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Relação constitucional

"Poder Judiciário controla Executivo, Legislativo e sociedade."

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Qual é a relação entre nós, os juízes, e ela, a Constituição? Existem filósofos que dizem ter oscilado na história do Estado moderno a preponderância entre os Poderes Públicos. O século XIX teria sido do Poder Legislativo, o século XX do Poder Executivo, e o século XXI, estaria sendo do Poder Judiciário.

A atual proeminência do Poder Judiciário decorre do fato de que a Constituição Democrática do Brasil de 1988 atribuiu, ao Poder Judiciário, o controle dos atos administrativos e legislativos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente. Além de controlar os atos dos demais Poderes, compete ao Judiciário controlar também os atos e comportamentos da sociedade. Em outras palavras, toda a atividade dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como da sociedade, é controlada pelo Poder Judiciário.

Desta afirmativa, vem à mente uma pergunta: Qual é ou deve ser o critério utilizado pelo Poder Judiciário para esse controle? A resposta não pode ser outra. Somente a Constituição pode servir de critério de controle dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade. A utilização de qualquer outro critério de controle implica em ilegalidade. Como podemos ver, o critério de controle utilizado pelo Poder Judiciário define a relação existente entre nós, os juízes, e ela, a Constituição.

Como a própria Constituição afirma, nós, os juízes, somos os seus guardas. Uma vez não realizada a Constituição em seus exatos termos, compete ao Poder Judiciário fazer prevalecer o texto constitucional. Assim, diante da inércia ou de atos e comportamentos contrários à Constituição praticados pelos Poderes Públicos e pela sociedade, compete ao Judiciário proteger a Constituição. Mas afinal, o que é a Constituição?

A Constituição é a Lei Maior do país, que está acima de todas as outras leis. Constituição vem de constituir. Constituir um novo Estado, uma nova sociedade, um novo país. A Constituição de 1988 constituiu o novo, mas o novo não apareceu no dia-a-dia. A velha Constituição, imposta por uma junta militar, rascunhada dentro de algum gabinete, não existe mais. A nova Constituição, que já não é tão nova, é fruto de um debate com a sociedade e, por essa razão, é qualificada de democrática. Tem como valores fundamentais a liberdade, a igualdade social e a justiça. O novo ainda não foi revelado e já começaram a reformar ou a deformar a Constituição. Na mira da reforma encontra-se o Poder Judiciário. E, finalmente, quem controla o Poder Judiciário?

A resposta também é a Constituição. Os três Poderes do Estado e a sociedade encontram-se abaixo da Constituição, devendo esta servir de controle do serviço prestado pelo Poder Judiciário através dos juízes. A diferença entre o Poder Judiciário e os demais Poderes Públicos e a sociedade é que compete ao Judiciário interpretar de forma vinculante a Constituição, ou seja, a Constituição é o que o Poder Judiciário diz ser. Vários fatores impedem a nova Constituição de realizar o novo país nela descrito e, no que pertine ao Poder Judiciário, este, como vimos, também tem a obrigação constitucional de realizar a Constituição, isto é, tirá-la do papel e colocá-la nas ruas.

Normalmente, nós, os juízes, não assumimos essa responsabilidade e justificamos nossa inércia com a falta de estrutura da Justiça e a inexistência de leis adequadas. Isso também é verdade, mas, uma meia verdade. Se, dentro de certos limites legais, a Constituição é o que o Poder Judiciário diz ser, em boa medida a Constituição não transformou a realidade brasileira como esperávamos porque, nós, os juízes, não sabemos que o Brasil possui uma nova Constituição.

Quem sabe, a reforma mais importante em relação ao Poder Judiciário não seja a da legislação, mas, sim, a da visão que os juízes têm da Constituição. Parafraseando Luigi Ferrajoli, filósofo italiano, nós, os juízes, precisamos levar a Constituição a sério.

E no mesmo sentido, segundo Konrad Hesse, constitucionalista alemão, a realização da Constituição depende de uma vontade de Constituição, o que muitas vezes não vemos. Por fim, diante desta falta de visão da nova Constituição, a sociedade organizada deve exercer seu papel de controle do Poder Judiciário, pois a autoridade desse Poder vem da própria sociedade.

 é juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso e faz doutorado na Espanha.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 12h29

Comentários de leitores

6 comentários

Tem razão o eminente articulista quando diz que...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tem razão o eminente articulista quando diz que a Constituição deve ser levada a sério pelos juízes, pois isso não ocorre muitas vezes na prática. Vejamos o seguinte exemplo gritante. Há 25 anos ajuizei reclamação trabalhista no âmbito do TRT/RJ e em 27.02.1997 fez coisa julgada material o irrecorrível acórdão em agravo de petição que determinou fosse a penhora feita em dinheiro e julgou prejudicado o recurso da empresa. O excelso STF, a pedido do devedor, certificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Sucede que, com o respaldo sentencial da Corregedoria regional e do eg. Órgão Especial, o MM. Juiz primário afrontou as decisões proferidas por todos os graus superiores de jurisdição e reformou drasticamente o acórdão regional feito coisa julgada em benefício da empresa. Não bastasse isso, lesou, ainda, o MM. Juiz executor, a Fazenda Nacional, ao anistiar o devedor do pagamento do valor igualmente imutável das custas. Levei o fato ao conhecimento da OAB/RJ, e esta, aceitando as minhas razões, deu-me a devida assistência por escrito para toda e qualquer providência legal que eu viesse a tomar a respeito das irregularidades denunciadas. Ressalte-se que o eg. Órgão Especial - absurdamente - afirmou, em seu estranhável julgado, que faltavam conhecimentos jurídicos a este advogado do credor, ofensa essa que acabou por estender-se à nossa OAB. Piorando a situação do credor, multou-o o eg. Órgão em 1 % do valor da causa por estar procrastinando o feito ao embargar de declaração o seu julgado omisso, ameaçando-o ainda em multá-lo em mais 10 %, caso persistisse em novas medidas que, como visto, visavam tão-somente à garantia da autoridade da coisa julgada e ao seu irrestrito cumprimento. Como se vê, a Constituição não foi, in casu, levada a sério, pois ato jurídico perfeito, direito líquido e certo e coisa julgada nela garantidos não têm nenhuma eficácia quando está em jogo o interesse de um poderoso e influente banco, pouco importando o direito do credor duramente conquistado após tantos anos e o da Fazenda Nacional, totalmente lesada no valor imutável das custas, ilicitamente liberado à empresa devedora. Com a palavra os tribunais superiores, por seus respeitáveis representantes, entendendo o credor que essa é uma caixa-preta que deve ser aberta, do contrário restará comprovado que têm razão o presidente Lula no que disse e nós outros, no que se refere ao controle externo do Judiciário.

Desculpe-me o articulista, mas, como diria Volt...

GOMES (Funcionário público)

Desculpe-me o articulista, mas, como diria Voltaire: "apesar de não concordar com o que dizes defenderei até a morte o direito de dizê-lo". Até mesmo porque a liberdade de expressão é um direito garantido pela CONSTITUIÇÃO. Concordo plenamente com os nobres Contabilista João Luiz Castro e Advogado Antonio Marcuso de Ourinhos-SP e com o Sr. Juiz Estadual Augusto de Arruda, de São Paulo-SP, os quais deixaram pouca coisa para se comentar. Observaria, apenas, sobre o texto do contabilista, que o presidente LULA foi muito infeliz naquele famigerado comentário (da tal CAIXA PRETA). Primeiro porque ele nem sabe o que esta falando (sem prova, sem nada). E segundo, porque não tem moral nenhuma para "julgar" ninguém, visto ser ele o maior traidor do povo brasileiro (pelos motivos já expostos pelos colegas comentaristas) e em especial, traidor dos funcionários públicos. Se o nosso amigo acha que o serviço público está ruim (e está), pois, prepare-se: o Sr. Lula conseguiu piorar de vez. (vide: PF com luz e água cortados e despejos pelo Brasil afora; Embaixadas com aluguéis atrasados; servidores da RF fazendo "vaquinha" para comprar água para beber etc. Salários, então? Nem se fala!). Quanto àquele magistrado que gosta de escapar dos autos, opinar, aparecer na mídia, o chamado juiz-show (que, aliás, existem alguns por aqui) ao qual parece referir-se o Dr. Augusto de Arruda, em seu excelente comentário, acrescentaria somente este ensinamento de Rui Barbosa: “O homem que exerce as funções de juiz, jamais será parte. Como particular, no caráter de indivíduo, litigando perante a justiça, deixou de ser juiz. Não é a autoridade quem litiga, não é a justiça que é parte. O julgador não pode ser parte; é a justiça”.

Nobres colegas leitores, É com extremo temor, ...

Leandro Gomes do Valle ()

Nobres colegas leitores, É com extremo temor, pânico e surpresa, que li o artigo do Nobre Magistrado. Dizer que a Constituição é aquilo que o Poder Judiciário diz que é, tolhe do intérprete normativo contitucional qualquer movimento intelectual, pois se a Constituição é aquilo que o Poder Judiciário, de forma vinculante, afirma ser, para que lermos o texto constitucional??? Basta lermos a jurisprudência de nossas Cortes. Nobre articulista, várias e várias vezes, em decorrência do momento histórico, social, os entendimentos majoritários, a até mesmo, os sumulados, são revistos. Sendo assim eu lhe questiono: isso é Constituição. Constituição é a Lei Suprema, e para tanto, não precisa ser dita pelo Poder Judiciário, mas sim exercida por todos nós, como busca incessante da cidadania. Meu pensamento se embasa nos ilustres juristas: Norberto Bobbio, Hans Kelsen, Tércio Sampaio Ferraz Jr., Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho, José Afonso da Silva, que com certeza, ficariam, como eu, extremamente preocupados e porque não dizer revoltados, co tal pensamento. Respeito a linha de pensamento adotada pelo nobre articulista, mas não concordo!!!

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