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Cortina de fumaça

Nilmário diz que impunidade está ligada à atuação do Judiciário

Nilmário Miranda, secretário Especial dos Direitos Humanos do governo, classificou como incoerente a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, de rejeitar uma inspeção da ONU no Judiciário brasileiro. A sugestão foi feita pela relatora da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangir, que durante 22 dias visitou seis estados brasileiros para colher dados sobre a violação dos direitos humanos no país.

Para o secretário dos Direitos Humanos, é fato notório que no Brasil a impunidade está relacionada à atuação do Judiciário. Nilmário disse que Corrêa, quando era ministro da Justiça, assinou tratados internacionais por meio dos quais o Brasil se compromete a receber visitas de inspeção para verificar se os acordos estão sendo cumpridos. "Ele (Corrêa) está politizando a coisa. Se ele pensar um pouquinho vai lembrar, se é que esqueceu, que esteve lá em Viena chefiando a delegação brasileira na Conferência de Direitos Humanos", observou.

Corrêa afirmou que as declarações de Nilmário são "o 'jus esperniandi' [direito de espernear] de quem quer justificar o injustificável". Segundo o ministro, a segurança pública, o sistema penitenciário e as investigações de execuções sumárias cabem ao Poder Executivo, e não ao Judiciário. Corrêa disse que à Justiça cabe julgar os processos que lhes são encaminhados. (Agência Brasil)

Opinião ConJur

A falta de experiência administrativa, muito invocada pela concorrência quando o PT ainda era mero postulante do poder, não impediu que o partido vencesse a eleição e não está impedindo que Lula governe. Por outro lado, o otimismo da euforia dos primeiros dias da vitória, hoje se vê, era algo exagerado.

Culpar o Judiciário por "atrapalhar" políticas de governo não é uma invenção petista. Todos os presidentes da República, desde o general João Figueiredo, fizeram isso. A originalidade do PT está no fato de pedir ajuda externa para enfrentar esse "inimigo". Um pouco mais e Lula, José Dirceu e Nilmário poderão suscitar a fabricação e posse de armas de destruição em massa por parte da magistratura.

A primeira piada dessa história é que uma eventual inspeção da ONU não iria apurar nada diferente do que os brasileiros já não saibam. A segunda piada é que uma inspeção de verdade iria mostrar que boa parte dos problemas do Judiciário tem origem no Executivo e outro magote no Legislativo, essa fábrica de leis ruins e que pode falsificar até mesmo a Constituição.

Não é por acaso que há países onde o juiz tem papel de delegado de polícia, assim como na Itália não existe fronteira entre a magistratura e o Ministério Público. Nessa perspectiva, delimitar o campo de responsabilidades quando se fala das autoridades judiciárias é um pouco mais complicado do que pretende o truque do governo.

Surpreendentemente gentil com as forças do que já chamou de "capitalismo selvagem"; dócil com os supostos protagonistas da ladroeira nacional, contra os quais investiu com tanto entusiasmo no passado; e pouco entusiasmado com o combate ao narcotráfico ou com a rapaziada do Banestado, que enviou para o exterior 30 bilhões de dólares de um jeito meio esquisito, o governo petista passa a impressão de estar produzindo uma cortina de fumaça -- ou uma manobra diversionista, como se dizia antigamente -- ao eleger o Judiciário como seu inimigo.

PS: Claro que nada disso pode servir como argumento para revogar as críticas e os esforços pela melhoria do funcionamento da Justiça. Afinal, se uma inspeção externa seria uma bobagem, o mesmo não se dirá de uma auditoria profissional, contratada pelo próprio Judiciário para aprimorar sua funcionalidade.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003, 14h03

Comentários de leitores

9 comentários

Não bastassem o ocupante da Presidencia da Repú...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Não bastassem o ocupante da Presidencia da República, o ocupante da Casa Civil e a benedita, agora descobrimos o porque das nulidades que dirigem o Poder Executivo do País: ocupa a Secretaria dos Direitos Humanos (da bandidagem, por isso se chama Especial), o NIHIL Mario Miranda. Vamos falar a verdade, minha gente. No Brasil não há impunidade a ser atribuida ao Poder Judiciário. Toda a impunidade que campeia no País é conseqüencia das politicas do Executivo, que não cumpre com seus deveres de dar segurança, saúde e escola para a população. Sucateia a polícia, não constrói hospitais e escolas e prisões; não remunera bem seus agentes, médicos e professores. A polícia não tem como cumprir os milhões de mandados de prisão EXPEDIDOS PELO PODER JUDICIÁRIO. As prisões estão abarrotadas e só se fala em direito de bandido e não se constroem prisões federais. Fala-se em programas de mata-fome, quando deveria o Executivo, que é quem manobra toda a dinheirama arrecadada de nós pobres contribuintes, fornecer alimentos, vestuário e manter creches, orfanatos e outras instituições de abrigado da criança e dos idosos. O Executivo, a quem está submetida a Receita Federal, deveria contribuir mais com as entidades beneficentes, com Projetos de Leis que incentivem nós contribuintes a contribuirmos com essas entidades, podendo abater toda e qualquer quantia doada a elas, instituições, do Imposto de Renda. Em que mãos está o Poder Executivo, que começou a demonstrar suas intenções ditatoriais. Primeiro apequene-se o Poder Judiciário e, depois, fecha-se o Congresso Nacional. E o povo sempre se esquece mesmo.

Realmente, estamos chegando ao fundo do poço. A...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

Realmente, estamos chegando ao fundo do poço. As demonstrações de falta de informações, por parte das autoridades e, principalmente, da má-fé em querer induzir a opinião pública ao entendimento equivocado de que a culpa pelo descalabro na área da segurança é do Judiciário chega às raias do ridículo. Só o futuro irá nos fornecer as respostas de quem são os verdadeiros responsáveis pela bagunça institucional do país.

Va esta "Dona Asma" fazer fiscalização no Iraqu...

ca-io (Outros)

Va esta "Dona Asma" fazer fiscalização no Iraque, onde a soberania do povo virou merda.

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