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Endosso público

Fausto apóia proposta de Sarney de convocar nova Constituinte

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu nesta sexta-feira (10/10) a convocação imediata de uma nova Assembléia Nacional Constituinte como forma de corrigir as fraudes reveladas nos últimos dias por integrantes da Constituinte de 1988, responsáveis pela inclusão de artigos no texto constitucional sem terem sido votados.

"Apóio a proposta do presidente do Senado, José Sarney. Não podemos deixar que seja aplicado no Brasil um texto constitucional fraudado", reagiu Fausto.

"Dizer que a Constituição foi fraudada na sua origem geraria uma crise institucional enorme em qualquer país democrata e civilizado. No Brasil, a solução é colocar panos quentes", afirmou Fausto. Segundo ele, o País vive "uma fase política surrealista", onde fatos graves não surpreendem mais ninguém. O presidente do TST lembrou que, apesar da "política de panos quentes", a introdução de artigos que não foram votados na Constituição de 1988 está gerando desdobramentos.

"Inicialmente foi tornado público que o artigo que tratava da independência e harmonia dos Poderes fora incluído no texto sem votação. Apesar do princípio da autonomia dos Poderes constar de toda Constituição, esse artigo não foi votado, por isso tem que ser expurgado. Depois, ficamos sabendo que mais cinco artigos teriam sido incluídos sem terem sido votados pelos constituintes e não sabemos se tem mais", alertou.

O presidente do TST disse ter lido nos jornais que até mesmo um artigo que trata de matéria trabalhista, como o aviso prévio de trinta dias, teria sido fraudado. "Com tais revelações de fraudes no texto constitucional acredito que a solução é a proposta do presidente do Senado de se convocar imediatamente uma nova Assembléia Nacional Constituinte". A entrevista foi concedida à Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003, 18h06

Comentários de leitores

9 comentários

O pior presidente da república (na minha opiniã...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O pior presidente da república (na minha opinião, claro), parece que está de volta aos noticiários. Esse senhor (na minha opinião, claro), é o mais esperto dos brasileiros. Não tenho para mim qual o cargo que ele ocupa atualmente. Sei que, para eleger-se alguma coisa, foi ser candidato pelo Estado (ou ainda é Território?) do Amapá, pois nem em seu Estado de origem, mesmo com a filha ocupando o cargo de Governadora, teria sido eleito. Todos sabiam (mas não levaram tal informação à plebe rude)que o presidente eleito na época (por votação indireta, diga-se de passagem), jamais iria exercer suas funções e ele, raposa política sabia de antemão que iria ser o presidente da República, sendo o vice daquele. Deu no que deu no País: marimbondos de fogo em ataque. Qual o porquê, digam-nos os dirigentes do País (executivo e seus ministros, legislativo e judiciário) de somente agora vir a público tal infâmia perpetrada sobre a Nação, de impingir-lhe uma Constituição espúria (a atual)? Parte desses dirigentes não foram constituintes (assim mesmo em pequeno) ou não lutaram para nos impingir tamanha excrecência?

O meu professor de Direito Constitucional comen...

Evandro Rodrigues da Silva ()

O meu professor de Direito Constitucional comentou que a única maneira do Presidente aprovar as medidas de mudanças na Previdencia seria mudando a Constituição. Alguém teria que achar uma brecha para efetivar tais mudanças. Parece que acharam, ou fabricaram, tais brechas...

ATROFIA DA DIGNIDADE, é o artigo do corajoso Ad...

Luiz Eduardo Franco (Advogado Autônomo)

ATROFIA DA DIGNIDADE, é o artigo do corajoso Advogado Paulista Luiz Antonio Sampaio Gouveia, o Dr. Pitô, no site do movimento Umbigos no Balcão (http://www.umbigosnobalcao.adv.br) merece ser lido por quem realmente se preocupa com este país. Precisamos fazer um grande pacto de moralidade e ética. Este momento é um bom início...

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