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Meio termo

Vantuil Abdala defende adoção temporária da súmula vinculante

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, sugeriu a adoção temporária da súmula vinculante para diminuir o acúmulo de processos nos Tribunais Superiores. A proposta foi feita nesta quarta-feira (8/10), em reunião mantida entre Abdala, o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP).

As ponderações feitas pelos dirigentes do TST, em torno do excesso de causas remetidas aos órgãos de cúpula da Justiça e suas conseqüências sociais, "sensibilizaram" os participantes do encontro, principalmente o deputado Greenhalg. "Eu sempre fui contra a súmula vinculante, mas hoje estou mudando de posicionamento: a realidade é maior que a idéia", afirmou o presidente da CCJ, que estava acompanhado pelos deputados Sigmaringa Seixas (PT-DF), Inaldo Leitão (PL-PB) e Vicente Arruda (PSDB-CE).

Segundo Abdala, "continuar como está é que não pode, porque a sociedade não agüenta mais a demora na solução definitiva dos processos, principalmente na Justiça do Trabalho, em virtude da natureza alimentar dos créditos trabalhistas, o que confere seu caráter de urgência."

De acordo com o vice-presidente do TST, o mecanismo de contenção de recursos poderia ser adotado, por exemplo, por um período de cinco anos, "até que fosse superada a situação de extrema gravidade que enfrentamos". "Esse período seria razoável e suficiente para uma importante experiência, pois, com certeza, os Tribunais seriam aliviados e, se não desse certo, simplesmente não vigoraria mais", acrescentou Abdala.

Apesar de propor a implantação temporária da súmula vinculante, Abdala, esclareceu que confia nos resultados positivos que a inovação poderá trazer. "Acredito que, com a implantação da súmula vinculante, vai se ver que o mecanismo traz muito mais benefícios do que prejuízos, até porque ela pode ser alterada quando mudar o fato social que a motivou e se entender devida sua mudança. A súmula vinculante não é imutável, o que não autoriza o temor da primeira instância e certos setores da Ordem dos Advogados", concluiu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2003, 15h37

Comentários de leitores

2 comentários

De nada adianta existir súmula vinculante imped...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

De nada adianta existir súmula vinculante impeditiva de recursos ou mesmo lei quando o magistrado e mesmo os tribunais se colocam acima delas e aviltam a hierarquia judiciária em benefício de uma das partes, normalmente a mais forte. Analisemos um de meus varios casos escabrosos. Há 25 anos (1978)ajuizei reclamação trabalhista em face de um poderoso banco e em 27.02.1997 fez coisa julgada material o irrecorrível acórdão em agravo de petição do TRT/RJ que, mantendo o valor líquido e certo acolhido pela sentença dos embargos, determinou recaísse a penhora da empresa em espécie e julgou prejudicado o seu recurso. A pedido do devedor, o excelso Supremo Tribunal Federal certifificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Tendo sido rejeitado por incabível o recurso de revista com base no Enunc. da Súmula 210 ante a inexistiência de matéria constitucional em discussão, o Exm.º Juiz Vice-Presidente do eg. TRT/RJ determinara o prosseguimento do feito, permitindo-se a execução provisória do julgado, mas preferiu o credor a definitiva. Sucede que, afrontando este elevado decisório e os demais do TST e do STF, resolveu o MM. Juiz executor reformar diversas vezes o acórdão regional em benefício da empresa, continuando a fazê-lo, mesmo a despeito da coisa julgada. Fornecendo ao credor certidão de trânsito em julgado rigorosamente sem nenhuma fé pública, recusou-se ainda o juízo da execução a cumprir a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade, como quer a lei, fato esse que perdura até hoje por mais de três anos, sem a devida solução. Note-se que também a Fazenda Nacional foi gravemente lesada, pois o MM. Juiz primário anistiou o devedor do pagamento do valor das custas, igualmente imutável e indiscutível. Levadas à Corregedoria do eg. TRT/RJ as irregularidades apontadas, esta, sem analisá-las e sem examinar a prova produzida, julgou improcedente a postulação do credor, sob o argumento de que o acordão regional não julgou valores.Tal decisão foi mantida pelo eg. Órgão Especial regional, sendo inegável a parcialidade dos juízos em favor da empresa e notório o seu desprezo pela lei, de nada tendo valido a Súmula impeditiva de recursos, a evidente irrecorribilidade do acórdão regional e a coisa julgada. Com a palavra os Exmos. Presidente do TST, Corregedor geral e Presidente do STF, pois as decisões de seus tribunais perderam a autoridade para órgãos de inferior hierarquia.

O ministro está correto, além do que, não creio...

omartini (Outros - Civil)

O ministro está correto, além do que, não creio que a súmula vinculante interfira no convencimento e consequente julgamento de juiz honesto; sua sentença terá a mesma qualidade. Não há queixas sobre o judiciário, porque adotada, nos países em que o é. Além do que, e principalmente, a SÚMULA VINCULANTE dará um pouco mais de previsibilidade às decisões judiciais, afastando dos tribunais os temerários e os que confiam na impunidade da justiça absurdamente tardia - entre eles, especialmente os ÓRGÃOS PÚBLICOS - que são a vergonha nacional nos TRIBUNAIS.

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