Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem danos

Rádio não tem de indenizar ouvintes que perderam gincana

A Rádio Transamérica de Brasília não tem de indenizar quatro ouvintes, por danos morais nem materiais, por ter anulado a prova de uma gincana de que eles participaram. A decisão é da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A Recursal reformou, por unanimidade, sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, que havia condenado a Rádio a pagar o valor de R$ 1.860, dividido entre os quatro autores da ação, por danos materiais.

Os ouvintes participaram da gincana "Soy loco por Micarê", organizada pela Rádio Transamérica, que tinha como prêmio para a equipe vencedora dez abadás do bloco Nana Banana. Eles alegam que foram vencedores da prova 18 da 3ª etapa e que haviam sido declarados vencedores da gincana por obterem o maior número de pontos na pontuação geral. No entanto, após recurso interposto por outra equipe, a Rádio Transamérica anulou a prova e fez com que os autores da ação perdessem o primeiro lugar geral e, conseqüentemente, o direito de receber os abadás.

A rádio recorreu da sentença de primeira instância alegando a não existência de relação de consumo entre a empresa e os ouvintes participantes da gincana, uma vez que seu objetivo social é o de transmitir e divulgar informações de cunho jornalístico, educativo e recreativo, e não o de produzir e distribuir abadás, ainda que gratuitamente mediante uma brincadeira de gincana. Para a Rádio, a gincana não poderia ser vista como relação de consumo, por evidente falta de enquadramento jurídico da empresa como fornecedora.

A rádio afirmou, ainda, que não houve ato ilícito na anulação da prova, porque o regulamento da gincana previa a resolução pela Transamérica das questões não especificadas no mesmo. A rádio alega também a inexistência de danos materiais, tendo em vista que havia uma mera expectativa de direito sobre o prêmio, não tendo a anulação de uma das provas causado efetivamente qualquer prejuízo material a nenhum dos participantes.

O relator do recurso, juiz Benito Augusto Tiezzi, acolheu os argumentos da rádio. Segundo ele, não havia, de fato, relação de consumo entre a Transamérica e os ouvintes.

Ele entendeu, ainda, que a Rádio Transamérica, como organizadora da competição, reservou seu legítimo direito de presidir, analisar, julgar e decidir questões não especificadas no regulamento da melhor forma que entendeu, tendo as pessoas inscritas conhecimento das regras previamente estabelecidas. "Não consta, outrossim, que a anulação da prova tivesse o intuito proposital de beneficiar esta ou aquela equipe, mas sim, em razão dos problemas havidos - interferência de terceiros e ausência de específica fiscalização -, levou a direção da competição a anular tal prova, visando resguardar o direito de todos", afirmou.

Segundo o relator, a desclassificação dos autores e a conseqüente perda da expectativa de direito ao prêmio devem ser consideradas como decorrentes dos percalços da competição, a que todos os participantes estavam igualmente submetidos. Quanto aos prêmios ofertados, o juiz diz que, embora os abadás tivessem valor econômico estimado, os ganhadores nada pagariam por eles, visto que lhes seriam dados gratuitamente pela organizadora da competição. (TJ-DFT)

Processo nº 2002.01.1.078764-2

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 13h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.