Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Documentos digitais

Processo virtual será demonstrado às Turmas Recursais no PR

Nesta sexta-feira, dia 10, às 9h30, o juiz federal Tadaaqui Hirose, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, do Rio Grande do Sul, estarão em Curitiba para conduzir reunião com os juízes das Turmas Recursais da 4ª Região da Justiça Federal (PR, SC e RS), e respectivos diretores de secretaria.

A reunião tratará da implantação do Processo Eletrônico (e-proc ou "processo virtual") nas Turmas Recursais, que são a "segunda instância" das Varas dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Os JEFs foram implantados no Paraná em janeiro de 2002, e julgam causas previdenciárias de concessão ou revisão de benefícios, em valores de até 60 salários-mínimos.

Hirose é o coordenador dos Juizados na Região e Garcia foi o Presidente da Comissão que realizou os estudos para implantação do e-proc. E, no dia 17, o processo virtual será demonstrado a todos os juízes federais do Paraná que atuam diretamente nas Varas de Juizado Especial.

A primeira Vara a contar com o e-proc no Paraná foi a Vara do Juizado Especial Federal de Londrina, que inaugurou o sistema no dia 8 de julho. Londrina, aliás, foi a primeira cidade do País a utilizar o processo eletrônico integralmente, desde a petição inicial até a sentença final. Em Brasília e São Paulo há projetos semelhantes, porém apenas algumas fases da ação são virtuais.

Documentos digitais

O processo virtual é aquele em que todas as petições, documentos e contestações são tratados de forma digital. O advogado se cadastra na Vara do Juizado, ocasião em que recebe uma senha, espécie de "assinatura digital", para garantir a segurança do sistema. A petição inicial é enviada por e-mail, assim como todas as contestações.

Quando há necessidade de juntar certidão ou procuração, o documento deve ser digitalizado em "scanner" e transmitido também eletronicamente. As decisões do juiz, bem como as argumentações do INSS também ocorrem on-line, ou seja, eletronicamente, diretamente na tela do computador. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003, 1h47

Comentários de leitores

2 comentários

Prezados Senhores: Referente ao `rocesso Virtu...

Luiz Ricardo Teixeira Soares ()

Prezados Senhores: Referente ao `rocesso Virtual, como funciona a questão legal dos documentos juntados via scanner? Qual a validade jurídica desses documentos? Já que são imagens de documentos em papel (originais), então, consequentemente são cópias, e portanto necessitariam de uma autenticação notarial, ao contrário daqueles documentos que já nascem eletrônicos (não existem em papel), e que podem ser Assinados Digitalmente.

A instalação do e-proc é uma iniciativa louváve...

simon (Advogado Autônomo - Criminal)

A instalação do e-proc é uma iniciativa louvável. Isto permite uma maior organização, agilizando todos os procedimentos. Parabéns aos idealizadores. Espero que, em breve, mais tribunais adotem a recepção do e-proc. E, espero também que, paralelamente, esta instalação prossiga "alfabetizando" digitalmente os operadores do direito de modo que utilizem este recurso ao máximo.

Comentários encerrados em 18/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.