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Transgênicos em pauta

Portaria vai definir locais proibidos para plantio de transgênicos

Notícia transcrita do site Ambiente Brasil

O governo deve editar esta semana uma portaria que definirá quais as áreas onde será proibido o plantio de soja transgênica, liberado por Medida Provisória, no último dia 26. De acordo com o secretário de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Cabobianco, a portaria está em fase final de elaboração e será editada até sexta-feira (10/10).

Pelo regulamento, será vedado o plantio de soja transgênica em áreas de importância para a biodiversidade, no entorno de terras indígenas, em unidades de conservação e em áreas de mananciais de abastecimento público.

O secretário também informou que 90% do projeto de lei que trata da questão dos transgênicos já estão concluídos. Os outros 10% em que não há consenso por parte do grupo interministerial formado pelos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, serão definidos pelo presidente Lula. "O presidente vai definir qual o formato mais adequado para ser encaminhado ao Congresso", explicou. (Agência Brasil)

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2003, 10h25

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