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Sem danos

Justiça paulista nega indenização de R$ 540 mil para ex-fumante

O ex-fumante Osmar Antonio Clini não conseguiu, na Justiça de primeira instância de São Paulo, indenização por danos morais no valor de R$ 540 mil. Ainda cabe recurso da sentença do juiz Marcelo Sergio, da 39ª Vara Cível de São Paulo.

Ele afirmou que teria desenvolvido doença bucal em função do consumo de cigarros por mais de 40 anos, motivado pela propaganda promovida pela Souza Cruz. O juiz entendeu que tanto a fabricação e a comercialização, bem como a publicidade da companhia, são atividades lícitas.

O juiz afirmou ainda: "O Autor, por vontade própria, resolveu aderir ao consumo de tabaco, bem como resolveu, espontaneamente, manter-se no consumo. Não há como transferir a responsabilidade pelas conseqüências do ato praticado voluntariamente pelo Autor à terceira pessoa".

Somente este ano já foram proferidas 32 decisões reconhecendo a improcedência de ações similares propostas contra a Souza Cruz, sendo que 6 foram confirmadas pelos Tribunais do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Decisões recentes

Durante o mês de agosto, dois dos principais Tribunais de Justiça do país confirmaram a improcedência destas ações. No dia 9, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista confirmou a decisão do Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba, que havia julgado improcedente a ação proposta por Eufarides e Áurea Castilho Lacerda. Já no dia 18, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também confirmou em decisão unânime a sentença proferida pelo juiz de Veranópolis/RS, Paulo Meneghetti, que havia julgado improcedente a ação proposta por Adelar Grando contra a Souza Cruz, Philip Morris e Cibrasa.

Panorama brasileiro

A Souza Cruz informa ter um total de 336 ações deste tipo propostas em todo Brasil desde 1995, quando foi proposta a primeira ação, sendo que 153 destas ações foram julgadas improcedentes. Dessas, 72 são definitivas, sendo todas reconheceram a improcedência destas ações indenizatórias. (Cia da Informação)

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2003, 18h11

Comentários de leitores

4 comentários

É triste ver mais uma decisão da nossa justiça,...

Adnan El Kadri ()

É triste ver mais uma decisão da nossa justiça, isentando as companhias de cigarros de indenização pelo vício do tabagismo. Neste caso julgado o autor fumava há mais de 40 ANOS. Quando começou fumar, provavelmente na sua adolescência, no começo da década de 60 não havia nada que o prevenisse dos males do tabagismo. E mais, só havia a publicidade relacionada com sucesso, charme, etc e que o induzia ao tabagismo, sem qualquer advertência eficaz. Como poderia saber que o cigarro causa, pelo menos, 40 (quarenta) doenças tabaco relacionadas. Desde o câncer bucal, de pulmão até o derrame e o enfarto do miocárdio, só para lembrar algumas. E hoje se sabe que depois de fumar 100 (cem) cigarros, só 5 maços, o adolescente já entrará para a estatística como tabagista, ou seja estará irremediavelmente viciado. Só recentemente a propaganda foi proibida dos meios de comunicação de massa, no Brasil. E tem mais. De dez tabagistas que tentam deixar o fumo apenas 1 (UM) consegue. É preciso tratamento e acompanhamento para poder deixar o vício. O tabagista é um dependente químico, como qualquer outro dependente de outras drogas (maconha, cocaína, etc). Hoje com a Lei 8078/90 o Código do Consumidor é mais fácil enquadrar as companhias de cigarro na propaganda enganosa e abusiva (art. 36 e 37). Ainda nos arts. 9, crime contra a saúde, e seguintes do Código de Defesa do Consumidor. Enfim, hoje a legislação brasileira está muito mais aparelhada. Portanto, não justificam estas sentenças rídiculas sob o argumento de que o tabagista tinha e tem consciência dos males do fumo. Isto repito, é coisa muito recente. Só a partir dos anos 90, que lhe foi propiciada informações sobre os males do cigarro. Ademais, neste tempo toda a publicidade e o apelo ao consumo foi sempre mais forte. Portanto, é hora dos nossos juízes terem mais desassombro e olhar a questão do prisma da saúde pública. Quanto custa para o sistema de saúde um doente de enfisema pulmonar, câncer de pulmão e outras doenças tabaco relacionadas. As companhias de cigarros atraem o consumidor para o vício e lucram, mais e mais, durante toda a vida útil do dependente. E quando ele adquire a doença crônica e fatal,quem paga esta conta? Quanto custa um paciente tabagista para o SUS?

Tratando-se de uma questão tão seria e um vicio...

Bruno Grillo Monnerat Toledo ()

Tratando-se de uma questão tão seria e um vicio que ataca grande parte do mundo e em sua maioria os jovens, partimos da ideia que a culpa é sempre e somente das propagandas. Concordo que propagandas de cigarros devem ser proibidas em locais que sejam praticados esportes, em locais que sejam destinado a crianças, e que seja restrito o horario dessas propagandas na Tv . Mais temos que lembrar que a grande propaganda é feita pelos próprios fumantes, ou seja, um pai ou uma mãe que por mais de 40 anos consome cigarros, além de estar acima de tudo patrocinando os comerciais da empresa de cigarros, está levando para dentro de sua casa, para sua familia e seus filhos o mal exemplo, que é o vicio do fumo. Com isso devemos saber que temos sim que reclamar os nossos direitos, mais acima de tudo darmos o exemplo de que se fumo, estou causando um grande problema a toda a sociedade.

Preliminarmente, desconheço os termos da senten...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

Preliminarmente, desconheço os termos da sentenca e seus fundamentos. Por outro lado, é incrível como se ignora de forma contumaz o fato, já cientificamente comprovado, de que as empresas fabricantes é que viciam seus usuários, por vários meios, inclusive a propaganda. Não dá para entender o Judiciário brasileiro. Depois não querem ser fiscalizados. Com Juízes com tal entendimento, nunca as empresas fabricantes de cigarro teriam feito aquele acordo bilionário nos EUA e os fumantesa é que deveriam indenizá-las. Devemos nos conscientizar de somos um país de terceiro mundo.

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