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Trâmite emperrado

Câmara não vota Lei de Falências por falta de quorum

A Câmara dos Deputados vai transformar o Plenário em comissão geral, na próxima terça-feira (14/10), para debater as mudanças propostas pelos deputados na Lei de Falências.

O presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha, anunciou também que a intenção é apreciar os projetos que modificam o Código Tributário Nacional (PL 72/03) e a Lei de Falências (PL 4.376/93) em sessão extraordinária no dia seguinte (15/10).

O plenário tentou iniciar a discussão das duas matérias nesta quarta-feira (8/10), mas os dois projetos acabaram adiados por falta de quorum. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2003, 21h04

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