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Descentralização

OAB paulista inaugura Tribunal de Ética e Disciplina em Santos

Será inaugurado nesta terça-feira (7/10) mais um Tribunal Regional de Ética e Disciplina da OAB paulista: o TED XIV, na cidade de Santos. Segundo o presidente do TED, Francisco Antonio Feijó, a inauguração encerra o processo de descentralização do Tribunal dentro da Seccional Paulista, prometido pela atual gestão.

"O cumprimento dessa proposta demonstra a importância que a ética mereceu e a preocupação em resguardar a Advocacia dos maus profissionais, que são poucos, ficando na margem dos 3%", disse Feijó .

Segundo o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, "Santos é a terceira maior Subseção do Estado -- só superada pela Capital e Campinas -- e precisava de um Tribunal para dar agilidade aos seus processos de ética e disciplina, compromissos da Advocacia."

O Tribunal destina-se a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional e a instruir e julgar processos disciplinares. Ele está dividido em três turmas. A primeira destina-se a responder consultas que lhe são formuladas, zelar pela dignidade da profissão e procurar conciliar questões sobre ética envolvendo advogados. Já às segunda e terceira turmas compete instaurar e instruir procedimentos disciplinares, e julgar os inscritos no quadro da OAB, aplicando, quando for o caso, as penas previstas no artigo 35 da lei 8.906/94, com exceção de exclusão.

Segundo Feijó, tão logo o TED XIV esteja instalado, todos os processos em fase inicial serão transferido para ele. Só ficarão aqueles que já se encontram em fase de julgamento. Além do TED Santos, inaugurado agora, funcionam Tribunais de Ética e Disciplina na Capital, e nas cidades de São Bernardo do Campo, Araraquara, Sorocaba, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Ribeirão Preto. O TED XIV funcionará na Praça José Bonifácio, nº 55, 2º andar. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 16h07

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