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Busca de apoio

INSS quer tirar mais de 800 mil vendedores da informalidade

O Ministério da Previdência Social quer tirar da informalidade entre 800 mil a dois milhões de pessoas que trabalham na venda "porta em porta", na maioria delas vendedores de cosméticos. Para isso, buscou apoio do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, que comprometeu-se a colaborar.

O pedido de subsídio para a execução desse plano foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Solon de França, em audiência com o presidente do TST. Desvinculados do sistema previdenciário, esses trabalhadores ganharão proteção social se for definido a sua situação jurídica em relação à Previdência, explicou Álvaro Solon da França.

Se a venda for definida como operação mercantil, esses vendedores poderão ser contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social. Se for reconhecida a relação de emprego entre os vendedores e a empresa, eles passarão a contribuir de acordo com os demais trabalhadores que têm carteira assinada.

O Ministério da Previdência Social está em negociações com a associação que representa as empresas do ramo e com o sindicato dos vendedores "porta em porta" para encontrar um modelo de inserção desses trabalhadores no sistema previdenciário. De acordo com as empresas, são 800 mil trabalhadores nesse ramo. Para o sindicato, são dois milhões.

O presidente do TST considerou importante a iniciativa do Ministério e disse que vai se empenhar para que o projeto seja bem-sucedido. Ele pretende designar um ministro para subsidiar o trabalho técnico do Ministério da Previdência. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2003, 12h14

Comentários de leitores

2 comentários

Indiscutivelmente, a relatora do comentário Ine...

Cid Bianchi ()

Indiscutivelmente, a relatora do comentário Ines Quintana foi muito feliz em destacar um dos grandes problemas da relação empregatícia em nosso País. A ganância dos Governos, quer federal, quer estadual e quer municipal é tamanha, que os encargos sociais e tributários se tornam o maior empecilho para retirar as pessoas da informalidade. O desemprego campeia solto e não vemos qualquer atitude coerente no sentido de diminuir ou expurgar esse verdadeiro facínora que é o desemprego. Na verdade, os últimos Governos somente trabalharam no aumento da arrecadação e das formas mais arbitrárias que se tem conhecimento. A volúpia incontrolada de nossos governantes é tamanha que, siquer, foi atualizada a tabela do Imposto de Renda, pois aquela mera correção foi frustrante. Entretanto, mesmo que se retirem essas pessoas ou parte, da informalidade, no caso específico da Previdência Social, a falta de administração é tamanha que, mesmo arrecadando mais, o INSS sempre será deficitário. Ainda no campo previdênciário, tendo em vista o lamentável papel do Governo, onde a realidade são hospitais despreparados e os contribuintes não são atendidos, de certo, não é o melhor cartão postal para o trabalhador se engajar na Previdência. Por fim, uma questão; Para onde vai a CPMF ?

A iniciativa merece todo apoio e é louvável poi...

Inês Quintana ()

A iniciativa merece todo apoio e é louvável pois atende aos aspectos sociais e economicos de um problema muito sério. Mas, cabe perguntar: Porque tantos estão na informalidade? A resposta a esta pergunta e o tratamento desta questão é que podem fazer a diferença. Observe o raciocínio abaixo (que todo empresário fará, ou ainda o próprio profissional, buscando formalizar sua situação) para verificar que, provavelmente, nada mudará. A questão tributária no Brasil, chega a ser criminosa, para quem quer fazer tudo da maneira correta. Observem: 1 - Se este vendedor pudesse ser formalizado numa empresa, através do SIMPLES, os encargos seriam de até 5.4% (vários impostos) + 5.0 ISS (em SP) = ou seja até 10,4% da NF. Mas, ele não pode. O SIMPLES não acolhe essa categoria profissional (uma abrangência maior nesta legislação, por si só, poderia resolver o problema). 2 - Então ele tentará regularizar-se através de uma empresa de Representação. Neste caso, o que no SIMPLES representa 5,4%, passa a custar 11.33% (Pis, Confins, IRPJ, Contribuição Social) + 5,0 de ISS. Portanto já temos 16.33% sobre a NF, além de uma parafernália de papeis, que custariam 1 ou 2 dias de trabalho para acertar, ou contratar um contador (mais custos). A 3a hipótese cabível, seria via RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) - que não exige a estruturação de uma empresa. Porém, aqui, o Estado resolve "salgar" ainda mais. Veja: Sobre o valor do RPA - desconta 11% a título de INSS do prestador de serviços + a tabela de IRPF (até 27,5%) + 20% da empresa que contrata esse profissional. Como podem ver, a questão da formalização hoje, passa mais pelo direito tributário que pela seara trabalhista.

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