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Juiz federal poderá exercer um único cargo de professor, decide CJF.

O juiz federal só poderá exercer um único cargo de professor, público ou particular. A regra foi aprovada, nesta quinta-feira (9/10), pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal, em sessão ordinária. A resolução estabelece, ainda, que só será permitido ao juiz o exercício do magistério se houver compatibilidade de horário com o do trabalho judicante.

Essas proibições não se aplicarão, contudo, às funções exercidas em curso ou escola de aperfeiçoamento da própria magistratura, mantidos pelo Poder Judiciário ou reconhecidos pelo Conselho da Justiça Federal.

Segundo o ministro Ari Pargendler, relator da matéria, "sob o fundamento de que a Constituição Federal de 1988 teria alterado, no particular, o regime anterior, muitos juízes têm dedicado ao magistério mais tempo do que aquele que reservam ao exercício da judicatura". Ele é coordenador-geral da Justiça Federal e presidente do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal.

De acordo com o ministro, a proposta de Resolução apresentada parte do pressuposto de que a vedação quanto ao exercício de mais de um cargo ou função de magistério decorre da própria natureza do cargo de juiz. Ele esclarece que não se trata de uma regra referente à acumulação de cargos, que está prevista em outro capítulo da Constituição Federal. O vínculo de magistério, segundo Pargendler, deve ser mantido com instituição de ensino reconhecida pelo Poder Público e não devem ser permitidas aulas em "cursinhos".

A proposta original da Resolução havia sido elaborada pelo Fórum de Corregedores da Justiça Federal, em reunião no dia 5 de agosto de 2003 e foi alterada pela Secretaria do Controle Interno do CJF, que sugeriu que o magistério não precisa ser necessariamente de nível superior, nem precisa a matéria lecionada ter correlação com a judicatura.

À época em que elaboraram a sua proposta, os corregedores ressaltaram a necessidade de se controlar as outras funções exercidas pelos juízes, pois constatam a ocorrência de diversos casos em que os juízes se dedicam mais ao magistério do que à prestação jurisdicional. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2003, 15h24

Comentários de leitores

3 comentários

Atenção Mundo Jurídico, acho que fomos engandos...

Roberto Marques ()

Atenção Mundo Jurídico, acho que fomos engandos de novo, afinal o CJF decidiu que o Juiz federal somente poderá exercer um único cargo de professor, mas nao proibuiu acumular 2 cargos como professor e coordenador da universidade, professor e diretor da universidade, professor e membro do conselho da universidade e etc… dançamos outra vez ...…

Atenção Mundo Jurídico, acho que fomos engandos...

Roberto Marques ()

Atenção Mundo Jurídico, acho que fomos engandos, afinal o CJF decidiu que o Juiz federal somente poderá exercer um único cargo de professor, mas nao proibuiu acumular 2 cargos como professor e coordenador da universidade, professor e diretor da universidade, professor e membro do conselho da universidade e etc... dançamos...

O lobbye da magistratura deve ser revelado à na...

Antonio Marcos Antonio Junior ()

O lobbye da magistratura deve ser revelado à nação. Já é tempo de a vontade dos cidadãos e os interesses da cidadania prevalecer sobre esse poder escuro que circula livremente nos corredores das Casas Legislativas no Brasil. Não adianta uma simpática campanha na TV sobre o novo Código, usando conhecido artista, se por detrás se escondem as almas perdidas, que deixaram este universo sem ver suas decisões prolatadas. Os Juizes precisam, de uma vez por todas, tomar consciência de que precisam trabalhar. Uma corrente de cobranças deve ser estabelecida. A defensora-mor da cidadania, a OAB é a quem compete iniciar essa corrente, Para tanto, deve estar em mãos certas. Eleiçoes estão próximas. Em S.Paulo, a maior delas, o único que mostra coragem para enfrentar isso tudo é o Dr. Pitô, candidato do movimento Umbigos no Balcão. Confira a proposta de impeatchman do Ministro Jobim (STF) e da eliminação dos ex-magistrados, ex-promotores e ex-delegados da Advocacia em www.UmbigosNoBalcao.adv.br

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