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'Sem intromissão'

"Judiciário brasileiro não se deixará inspecionar pela ONU."

Subtítulo: O Judiciário brasileiro não se deixará inspecionar pela ONU -- o Brasil não é o Iraque. Essa foi a resposta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, à intenção da representante da ONU, Asma Jahangir, de solicitar que a entidade inspecione o Poder Judiciário.

Fausto adiantou que dificilmente o Judiciário se deixará inspecionar: "Em relação a um Poder que tem como característica a sua independência, acho difícil que o Judiciário se deixe inspecionar por um representante da ONU, seja ele quem for."

Para o ministro, o fato de um representante da ONU dizer que o Judiciário precisa de reforma é uma intromissão, mas pior é a sugestão de inspeção internacional no Poder, que Asma fez ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Essa intenção da representante da ONU deve ser fortemente repelida pela cúpula do Judiciário", concluiu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2003, 14h21

Comentários de leitores

19 comentários

Não só pela cúpula do Poder Judiciário, mas, si...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Não só pela cúpula do Poder Judiciário, mas, sim, por toda a Nação Brasileira! Querem os integrantes do poder executivo (assim mesmo, bem pequenininho) (des)governarem sozinhos, ditatorialmente, como o seu exemplo de governo, que é o instalado há muitos anos em Cuba. Sarney - que na minha opinião foi o pior chefe do executivo nacional, até começar este Anno Domino de 2003 -, ao menos sabia o que era a Constituiçao da República Federativa do Brasil. Tinha sempre consigo, um exemplar, apesar de demonstrar que não empregava suas normas. Os atuais ocupantes do executivo nacional não sabem que o País, que estão desmoralizando, possui uma Constituição que deve ser respeitada, pois que feita pelo Povo Brasileiro e não por seu partido político. Não se trata de casta corporativista (isso é coisa dos integrantes do poder executivo federal). TRATA-SE DE DEFESA DA NAÇAO BRASILEIRA, INDEPENDENCIA E SOBERANIA. Falam tanto que os USA se intrometem em nosso País, como tambem sempre fizeram e continuam tentando os franceses. Agora temos até representante de país subdesenvolvido querendo se imiscuir - com todo o apoio dessa coisa que é o nosso atual poder executivo federal - em assuntos internos e soberanos da nossa tão apequenada (por quem deveria engrandece-la, mas, como de há muito tinhamos certeza, não estão aí para isso) Nação. Triste BRASIL que tem um governo que não merece, apesar de ter sido eleito - enganadamente, aliás - por parte não pensante de sua população. Essa pessoa é representante da ONU? O que faz ou fez para o seu próprio país de origem? Está cumprindo determinação de quem? Pelo incentivo expresso que teve, usa a instituição ONU (que de há muito não possui mais qualquer credibilidade) para servir aos propósitos funestos dos atuais "donos do poder" brasileiro.

A república está podre, carcomida pelos vícios ...

Luís Anselmo Arruda Garcia ()

A república está podre, carcomida pelos vícios da corte, onde os nobres exibem suas perucas empoadas. O povo, que comam brioches. A guilhotina está nas mãos erradas, decapitando as vítimas não seus algozes. Um ministro do STF vem a público e diz: 1) que há 2 dispositivos na Carta Magna que não foram votados; 2) que não mencionará, a não ser em um livro onde poderá ainda lucrar com esse absurdo, qual foi um dos dispositivos que ele ajudou e permitiu que lá fosse colocado; 3) que promovem naquela casa julgamentos por atacado. Alguns juristas saem em defesa do tal cidadão dizendo que um dos dispositivos (não sabem qual o outro) é de somenos importância. Nesse diapasão, quem mata um não é tão culpado quanto quem mata 10. E os princípios?! A república está podre. Agora, a pretexto de soberania, vem a casta, inegavelmente corporativa, se dizer contra a inspeção da ONU. Quando nosso corpo padece de males causados por distúrbios internos, se ele mesmo não consegue debelar as causas, temos que fazer o uso de substâncias minstradas externamente para restabelecer nossa saúde. Alguns medicamentos são mesmo ruins de ingerir, até a via de administração é muitas vezes constrangedora (há quem goste, para os outros). O judiciário, o legislativo e o executivo estão doentes. Os dois últimos recebem medicação de efeito lento e gradual, a cada dois anos é ministrado. O primeiro reluta. Reluta em ser examinado. Se examinado reluta em aceitar o diagnóstico. Diante do diagnóstico, que sempre procura minimizar, reluta em aceitar o tratamento. E, por fim, só aceita o tratamento, e quando chega a tal situação o faz por condescendência, só aceita uma "aguinha com açúcar", se muito um chazinho, desde é claro que servido em porcelana chinesa numa UTI acarpetada com ar condicionado e mobiliário recém trocado. Ideal que a inspeção fosse feita por nós mesmos. Mas talvez seja melhor que o faça a ONU, ao menos para que não se aflorem sentimentos pessoais que fragilizem a necessária imparcialidade. Precisamos lavar nossas maõs para remover as impurezas que nelas há. Não há mais tempo para protelar as necessárias mudanças na estrutura do judiciário. Os tumores conhecidos devem ser removidos sumariamente pois a metástase é inevitável, mormente depois das declarações daquele que ainda continua ministro do STF. Os demais focos de infecção os removeremos com o tempo. Será que nos tribunais, na hora do chazinho, eles comem brioches???

Se alguém tiver que inspecionar o Judiciário ha...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Se alguém tiver que inspecionar o Judiciário haveremos de ser nós, os brasileiros, e não a ONU. A asmática inspetora que vá inspecionar o Judiciário da India, que é o seu país e que também não serve de modelo para ninguém. Seria uma quebra de soberania inaceitável. Concordo com o Ministro Fausto, do TST: "Aqui não é o Iraque".

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