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Danos morais

Banco deve indenizar correntista por "ter se apropriado" de dinheiro

O Banco do Brasil deve indenizar o professor Sandro Bassani em R$ 5 mil por "ter se apropriado" do salário depositado na conta dele para garantir o pagamento de uma dívida de cheque especial. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o site Espaço Vital, o correntista do BB relatou que "o acesso à conta funcional foi bloqueado e o saque com o cartão diretamente nos caixas não foi possível". Ele obteve ordem judicial de liberação de seu salário, mas teve sentença de improcedência em relação à sua pretensão de reparação por dano moral.

Para a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, "houve aqui uma aventura jurídica tão em voga nos últimos tempos, na verdadeira indústria do dano moral que abarrota hoje os tribunais do país". Interposto recurso especial, subscrito pelo advogado Fabio Adriano Sturmer Kinsel, foi admitido face ao dissídio jurisprudencial.

Ainda de acordo com o site Espaço Vital, num de seus últimos julgamentos antes de se aposentar, o ministro Ruy Rosado de Aguiar se refere aos "valores não respeitados nas relações bancárias" e afasta a validade da autorização que o correntista, dá quando abre a conta, ou faz a operação, colocando o banco na condição de credor privilegiado, sem limitações legais para penhorar e diretamente se cobrar, pelas suas próprias forças, de todos os haveres depositados na conta de seu cliente".

Segundo Aguiar, "nenhum juiz deferiria a penhora do faturamento integral de uma empresa ou a penhora do salário de um trabalhador -- daí porque me parece razoável que se julgue ilícito o comportamento do banco".

Resp. nº 492.777

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 18h52

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