Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Hospital punido

Hospital deve pagar 500 salários para mãe de garoto que morreu

O Hospital Santa Lúcia foi condenado a pagar indenização de 500 salários mínimos para Leonora Barros Martins, mãe de um adolescente que morreu por imperícia médica. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ainda cabe recurso.

A Turma entendeu que os médicos erraram ao submeter o garoto de 12 anos a tratamento clínico, quando o quadro indicava intervenção cirúrgica.

Em junho de 1994, o adolescente foi operado de apendicectomia. Quatro meses depois da intervenção, foi levado ao Santa Lúcia queixando-se de náuseas e dores abdominais. O diagnóstico de "obstrução intestinal", feito por um dos médicos, foi acertado, mas o tratamento não.

Em vez de encaminhar o paciente para a cirurgia -- por causa da gravidade do estado físico da vítima -- um outro médico preferiu continuar o tratamento com remédios. Tarde demais para o adolescente, que morreu de parada cardíaca no dia seguinte.

Em sua defesa, o hospital afirmou não ser culpado pela morte. Disse que utilizou o procedimento adequado para o tratamento e que a enfermidade evoluiu de forma "anormal e irreversível". Os advogados tentaram ainda denunciar os médicos como únicos culpados pela imperícia, sob o argumento de que os profissionais que atenderam o garoto não possuíam vínculo com a instituição, apenas usavam as instalações do centro clínico.

Todas as alegações foram rejeitadas pela Turma. Para os desembargadores, não importa qual o vínculo jurídico existente entre o hospital e os médicos. Eles citaram os artigos 22, 196, 197 e 199 da Constituição de 1988 que tratam da saúde como serviço público que pode ser prestado por pessoa jurídica de direito privado ou público.

Afirmaram ainda ser cabível ao caso a aplicação do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade do prestador de serviços: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços...".

Para os desembargadores, trata-se de erro médico confirmado em laudo pericial juntado ao processo. De acordo com a 2ª Turma, "a medicina é uma ciência falível e os médicos são igualmente sujeitos a escolhas que podem não se mostrar as mais acertadas. No entanto, a persistência do tratamento clínico, quando os sinais revelavam sua inadequação, e a relutância em operar o paciente, descortinam negligência e imperícia inocultáveis". (TJ-DFT)

Processo nº 19990110125136

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 18h21

Comentários de leitores

8 comentários

A quantia realmente torna-se aquém da gravidade...

Paulo Soares Teixeira Filho ()

A quantia realmente torna-se aquém da gravidade do fato. Os senhores devem observar que além da imperícia e negligência dos médicos, culminou com uma vida humana ceifada. Nada irá trazer consolo a esta mãe, nem a vida do adolescente de volta. Como o local nos seres humanos que mais dói é o bolso, e partir deste que os comportamentos realmente se trasformam. Está indenização deveria ser muito maior.

Como informamos (www.borgesbarbosa.adv.br) ante...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Como informamos (www.borgesbarbosa.adv.br) anteriormente que o valor foi irrisório, provavelmente, em decorrência da situação financeira dos lesados, veja(m) os seguintes julgados: “(...). Insurge-se a ré contra o valor arbitrado sustentando que o critério não guarda proporcionalidade com o padrão de vida do autor e da opoente, os quais se intitulam pessoas pobres (fls. 683). Cria com esse argumento, uma distinção cruel: pela perda de um filho, a dor do rico, do mais abastado, daquele que tem um melhor e mais elevado padrão de vida, é mais intensa, mais forte, mais significativa, do que a dor do pobre, do miserável, do dessassistido da sorte. Um preconceito ao qual o direito não aceita e repugna. Não se trata de medir a extensão de um dano derivado de ofensa à honra, cuja repercussão,, naturalmente, está ligada à posição social e política do ofendido. A medida, aqui, é do valor para o dano derivado da morte de um filho, cuja dor é comum no pobre e no rico, em que se há de considerar não as condições sociais dos pais, mas a gravidade e natureza da infração, a intensidade do dolo ou o grau da culpa do responsável e, mormente, sua situação econômica, sem esquecer também que a reparação tende a exercer a função de inibir a ocorrência de situações idênticas, de negligência na conservação e manutenção de equipamento de uso de milhares de pessoas”. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 4.804.4/3, Comarca de São Paulo, Nona Câmara de Direito Privado, votação unânime, Relator Desembargador RUITER OLIVA, com a participação dos Desembargadores BRENNO MARCONDES - Presidente sem voto -, SILVA RICO e THYRSO SILVA, páginas 10 e 11, do V. Acórdão). **************************** “(...). Não impressiona o argumento de que o valor da indenização induzirá o fechamento do jornal. Com efeito, se o valor das condenações ficasse condicionado ao patrimônio daqueles que dão causa ao danos materiais e morais, em muitos casos os lesados não teriam reparação alguma.” (RESP Nº 330.209, Terceira Turma do C. Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro ARI PARGENDLER, Votação Unânime, em 25/09/2001, página 4 (do voto).

Parabenizo o TJ/DF por ter condenado o Hospital...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Parabenizo o TJ/DF por ter condenado o Hospital. Por outro lado, entristece O VALOR IRRISÓRIO DA CONDENAÇÃO. Deveria ser muito mais elevada, para, com isso, dar exemplo aos demais estabelecimentos de saúde, fazendo com que contratem profissionais mais capacitados. Deveria ser aplicada a "TEORIA DO DESESTÍMULO". 500 salários mínimos, "data venia", está longe disso. Não se trata da "indústria do dano moral", como tenho constantemente pregado (www.borgesbarbosa.adv.br). É, na verdade, a "INDÚSTRIA DA INJUSTIÇA". Se o Judiciário está repleto de processos deste tipo, A CULPA É DELE MESMO (JUDICIÁRIO), QUE CONDENA UM HOSPITAL EM IMPORTÂNCIA IRRISÓRIA. Repito o que sempre digo: Pelo amor de Deus! Abram os OLHOS! Chega de condenações irrisórias. Vamos diminuir o número de demandas no Judiciário. A SAÍDA, É CONDENAR DE FORMA EXEMPLAR, PARA QUE NÃO SE CAUSE MAIS DANO AO SER HUMANO E, SE CAUSAR, CONDENAR EXEMPLARMENTE, FORÇANDO QUE OS CAUSADORES DE DANOS PROCUREM UM IMEDIATO ACORDO COM A VÍTIMA OU LESADO(S). OU SEJA, PASSEM A TER MEDO DA JUSTIÇA E NÃO COMO ACONTECE: BRINCAM COM ELA. Obrigado.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.