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Sem ofensa

Alexandre Pires não consegue indenização em ação contra revista

O cantor Alexandre Pires não conseguiu indenização por danos morais em ação movida contra a revista VIP. O ex-pagodeiro alegou que se sentiu ofendido com os comentários feitos nas edições em que a sua namorada Sheila Mello figurou entre as "mulheres mais sexy do mundo". A sentença é de primeira instância e o cantor vai recorrer.

A revista afirmou na edição de novembro de 2000: "Sheila diversificou suas atividades: agora é dona de uma revista de malhação e sócia de uma boate em São Paulo. Mas, para a nossa infelicidade, assumiu o namoro com um pagodeiro que não gosta de motoqueiros". Na edição de novembro de 2002, o comentário da VIP era: "ela [Sheila Mello] continua namorando aquele pagodeiro engomadinho que canta em portunhol".

O cantor alegou que as frases foram ofensivas. A primeira, segundo ele, remeteu o leitor ao acidente em que se envolveu, em 2000, e foi absolvido da acusação de homicídio. O juiz da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Luiz Sérgio de Mello Pinto, rejeitou o argumento. Para ele, a revista fez "no máximo um comentário infeliz".

A VIP foi representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados. O advogado apresentou à Justiça outras frases irônicas sobre artistas internacionais e cantores sertanejos publicadas pela revista. Fidalgo defendeu a tese de que o cantor é um homem público e, por isso, tem diminuída a sua esfera de sensibilidade. A Justiça de primeira instância acatou os argumentos da defesa.

Para o juiz, "não é qualquer crítica, mesmo ofensiva, que justifica a indenização por danos morais". Segundo ele, "apenas a ofensa gratuita, desvinculada de fato real, a adjetivação dirigida à pessoa humana com o intuito de agredi-la moralmente implica reconhecer direito à reparação civil".

A sentença foi publicada no Diário Oficial esta semana. O advogado do cantor, Marco Antonio José Sadeck, do escritório Sadeck Advogados Associados, vai recorrer da sentença. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele disse que a defesa fez a contestação fora do prazo e o juiz não levou em consideração o artigo nº 285 do Código de Processo Civil."Não há dúvida que o cantor renomado, que se apresentou até para o presidente dos Estados Unidos, teve a sua honra atingida", afirmou o Sadeck.

O juiz afastou a alegação do cantor de que a defesa foi protocolizada fora do prazo. Considerada tempestiva, ele acolheu a tese de mérito da revista VIP e julgou totalmente improcedente a ação.

Leia a sentença:

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Indenização (Ordinária)

A: Alexandre Pires do Nascimento

R. Editora Abril S/A

Processo nº 000.03.011947-2

Controle: 203

Vistos.

Alexandre Pires do Nascimento promove ação indenizatória por danos morais em face de Editora Abril S/A, alegando que: 1) a ré publicou na Revista VIP, edição de nº 199, página 95, o texto com os seguintes dizeres: "mas para nossa infelicidade, (Sheila Mello) assumiu namoro com um pagodeiro que não gosta de motoqueiros" (sic), em referência ao acidente em que o autor se envolveu e no qual um motoqueiro morreu; 2) sentiu-se constrangido com mencionada publicação, que, em seu entender, colocava em dúvida os fatos pertinentes ao desastre automobilístico; 3) referida mensagem induziria o leitor a concluir que o autor teria cometido o acidente dolosamente; 4) na edição de nº 211, página 113, da revista de novembro de 2002, a ré novamente publicou comentário jocoso a respeito do autor: "ela (Sheila Mello) continua namorando aquele pagodeiro engomadinho que canta em portunhol", que lesou sua honra objetiva.

Diante dos motivos expostos pretende a condenação da ré em danos morais, cujo montante requer seja arbitrado, tendo por critérios: a condição financeira dos envolvidos, sua imagem profissional, o dolo da ré e o fator inibitório da responsabilização.

A ação foi recebida (fls. 249). Determinei ao autor que quantificasse os danos morais (fls. 250), que lhe atribuiu o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (fls. 252), bem como requereu os benefícios do artigo 4º, parágrafo 4º, item II, da Lei Estadual de nº 4.952 de 27/12/95, deferidos a fls. 253.

Citada via AR (fls. 256), a ré apresentou contestação, aduzindo, em síntese, que: 1) aplica-se ao caso sob análise a Lei 5.250/67, pois se trata de lei especial, que foi totalmente recepcionada pela Constituição Federal; 2) decaiu o direito de ação por danos morais tendo em vista o prazo decadencial de três meses previsto no artigo 56 da Lei de Imprensa; 3) a revista se notabiliza pela publicação de mulheres famosas consideradas as mais bonitas pelos seus leitores, sendo que abaixo das fotografias das mesmas, costuma-se colocar um comentário satírico a respeito dos homens com que se envolvem; 4) há inobservância dos limites indenizatórios previstos na referida lei.

Na réplica (fls. 309/312), o autor sustenta que: 1) a contestação é intempestiva; 2) o artigo 56 da Lei de Imprensa, não foi recepcionado pela Constituição Federal; 3) para configuração do dano moral basta do fato que gerou a dor. No resto, reitera os argumentos da inicial.

A ré se manifestou por tréplica.

Relatei. Decido.

As questões colocadas envolvem somente Direito, de sorte que cabe o julgamento antecipado da lide.

No que tange a alegada decadência do direito de ação, entendo que em se tratando de indenização por danos morais não se aplica o artigo 56 da Lei de Imprensa, uma vez que o mesmo não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Nesse sentido há os seguintes julgados: STJ, 3ª T., RESP 276002/SP, Min. Nancy Andrighi, 28/11/2000; ACRESP 4040070/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. em 19/11/2002, DJU de 24/02/2003, p. 00240; RESP 3311216/P13, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes, j. 21/02/2002, DJU de 01/04/2002, p. 00185.

Não há que se falar em intempestividade da apresentação, pois foi protocolada dentro do prazo embora endereçada a 24ª Vara Cível desse Fórum Central, sendo certo que a falha foi imediatamente corrigida pela serventia. Ultrapassadas as preliminares, passo a análise do mérito.

Com efeito, Paulo José da costa Jr., in "O Direito de estar só tutela penal da intimidade", Ed. RT apresenta o seguinte conceito de honra (pág. 42): "deve-ser-à entender por honra não só a consideração social, o bom nome e a boa fama, como o sentimento íntimo, a consciência da própria dignidade pessoal. Isto é, a honra é a dignidade pessoal refletida na consideração alheia e o sentimento da própria pessoa".

No entanto, a publicação do texto "para nossa infelicidade (Sheila Mello) assumiu o namoro com um pagodeiro que não gosta de motoqueiros" não configura ofensa contra honra.

O autor acusa a ré de ter tentado "colocar em dúvida os fatos pertinentes ao desastre automobilístico e as respectivas absolvições prolatadas". Ocorre que a publicação mencionada se dirigida a elogiar a então namorada do autor e, ao final, fazia um comentário em tom irônico, diga-se de passagem, de mau gosto. Todavia, aquela afirmação não se confunde com a figura típica da injúria, pois estava destituída do animus injuriandi.

Deve ser destacado que não houve dano moral. Antonia Jeová Santos in Dano Moral Indenizável, Editora Método, pág. 77, apresenta os requisitos do dano moral. São eles: certeza, subsistência se diante da positividade do dano. A lesão tem que ser real. Meras conjecturas e ilações afastam a certeza "(Pág. 78).

Portanto, é um tanto forçoso acreditar que a ré tenha querido induzir o leitor médio de que o resultado do acidente foi almejado pelo autor. A interpretação aduzida pelo autor foge do contexto em que foi dita a frase. Foi no máximo um comentário infeliz.

Nesta esteira de pensamento, Jeová Santos, na citada obra página 119 esclarece que "visto sob essa forma pode parecer que qualquer abespinhamento propicia o surgimento do dano moral. Qualquer modificação no espírito, ainda que fugaz, aquele momento de ira, causar indenização. Sem contar que existem pessoas de suscetibilidade extremada. Sob qualquer pretexto, ficam vermelhas, raivosas, enfurecidas. Não se pode dizer que não houve lesão a algum sentimento. Porém seria reduzir o dano moral a mera sugestibilidade, ou protege alguém que não suporta nenhum aborrecimento trivial, o entendimento que o dano moral atinge qualquer gesto que cause mal estar".

Ressalta-se que por se tratar pessoa pública, o âmbito da vida privada do autor reduz-se de forma considerável. Paulo José da Costa Junior assevera que "as pessoas que conscientemente ou inconscientemente se expõe à publicidade como atores, esportistas, músicos, inventores, políticos, por se tornarem objeto de um legítimo interesse público, pedem a crosta exterior de sua intimidade, conservam, porém, o seu direito à intimidade, embora mais restrita, reduzido às manifestações essenciais da soledade" (pág. 40).

Conseqüentemente, o autor está sujeito a criticas e comentários da imprensa, o que, logicamente não legitima o abuso, a ofensa gratuita, a distorção da verdade, mas tal não ocorreu no presente caso.

No que diz respeito à 2ª publicação com o texto "continua namorando aquele pagodeiro engomadinho que canta em portunhol", reitero que a suscetibilidade das pessoas de vida pública não pode ser a mesma do homem comum.

De fato, não podem aqueles que fomenta a publicidade reclamar das críticas feitas pela imprensa a fatos atinentes à sua vida privada. Com base na lição de Raymond Lindon, René Ariel Dotti observa que: "os homens de letras, dramaturgos, músicos, produtores de cinema, artísticas e todo o gênero, vedetes, estrelas e outros ídolos, sabem que o sucesso depende em grande parte do lugar que ocupam junto à imprensa .... Para provocar esta publicidade, eles mostram o seu passado, os gastos, as aventuras, deixam-se fotografar em todas as situações e em todos os ângulos. E depois, num belo dia, seja porque se fizeram eremitas, seja porque as indiscrições a seu respeito não são elogiosas, eles gritam contra o sacrilégio. Quanto a isso não há muito a dizer: a regra é o velho ditado popular: "quem brinca com fogo se queima" (Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, Ed. RT, pg. 208).

Destarte, não é qualquer crítica, mesmo ofensiva, que justifica a indenização por danos morais. Apenas a ofensa gratuita, desvinculada de fato real, a adjetivação dirigida à pessoa humana com o intuito de agredi-la moralmente implica reconhecer direito à reparação civil.

Para arrematar, é oportuno relembras as lições do grande jurista português Rabindranth V. A. Capelo de Sousa; "Trata-se aqui de prejuízos insignificantes ou de diminuto de dignificado, cuja compensação pecuniária não se justifica, que todos dêem suportar num contexto de adequação social, cuja ressarcibilidade estimularia uma exagerada mania de processar e que, em parte, são pressupostos pela cada vez mais intensa e interactiva vida social hadierma. Assim, não são indenizáveis os diminutos incômodos, desgostos e contrariedades, embora emergentes de actos ilícitos, imputáveis a outrem e culposos" (O Direito de Personalidade, Coimbra Editora, 1995, p'g 555/ 556).

Isto posto, Julgo Improcedente a presente ação em que são partes Alexandre Pires do Nascimento e Editora Abril S/A, condenando o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro em equidade, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 5.000,00.

P.R.I.

São Paulo, 30 de setembro de 2003.

Luiz Sérgio de Mello Pinto

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003, 14h05

Comentários de leitores

28 comentários

A revelia (falta de contesteção) jamais induz a...

Rodrigo Luis Giacomin ()

A revelia (falta de contesteção) jamais induz a procedência da ação. Ao que me consta, o efeito da revelia é presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, o que não se confunde com a procedência da ação. Se assim fosse, sequer é necessário a prolação de uma sentença fundamentada, bastando uma certidão constando a revelia ocorrida. O juiz aplica o direito ao fato concreto. Os fatos foram provados e independem de outras provas. A constestação, assim, era até desnecessária, pois a Editora-ré não negou a publicação de tais comentários, limitando-se a rebater a configuração de dano moral. Por estas razões, resta patente que não houve qualquer tratamento diferenciado ao advogado da ré. O juiz limitou-se a aplicar o direito ao fato concreto e o fez com acerto e brilhantismo.

Eu acredito que

Allan Sobrinho ()

Eu acredito que

Nasce o direito ao dano moral no momento da vio...

Faiçal Saliba ()

Nasce o direito ao dano moral no momento da violação do direito. Não se pode atribuir a fama da pessoa envolvida a minimização do dano, se todos são iguais perante a lei. Neste caso a Editora Abril está sendo beneficiada, pelo Magistrado "a quo " quando faz vista grossa, em face da perda do prazo para ofertar a Contestação. Logo sendo imtempestiva a contestação, a procedência da ação é de lógica meridiana. autorizando inclusive o julgamento antecipado da lide. Ou será que o advogado da Editora Abril é diferente dos outros. ( Faiçal Saliba - Advogado )

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