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Constituição e proteção ao meio ambiente serão discutidas em Recife

Nos dias 15, 16 e 17 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, promoverá o congresso "Quinze nos da Constituição Federal e a proteção do meio ambiente".

Serão discutidos temas como fiscalização e abuso de autoridade, direitos humanos e meio ambiente, mangues, produção de camarões, transposição do Rio São Francisco, proteção jurídica da caatinga, petróleo e gás natural, produtos transgênicos, reforma agrária, tributação ambiental e ação civil pública ambiental, entre outros.

Entre os expositores, estarão Antonio Herman Benjamin, Branca Martins da Cruz, Damásio de Jesus, Edilson Nobre Jr., Eládio Lecey, Élio Wanderley de Siqueira Filho, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Gabriel Cavalcanti Filho, Gilberto Passos de Freitas, Ivan Lira de Carvalho, Jarbas Soares Júnior, José Augusto Delgado, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Margarida Cantarelli, Miguel Angel Cancino, Pádua Ribeiro, Rodolfo Camargo Mancuso, Rogério Santana da Silva, Silvia Cappelli e Vladimir Passos de Freitas, dentre outros.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.trf5.gov.br.

Confira a programação do evento:

Quarta-feira - 15 de outubro

19h - Abertura

19h30 - Palestra de abertura: "O SISTEMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL". (Antonio Herman Benjamim - procurador de Justiça em São Paulo e professor nos EUA)

20h15 - Coquetel de boas-vindas.

Quinta-feira - 16 de outubro

9h - PAINEL - "DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE"

1 - Ambiente, Constituição e Direitos Humanos - Branca Martins da Cruz (professora e pesquisadora na França)

2 - O Direito Humano ao Meio Ambiente - Margarida Cantarelli (presidente do TRF da 5ª Região e professora da UFPE)

10h - Intervalo

10h30 - PAINEL - "O MANGUE E A PRODUÇÃO DE CAMARÕES SOB A VISÃO DO DIREITO AMBIENTAL"

3 - O ecossistema mangue. Aspectos jurídicos. Élio Wanderley de Siqueira Filho (juiz federal em Pernambuco)

4 - A carcinicultura. Contornos jurídicos. Gabriel Cavalcanti Filho (juiz de Direito em Recife)

12h - Almoço

16h - PAINEL - "GRANDES PROBLEMAS AMBIENTAIS"

1 - "Transposição do Rio São Francisco "- Jarbas Soares Júnior (procurador da Justiça em Minas, membro da Coordenadoria Regional das Promotorias do Meio Ambiente do Vale do Rio São Francisco).

2 - "Proteção jurídica da caatinga" - Ivan Lira de Carvalho (juiz federal e professor da UFRN)

3 - "Áreas de Preservação Permanente"- Silvia Cappelli (procuradora de Justiça e professora da PUC do Rio Grande do Sul)

16h30 - Intervalo

17h - Reinício do painel

5 - Aspectos Jurídico-Ambientais da Exploração de Petróleo e Gás Natural (advogado da Petrobrás).

6 - "Biopirataria" - Teresa Moreira (advogada do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético em Brasília)

7 - "Cobertura vegetal nas desapropriações para reforma agrária"- Edilson Pereira Nobre Júnior (juiz federal e professor da UFRN)

8 - "Tributação e crédito: instrumentos econômicos de proteção do meio ambiente" - Luiz Alberto Gurgel de Faria - desembargador federal e professor da UFPE)

Sexta-feira - 17 de outubro

9h - PAINEL - "INSTRUMENTOS DA CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO AMBIENTE".

1 - "Fiscalização ambiental e abuso de autoridade" - Gilberto Passos de Freitas (professor e desembargador do TJ de São Paulo)

2 - "O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente" (Antonio de Pádua Ribeiro - Ministro do STJ - BRASI L)

10h - Intervalo

10h30 - Reinício do painel

3 - "O Estado diante do processo de desertificação do Nordeste". (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco)

4 - "A responsabilidade civil ambiental na distribuição de combustíveis". Rogério Santana da Silva (coordenador jurídico da Petrobrás Distribuidora)

12h - Almoço

14h - PAINEL - "REALIDADE E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA TUTELA DO AMBIENTER 21

1 - "Ação Civil Pública Ambiental" - Rodolfo Mancuso (professor e procurador de Justiça em São Paulo)

2 - "Proteção penal das águas e APPs" - Eladio Lecey (Professor e Desembargador do TJ do Rio Gra nde do Sul - BRASIL)

3 - "O artigo 54 da Lei 9605/98 é tipo aberto?" - Damásio E. de Jesus (professor e presidente do Complexo Jurídico Prof. Damásio de Jesus em São Paulo)

15h30 - Intervalo

16h00 - PAINEL - "DIREITO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL"

4 - "Agências de Controle em matéria ambiental" - Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti (professor da UFPE e desembargador federal)

5 - "O Direito Administrativo Ambiental no México" - Miguel Angelo Cacino (subprocurador de la Procuraduría Ambiental y del Ordenamiento Territorial de la Ciudad de México).

6 - "O meio ambiente sob a ótica do Direito Administrativo" - José Augusto Delgado (professor da UFRN e ministro do STJ)

18h - Palestra final - "A efetividade das normas constitucionais em matéria ambiental" - Vladimir Passos de Freitas (presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor).

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2003, 18h30

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