para até arbitrariamente interpretar os comportamentos dos cooperados e puni-los sem muita oportunidade de defesa. Os poderes são quase ilimitados", observou. "Ao dizer que pode ser excluído o cooperado 'que venha a exercer qualquer atividade considerada prejudicial à cooperativa ou que conflite com os seus objetivos', o Estatuto não apenas autoriza o discricionarismo, mas vai além: permite a arbitrariedade, pois que o conceito de atividade prejudicial ou contrária aos objetivos fica à livre compreensão do Conselho", acredita.

Ao votar, o ministro fez referência à Lei 9.656/98, sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, e à Lei 8.884/94, antitruste.. "Não se diga que por se cuidar de uma cooperativa, a ré estaria infensa a tais normas, porquanto não pode a natureza da instituição prevalecer sobre toda e qualquer norma direcionada, especificamente, ao exercício de uma atividade vinculada à área de saúde, bem assim as que visam proteger, em essência, o cidadão e consumidor, cujo bem-estar não pode ser olvidado no exercício da atividade econômica", considerou.

A próxima sessão da Segunda Seção, composta de 10 ministros, vai acontecer no próximo dia 22, quando o ministro Pádua Ribeiro poderá trazer seu voto-vista, dando continuidade ao julgamento para a definição do tema. O presidente da Seção vota apenas em caso de empate. (STJ)

Resp 261155-SP

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003, 14h06

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