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História sem fim

Advogado quer cassação de mandato de ministro do Supremo

O advogado Luiz Antonio Sampaio Gouveia, pré-candidato ao comando da OAB paulista, quer a perda do cargo do ministro Nelson Jobim no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (9/10), ele pediu para a OAB paulista requerer ao Conselho Federal da OAB o procedimento necessário para o pedido de cassação no STF.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele disse que a declaração do ministro de que dois artigos da Constituição Federal sequer foram votados "desmoraliza as instituições políticas e zomba do povo brasileiro". Para Gouveia, "Jobim jamais poderia ter feito a revelação. E pior: deixar para contar o segundo artigo apenas no livro dele".

O advogado afirma que a notícia gerou "séria crise institucional nesta República; que, por parte de sugestão de mandatário da Organização das Nações Unidas (ONU), está em vias de ter seu Poder Judiciário, submetido à inquisição internacional".

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o ministro Nelson Jobim preferiu não se manifestar sobre o assunto por enquanto.

Leia o pedido do advogado

Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Miguel Castex Aidar, M.D. Presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil:

Luiz Antonio Sampaio Gouveia, Advogada regularmente inscrito nesta Seccional sob número 48.816, Conselheiro Seccional, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, com escritório nesta Capital, na XXXX, XXX, XXº andar, conjunto XXX, telefones XXXXXXX ou XXXXXXX, nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com fundamento no artigo 35, inciso VIII, deste diploma legal (lei Orgânica da Magistratura), vem à Vossa Excelência requerer que encaminhe ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil, pedido de instauração no Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), de procedimento para decretação da perda do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federa, por Sua Excelência, o Ministro Nelson Jobim, em face dos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

I - Notícia à imprensa, séria crise institucional nesta República; que, por parte de sugestão de mandatário da Organização das Nações Unidas (ONU), está em vias de ter seu Poder Judiciário, submetido à inquisição internacional.

II - Cumpre repelir, com energia, esta interferência indevida de órgãos internacionais em assuntos internos brasileiros, atentatórios à nossa Dignidade e Soberania.

III - Cabe-nos (aos brasileiros) a correção de nossos erros e a sustentação de nossa Pátria; mas não se pode tolerar - também como notícia à imprensa - que um Ministro da Suprema Corte venha a público revelar manobras repulsivas no processo constituinte brasileiro, que culminaram com a usurpação do poder popular, quando da concretização do esforço da cidadania, resgatando a Constituinte, em prol da promulgação da Constituição Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, Constituição Cidadã.

IV - Da mesma maneira, causa espanto propale esse Magistrado melhor revelar a fraude ao processo constituinte, em livro que vai editar.

V - Logo, esboça-se a contrariedade da conduta de Sua Excelência, o Ministro Nelson Jobim, com relação à Lei Orgânica de sua categoria funcional especificamente, ao inciso VIII, artigo 35 da Lei Complementar 35 (LOM), que diz: São deveres do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

VI - É que não se pode aceitar que, em qualquer hipótese, coloque um Magistrado em risco a confiabilidade e a segurança das Instituições Nacionais, muito menos a título de promoção de obra biográfica sua, ou que seja que vá editar.

Diante disto, sendo competência do Conselho Federal ou do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil O procedimento para decretação da perda de cargo de Magistrado faltoso, no Tribunal competente, requer-se instaure Vossa Excelência o necessário processo para representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando a perda do cargo de Ministro do STF, por Sua Excelência o Ministro Nelson Jobim.

Termos em que,

Com juntada dos anexos documentos e nota de urgência,

Pede e espera deferimento.

Viva a Advocacia Brasileira!

São Paulo, 9 de outubro de 2003

Luiz Antonio Sampaio Gouveia

Advogado, Conselheiro Seccional

OAB SP nº 48.816

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2003, 12h43

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