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Reação petista

Retirada de PL da Câmara sobre privilégios de juízes irrita deputado

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A crise entre o Judiciário e o Executivo já rebateu no Legislativo. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), presidente da Comissão Especial de Estudo sobre a Reforma do Judiciário, convidou nesta quinta-feira (9/10) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, para explicar porque a Corte resolveu retirar da Câmara o Projeto de Lei 144/92, que trata da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A retirada da proposta foi antecipada pela revista Consultor Jurídico no último dia 4 de outubro e formalizada quarta-feira (8/10).

No Congresso, é evidente o clima de desconforto com a decisão dos ministros do STF. Ainda mais porque em um prazo de quinze dias o deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), relator do projeto, apresentaria seu parecer, com modificações que desagradam a magistratura.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), sequer foi comunicado da decisão do STF. A proposta de José Eduardo Cardozo, já aprovada pela Comissão, é de transformar as sugestões em Propostas de Emenda Constitucional, o que poderá acirrar ainda mais a crise.

A alegação do Supremo é de que o projeto foi retirado para "atualização", explicação não aceita pelo presidente da Comissão. "A lei estava desatualizada e estamos aqui para atualizá-la. Estamos surpreendidos com a decisão. Fizemos discussões, preparamos um esboço do Estatuto para se transformar em projeto e ir à tramitação normal. O assunto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, colocamos todas as sugestões para discussão na internet", disse o deputado Cardozo.

Segundo ele, é evidente que diversos pontos que estão sendo discutidos pelos parlamentares desagradam aos juízes. Entre eles, destaca: 1) o período de férias seria reduzido de 60 para 30 dias; 2) proibição de nomeação de parentes para cargos de confiança; 3) a remoção de juízes só ocorreria se os processos sob sua responsabilidade estivessem em dia; 4) instituição de quarentena de entrada e saída. No caso, o escolhido para cargo de juiz em tribunal superior não pode ter sido ocupante de cargo de confiança nos cinco anos anteriores. Além disso, os magistrados ficariam proibidos de exercer a advocacia por um período de cinco anos depois da aposentadoria.

Desde terça-feira à noite, os presidentes dos tribunais superiores têm-se dedicado a criticar abertamente o apoio que o governo teria dado à sugestão da representante da ONU, Asma Jahangir, para que a entidade inspecione o Poder Judiciário.

O deputado Cardozo vê "uma dose de esquizofrenia" na discussão, além de considerar a reação "despropositada". "A sociedade brasileira espera que a reforma seja feita, sob pena de o Judiciário não ter a legitimidade necessária em um estado democrático. A retirada do projeto não vem em boa hora e não contribui em nada para essa discussão", concluiu.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2003, 18h32

Comentários de leitores

11 comentários

Parece que a filosofia de Stanislaw Ponte Preta...

Erick Siebel Conti (Servidor)

Parece que a filosofia de Stanislaw Ponte Preta impera nesse fórum. Discordo dele. A moralidade só será restaurada com o empenho de todos os segmentos da sociedade, e se não for possível "conglobá-la", que ao menos o Poder guardião da Democracia seja justo e transparente, e se resigne de seu papel de sacrifícios pelo povo e pela nação. Chega de privilégios. Salários justos sim, férias eternas nos gabinetes dos fóruns, não.

Parece que a filosofia de Stanislaw Ponte Preta...

Erick Siebel Conti (Servidor)

Parece que a filosofia de Stanislaw Ponte Preta impera nesse fórum. Discordo dele. A moralidade só será restaurada com o empenho de todos os segmentos da sociedade, e se não for possível "conglobá-la", que ao menos o Poder guardião da Democracia seja justo e transparente, e se resigne de seu papel de sacrifícios pelo povo e pela nação. Chega de privilégios. Salários justos sim, férias eternas nos gabinetes dos fóruns, não.

Não é direito de quem apresenta um Projeto de L...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Não é direito de quem apresenta um Projeto de Lei, retirá-lo? Quantas e quantas vêzes os chefes dos executivos assim o fazem? E os próprios legisladores também assim não procedem? Qual o por quê da grita do partido político do chefe do executivo nacional? A resposta é óbvia. Os atuais integrantes do poder executivo (assim mesmo) nacional, querem mesmo, com o respaldo de grande parte da imprensa que os apoiam, colocar a Nação contra o Poder Judiciário. Nunca se viu, neste País, tamanho desrespeito à Constituição, às leis, à ordem e às Instituições como estamos vendo nos últimos nove mêses. O Chefe do Poder Judiciário é desprezado em almôço oferecido aos reis da Noruega; integrantes do executivo (assim mesmo) pedem que estrangeiros (NUNCA SE VIU ISSO NESTE PAÍS) venham meter o bedelho EM UM DOS PODERES DA REPÚBLICA; ataca-se o Judiciário para desviar a atenção da Nação - que parece pouco se importar - de suas mazelas. Quem é essa mulher que é convidada para ajudar a desacreditar um dos PODERES DA NAÇÃO BRASILEIRA pelo chefe do executivo e seu ministro da casa civil (assim mesmo, bem pequenino como sua mesquinhez). Não é ela proveniente de país onde o povo sofre, onde o povo passa fome, onde o povo não tem voz e tem seus direitos civis desrespeitados? Como pôde este povo fazer tanto mal ao País colocando essa gente para (des)comandar um dos Poderes da República? O que deu no nosso povo?

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