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Cartão amarelo

Carpegiani não consegue suspensão de processo criminal

O técnico de futebol Paulo César Carpegiani deverá comparecer a uma audiência de interrogatório na 1ª Vara Criminal de Porto Alegre (RS) no próximo dia 30 de outubro. Acusado em 2001 de comprar um automóvel Mercedes-Benz no exterior e não pagar os impostos ao trazer o carro para o Brasil, ele responde a processo por descaminho (importação de mercadoria estrangeira sem pagamento dos tributos devidos).

Esta semana, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acompanhou o voto do desembargador federal José Luiz Borges Germano da Silva, relator do caso na Corte, e, por unanimidade, negou o habeas corpus solicitado pelo treinador. Ele pediu a suspensão da ação penal.

Carpegiani havia obtido a suspensão condicional do processo por dois anos, mas teve o benefício barrado pela 1ª Vara Federal Criminal no final de julho último por não ter cumprido as condições exigidas. Segundo a Justiça, ele não teria comparecido quando convocado pelo juiz, viajando sem prévia autorização para o Kuwait, onde trabalha como técnico da seleção nacional, e deixando de informar seus novos endereços residencial e profissional.

O treinador assinou contrato com a Associação de Futebol do Kuwait em fevereiro deste ano. Inconformada com a decisão, a defesa de Carpegiani entrou com habeas no TRF-4 no mês passado.

Germano, no entanto, entendeu que a decisão de primeira instância não configura arbitrariedade e negou a liminar ainda em setembro, decisão confirmada agora pela 7ª Turma. (TRF-4)

HC 2003.04.01.040725-0/RS

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003, 18h37

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