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A pena da lei

TRF de Recife manda prender condenados do Escândalo da Mandioca

Teve novo desdobramento judicial o chamado "Escândalo da Mandioca", como ficou conhecido o estelionato praticado por pessoas que tomavam empréstimo no Banco do Brasil de Floresta (PE) na década de oitenta, desviando os recursos para outros fins e simulando "frustração da safra" para não pagar a dívida.

Nesta terça-feira (7/10) a presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Margarida Cantarelli, expediu mandado de prisão do ex-major PM José Ferreira dos Anjos, bem como de três outros envolvidos, Geraldo Cornélio da Silva (vereador em Floresta), Heronides Cavalcanti Ribeiro (advogado em Floresta) e Ademar Pereira Brasileiro.

Há poucos dias, o ex-major voltou a estrelar o noticiário pernambucano como protagonista de uma reportagem de muitas páginas em que tenta convencer a opinião pública de que foi condenado por engano.

O julgamento em fevereiro de 1999, contudo, reuniu os vinte e dois acusados no processo e concluiu pela condenação de vinte deles, já que foi reconhecida a prescrição, em razão da idade, de dois dos réus.

Naquela oportunidade, o Tribunal condenou Geraldo Cornélio da Silva, Heronides Cavalcanti Ribeiro e José Ferreira dos Anjos à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, com início em regime semi-aberto, cumulada com 11 dias-multa, enquanto o réu Ademar Pereira Brasileiro foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, com início em regime semi-aberto, determinando, ainda, que fossem expedidos os mandados de prisão tão logo a decisão transitasse em julgado, ou seja, que dela não coubesse mais qualquer recurso.

Após o julgamento dos embargos de declaração (espécie de recurso que os acusados interpuseram perante o próprio TRF/5ª, mas que não obtiveram sucesso), ocorrido a 15 de maio de 2002, começou a correr o prazo para que as partes recorressem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Apresentaram recurso o Ministério Público (pedindo o aumento das penas) e vinte dos acusados (procurando absolvição). Apesar de intimados pessoalmente e através dos seus advogados, José Ferreira dos Anjos, Ademar Brasileiro, Geraldo Cornélio e Heronides Cavalcanti Ribeiro deixaram correr o prazo sem a apresentação de qualquer recurso, ocorrendo o que tecnicamente é chamado de "trânsito em julgado".

Aí o Ministério Público Federal requereu que fosse cumprida a determinação dos juízes do Pleno do TRF de Recife, para a captura e prisão dos quatro condenados.

A prisão foi efetuada por agentes da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, em operação organizada pelo superintendente Wilson Damásio, em atividade sincronizada, já que Ferreira estava no Recife, Ademar Brasileiro em João Pessoa e Heronides Ribeiro e Geraldo Cornélio encontravam-se em Floresta, no sertão do São Francisco.

Reportagem produzida pela Assessoria de Imprensa do TRF da 5ª Região

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 21h57

Comentários de leitores

1 comentário

A Justiça tarda mas não falta; todavia, é preci...

Nivaldo Guedes de Souza ()

A Justiça tarda mas não falta; todavia, é preciso agilizá-la porque o crime organizado é célere e a Justiça não pode ser superada; do contrário, ficará cada vez mais desacreditada e todos perderemos com isso; Sócrates, o filósofo grego, já se apiedava do descrédito às leis e à Justiça; preferiu beber cicuta a fugir da obediência à lei. Parabéns a Margarida Cantarelli!

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