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Judiciário aberto

Juíza de MG responde perguntas de jovens sobre direitos

Por que uma pessoa acusada de crime, considerada culpada, tem direito a recorrer e pode ter a pena reduzida? O que é réu primário? O que é crime culposo? Quais os direitos da mulher na hora da separação? O pai pode ficar com a guarda da criança?

Essas e outras perguntas foram feitas por alunos jovens e adultos das 6ª, 7ª e 8ª séries da Escola Municipal Sobral Pinto para a juíza Sandra Alves de Santana, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O programa "Conhecendo o Judiciário" foi até a escola levar informações aos alunos sobre a estrutura do Judiciário. A juíza conduziu a palestra explicando seu funcionamento e tirando dúvidas.

De acordo com ela, esse tipo de trabalho é gratificante porque, através dele, pode esclarecer muitas questões. Adaildo Pereira dos Santos, 34 anos, aluno da 7ª série, considera-se um dos ajudados. "Ela trabalha na área criminal, mas perguntei sobre INSS, sobre a aposentadoria que minha sogra não recebeu, e ela tirou minhas dúvidas. Disse qual setor tínhamos que procurar", conta.

Ele acredita que deveria haver mais palestras do tipo para conhecerem seus direitos. Eliana Gomes, 15 anos, também aprovou a iniciativa. "Achei muito legal, aprendi muita coisa e pude tirar minha dúvida", comenta.

Além de esclarecer as dúvidas levantadas pelos estudantes, ao final da palestra, a juíza atendeu cerca de 15 pessoas individualmente. Elas queriam saber o que fazer e quem procurar para resolver casos jurídicos particulares. Maria Naíde Leal, 45 anos, aluna da 8ª série, queria saber mais sobre o tema separação.

Outros assuntos também vieram à tona, como a questão da informalidade nos contratos imobiliários. Sandra Alves deu todas as orientações. Segundo a juíza, "o Programa não deve ter fronteiras. Todas as perguntas devem e são respondidas".

Francisco de Fátimo Correia, diretor da escola, ficou satisfeito com a "visita". Para ele, a "compreensão escolar não se fundamenta só no quadro e giz". Com o Programa, o diretor busca abrir oportunidades para que os alunos assimilem temas que não são tratados dentro das salas de aula. Raniel Florentino da Silva, professor de História, pretende incluir o conteúdo como tópico a ser estudado em sua matéria.

Segundo ele, o Programa ajuda a desenvolver a cidadania. Para Sandra Alves, o "Conhecendo" é um marco, porque realiza a verdadeira aproximação da população com um dos poderes do estado. "Na medida em que o Poder Judiciário expõe seus trabalhos, a população consegue entender melhor as atividades desenvolvidas por ele", afirma. Entende ainda que o Programa esclarece qual o papel do cidadão na sociedade. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2003, 11h28

Comentários de leitores

5 comentários

A atuação da magistrada deve ser aplaudida e el...

Keise Maria Matos Falco ()

A atuação da magistrada deve ser aplaudida e elogiada. É gratificante saber que existem, conhecer e divulgar trabalhos dessa natureza. Em regra os magistrados são detentores de uma gama enorme de conhecimento jurídico, mas capengam no social, na maioria das vezes se fecham em seus gabinetes e esquecem da miséria material e espiritual que existe mundo afora, sem se aperceber que podem dar sua contribuição à sociedade, além da prestação jurisdicional.

Ao dr. Fabricio, de Belo Horizonte e aos demais...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Ao dr. Fabricio, de Belo Horizonte e aos demais colegas: O MS cuja sentença demorou 8 anos não teve liminar. A Justiça não deu a segurança. Decidiu que Portaria da Sunab vale como Lei ! O grande ato ilícito do impetrante (uma concessionária de veículos) foi ter esquecido de pendurar no seu caixa um cartaz com o numero de telefone da Sunab (158?), que aliás ninguém na época conseguia acionar ! Ou seja: qualquer funcionário de enésimo escalão é legislador! Qualquer empresário lhe é subordinado! Demorou tanto, que a Sunab não existe mais! E como um colega me telefonou ontem duvidando que um MS possa demorar tanto, dou aqui o numero do processo para que confiram pela internet no site (www.trf3.gov.br) : 94.0011256-4. Mas não se assustem, colegas: há um outro MS cuja sentença demorou 14 anos e 9 meses! Só que neste havia liminar e a sentença foi favorável! Justiça...Justiça...Justiça... Lembro-me de ter ouvido essa palavra em algum lugar do passado... Não tenho mais certeza do seu significado!...

Dr. Haidar, ainda cá, com meus botões, estou pe...

Fabricio M Souza ()

Dr. Haidar, ainda cá, com meus botões, estou pensando na sentença de MS, de oito anos! E, como fica o direito do cliente durante tanto tempo ? AH, ganhou a liminar no incio. Já escrevi por aqui, que não me surpreendo com mais nada! Outro dia, lendo o curriculo de certos ministros do STF e STJ, fiquei pasmo! Tem uns que são mágicos! Moram em Brasilia, "dão aula" em São Paulo - voltam noutro dia para julgamentos... Noutro dia, estão lã no Ceará, "falando" para alguns incautos, futilidades jurídicas. Nesta semana, veio-me pelos os jornais a resposta; tudo isso é possível, porque os julgamentos são por atacados. Porque os votos, eu já sabia, que são os assessores que fazem. Conheci um em Brasília, que seu apartamento na L2, ficava abarrotado de processo. AH, quando o povão se cansar de tudo isso. Ai, eu quero vê...

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