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Animus narrandi

Jornalista da Veja é absolvido de acusações de ex-presidente da Previ

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O jornalista da revista Veja Eduardo Oinegue foi absolvido, em primeira instância, das acusações de calúnia, injúria e difamação em processo movido pelo ex-presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Jair Bilacchi. O juiz Francisco Eduardo Loureiro, da 2ª Vara Criminal de Pinheiros (SP), considerou que a notícia intitulada "Todos os homens de Eduardo Jorge" não foi ofensiva.

Loureiro acatou os argumentos defendidos pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, que representa o jornalista.

O advogado Deoclécio Dias Borges, do escritório Deoclécio Dias Borges & Advogados Associados, representa Bilacchi. Ele informou à revista Consultor Jurídico que vai recorrer da sentença.

Notícia em questão

"Algo em comum entre os funcionários do BB escalados pelo ex-assessor de FHC para sanear a Encol: todos haviam emprestado dinheiro público à construtora". Este foi o destaque da notícia que tratou de empréstimos concedidos para a Encol.

Segundo o jornalista, Bilacchi "foi o responsável por uma série de empréstimos escandalosos, como os que concedera à construtora no valor de 100 milhões de reais". Oinegue afirmou ainda que "Bilacchi não apenas deu os empréstimos como aceitou que o avalista fosse o próprio dono da Encol".

Bilacchi acusou o jornalista de ter cometido crime de calúnia, injúria e difamação. Alegou que a notícia imputou falsamente a ele o crime de gestão fraudulenta e temerária. O advogado do jornalista afirmou que houve apenas animus narrandi. A tese foi aceita pela primeira instância.

"Natural, diante de tal quadro, que envolve dinheiro e interesse público, que os jornalistas investiguem, especulem e critiquem as condutas dos personagens envolvidos nos contratos e operações de rolagem da dívida, unindo fatos objetivos que lhes parecem pouco usuais", afirmou o juiz.

Processo nº 894/00

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 16h39

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