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Justiça ágil

JEF de Curitiba faz audiência de quase 7 mil processos em um dia

A Vara do Juizado Especial Federal de Curitiba fez, quinta-feira (9/10), audiência pública em que julgou 6.977 ações revisionais de benefícios previdenciários. Estas ações estavam aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação ou não do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) aos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

O Instituto pleiteava a aplicação de índices administrativos estipulados em leis e decretos. Todos os anos há reajuste dos benefícios previdenciários. Os autores das ações vinham pleiteando a incidência do IGP-DI nos reajustes anuais referentes aos anos entre 1997 e 2003, com exceção de 1998 (em que o reajuste do INSS foi maior que a variação do IGP-DI). O STF decidiu, porém, que os índices do Instituto estavam corretos.

Com fundamento na decisão do STF, o juiz federal Rodrigo Kravetz, titular da Vara do Juizado Especial Federal, determinou que as 6,9 mil ações do Juizado Especial Federal fossem arquivadas. Desde o início do mês já haviam sido julgados 1,1 mil processos referentes aos mesmos pedidos, inclusive todos os que tramitavam no JEF Itinerante de União da Vitória.

Cerca de 20 advogados compareceram à audiência (do total de 40 comunicados pela Vara). Mesmo os que não compareceram já foram considerados intimados da decisão judicial. Em todo o Paraná deverá ocorrer grande número de arquivamento de decisões indeferidas por conta da decisão do Supremo. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003, 17h47

Comentários de leitores

1 comentário

Ops! Eu já ia elogiando o Juíz (ainda escrevo a...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Ops! Eu já ia elogiando o Juíz (ainda escrevo assim, com maiúscula), mas, aí, li por inteiro o texto. Sentença de arquivamento é fácil e ágil. Por que não justiça e agilidade nos julgamentos contrários aos cofres públicos, e com pagamento fácil e ágil das condenações judiciais contrárias à União e suas autarquias? Essas Instituições, quando vencem uma demanda, têm todas as armas e facilidades para executarem as sentenças. O contribuinte NÃO. Leva êle, na maioria das vezes, de cinco anos a dez anos para ver seu direito reconhecido e muitas das vezes, não vê o resultado de sua vitória, porque ao Poder Público todos os recursos são possíveis (principalmente o ex-officio, que é uma excrecência de nossa legislação). O maior caloteiro do País é o Poder Público em suas três esferas: federal, estadual e municipal.

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