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Regras avaliadas

CJF analisa regras sobre acúmulo da magistratura e do magistério

A proposta de Resolução sobre o acúmulo do exercício da magistratura com o exercício do magistério na Justiça Federal de 1º e 2º graus será apreciada na sessão desta quinta-feira (9/10) do Conselho da Justiça Federal. A sessão começa às 9h, sob a presidência do ministro Nilson Naves.

Os textos de três Resoluções do Conselho da Justiça Federal (CJF) também serão submetidos à aprovação do Colegiado do CJF, na sessão. A Resolução nº 333 aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao segundo quadrimestre de 2003. O instituto da progressão funcional e da promoção ordinária nas carreiras será o objeto da Resolução nº 334; enquanto a de nº 335 trata do Sistema Unificado de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório. As duas últimas Resoluções instituem regras para o Conselho e para a Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O CJF tem como presidente o ministro Nilson Naves e como vice-presidente o ministro Edson Vidigal, ambos também presidente e vice do Superior Tribunal de Justiça. São membros do Conselho os ministros do STJ José Delgado, José Arnaldo da Fonseca e Ari Pargendler - este último exerce no CJF os cargos de coordenador-geral da Justiça Federal, presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais são também membros efetivos do Colegiado do CJF: os desembargadores federais Catão Alves (1ª Região); Valmir Peçanha (2ª Região); Anna Maria Pimentel (3ª Região); Vladimir Passos de Freitas (4ª Região); e Margarida Cantarelli (5ª Região). O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Paulo Sérgio Domingues, também participa das sessões do CJF. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2003, 8h30

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