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Sinal verde

CCJ do Senado aprova projeto que cria 269 Varas do Trabalho

O projeto de lei que prevê a instalação de 269 novas Varas do Trabalho foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é de que a proposta seja votada, no plenário do Senado, na próxima semana. Uma vez aprovado, o texto de lei irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação foi passada pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) aos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho.

O presidente do TST agradeceu o empenho da relatora na aprovação da proposta na CCJ e informou que a primeira das novas Varas do Trabalho deve ser instalada no município paraense de Redenção, onde foram constatados focos de trabalho escravo.

A senadora destacou em seu parecer o trabalho da Anamatra durante toda a tramitação da matéria: "A Anamatra, por seu presidente, afirma que a arrecadação de contribuições sociais e outros tributos, realizados pelas 1.109 Varas do Trabalho existentes atualmente, garante, em média, superávit mensal de R$ 30 mil, cada uma".

Coutinho disse que a "instalação dessas novas instâncias judiciais irão aperfeiçoar a prestação jurisdicional e reduzir em 25% a carência de juizes hoje existente". (Com informações do TST e da Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003, 15h58

Comentários de leitores

2 comentários

PAULO OTT - Advogado - Bahia - 10.10.03 - 18.00...

Coaraci Paulo Teixeira Ott ()

PAULO OTT - Advogado - Bahia - 10.10.03 - 18.00h Acredito que a melhoria da prestação jurisdicional do trabalho, estará quando forem criadas varas especializadas, unica e exclusivamente, enfatizo, para realizarem a Execução das Decisões proferidas. O aparelhamento das varas do trabalho hoje existentes, aliado a melhoria em quantidade e qualidade de recursos humanos, por certo tornará a situação dificil hoje existente, minorada.

A bem da verdade a criação de mais varas do tra...

MATSUNAGA (Advogado Autônomo)

A bem da verdade a criação de mais varas do trabalho, não irão diminuir os problemas do judiciário trabalhista. Não adianta a criação de cargos do ápice (juizes), se na base (serventuários) não se fala nada. É preciso melhorar o que já existe para pensar em ampliar o judiciário, pois o que adianta mais juizes, se os processos ficam parados anos e anos por falta de serventuários para encaminhá-los aos juízes.

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