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Mudança de tempo

Justiça do Rio revoga prisão de secretário de Saúde

A prisão do secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino, que havia sido decretada na semana passada foi revogada pelo desembargador Binato de Castro, da 12ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O secretário teve sua prisão decretada por descumprimento de ordem judicial. Em agosto deste ano, a 12ª Câmara Cível do TJ-RJ havia determinado que a Secretaria deveria fornecer o medicamento Rebif Interferon Beta a seis pessoas portadoras de esclerose múltipla.

O desembargador tomou a decisão com base nos documentos apresentados terça-feira (7/10) pelo secretário. Segundo Cantarino, "todos esses medicamentos, existem atualmente no estoque da Secretaria de Estado de Saúde, em resultado de aquisições efetuadas em grandes quantidades, e estão disponíveis aos pacientes portadores de esclerose múltipla".

Ele disse que a ordem judicial foi cumprida, inclusive que os autores da ação retiraram os medicamentos em data recente e poderão retirá-los na próxima data prevista.

Em abril deste ano, o desembargador Binato de Castro já havia decretado a prisão do secretário, mas o mandado de prisão não chegou a ser cumprido porque os remédios foram fornecidos na época. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2003, 11h03

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