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Approbato rejeita preconceito contra advogados criminalistas

Ao receber o título de presidente emérito da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), na última segunda-feira (6/10), o presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, rejeitou o preconceito que ainda existe, mesmo na classe, com a advocacia criminalista.

"O advogado é parte indissociável do sistema de prestação jurisdicional vigente e carrega o dever indeclinável para com a Ordem Jurídica e a dignidade da pessoa humana", afirmou, lembrando que não se pode confundir o direito de o advogado defender o réu com a presumida culpa do acusado.

No mesmo discurso, Approbato aproveitou o clima eleitoral de sucessão na Ordem para defender uma campanha orientada pela ética. "A eleição dos cargos de direção da Ordem há de ser uma prática constante da ética", disse. Defendeu, ainda, o direito que todos os advogados têm -- inclusive os que estão em posição de dirigentes da classe -- de manifestar publicamente suas preferências. "Impõe-se o respeito às posições, às idéias e à propagação do conteúdo das propostas. Faltar com o respeito a esse comportamento é, também, infringir os preceitos éticos", afirmou.

Leia os principais pontos do discurso de Approbato ao receber o título:

Sobre o advogado criminalista:

"Esta homenagem cala fundo no meu coração e estará sempre evocando as lembranças da magnanimidade demonstrada pelos advogados criminalistas de São Paulo para com este advogado generalista, que não cansará de fazer a defesa da categoria, hoje composta por mais de 40 mil membros em nosso Estado."

"A galeria de advogados criminalistas no Brasil e no Estado de São Paulo exibe uma extraordinária coleção de perfis que enobrecem não apenas o universo da advocacia, mas o próprio mundo da cultura literária."

"O advogado, como bem ensina o nosso Príncipe dos Advogados, o criminalista Valdir Troncoso Peres, é um Ser Humano difícil de ser composto, porque é uma figura heterodoxa, que carece do complemento de muitos predicados. E o advogado criminal abriga maior complexidade ainda. Porque, como lembra aquele velho mestre do saber jurídico e da oratória, o plano da advocacia criminal necessita de uma formação científica, do enriquecimento com a literatura e o estudo de matérias afins, capazes de explicar movimentos da alma e os motivos deflagradores da conduta. O advogado criminalista, quando fala ao juiz, está escrevendo o direito, mas também se dirige aos magistrados descrevendo os sentimentos e as razões de agir de seu cliente. Por isso mesmo, não se restringe ao raciocínio linear, visto sob a abordagem jurídica, do saber puramente técnico, mas devendo, necessariamente, produzir a sua manifestação portando fundamentos de natureza filosófica, psicológica, humana."

"A beleza do mundo da Advocacia tem sido pintada por advogados de todos os tipos e todas as formações. Mas não posso deixar de reconhecer que os pincéis carregados com as tintas mais fortes e mais belas, que os traços mais marcantes têm sido oferecidos pela palavra falada dos advogados criminalistas, com seu ardor retórico, com sua verve, com sua alma, com sua veia sempre carregada de sangue quente, decorrente do calor humano que porta em suas emoções."

"Se o advogado criminalista ocupa essa tão nobre dimensão, recebe, em contraponto, a injustiça da ingratidão, da falta de reconhecimento e da discriminação. Refiro-me à incompreensão, ainda forte em determinados bolsões de opinião, a respeito do papel do advogado criminal. Confunde-se, freqüentemente, o direito de o advogado assumir a defesa criminal, como prescreve o próprio Estatuto da OAB, e como determina o princípio basilar da ampla defesa e do dispositivo constitucional de que a inocência é, obrigatoriamente, presumida, até a decisão condenatória transitada em julgado, com a presumida culpa do acusado, esquecendo-se que o advogado é parte indissociável do sistema de prestação jurisdicional vigente e carrega o dever indeclinável para com a Ordem Jurídica e a dignidade da pessoa humana."

"Em qualquer circunstância, impõe-se a exigibilidade e a indispensabilidade da defesa criminal, tendo o réu direito ao contraditório, à ampla defesa, o que acaba por transformar, ante o desvirtuamento do chamado 'clamor público', o advogado criminalista em objeto de críticas, preconceito e incompreensão de setores da sociedade, até mesmo de colegas. Crimes e criminosos devem ser punidos, nos termos da lei, mas o direito de defesa é sagrado. O que se defende é a pessoa humana, não o criminoso. Os advogados criminalistas devem ser aplaudidos por seus pares, não reprovados ou execrados. O advogado criminalista defende o presumido pecador e não o pecado. Defendendo-o para se fazer cumprir o preceito constitucional do devido processo legal para que se obtenha uma sentença justa."

Sobre ética e eleições:

"Esses tempos de Desafios requerem enfrentar com galhardia as disputas internas, sem abrir campo para as violências interpessoais ou grupais, com respeito aos adversários em disputas eleitorais, privilegiando as propostas e dando aos conteúdos essenciais da Advocacia o devido lugar que lhes cabe. A Ordem tem de dar o exemplo. E cada um dos advogados, individualmente, ainda que, legitimamente tenha sua preferência e exerça a sua opção, deve, também, dar o exemplo da urbanidade e do respeito. E o exemplo da Ordem e de seus membros será mal visto ou bem visto, dependendo da maneira como a entidade e os advogados administrarem o seu cotidiano, ai incluída a questão eleitoral.

"Sob a moldura das mudanças que se operam nos campos social e político, estaremos promovendo, também, a mudança na direção da nossa Ordem. Mudar é avançar, mudar é crescer, mudar é inovar, mudar é sinalizar novos campos de atuação, mudar é acompanhar a dinâmica dos tempos. Nesse sentido, integro-me ao grupo daqueles que apostam no fortalecimento crescente da nossa Ordem e na certeza de que há de ter papel cada vez mais preponderante na defesa da sociedade. Vamos enfrentar novos desafios, buscar novas inspirações, avançar sempre na trilha das mudanças."

"Temos de aplaudir o direito democrático pelo qual cada companheiro, dirigente ou não de Seccional ou de Sub-Secção, possa se habilitar à candidatura à presidência ou a qualquer outro cargo da Ordem, desde que preserve os princípios e valores anteriormente declinados. Jamais poderemos negar esse direito a quem quer que preencha os requisitos da lei, inclusive àqueles que pretendam reeleger-se. O que não podemos é deixar que as ambições pessoais ou mesmo grupais prevaleçam sobre os altos e dignos interesses da coletividade maior, representada pela advocacia. Não podemos e não devemos deixar que a ambição pessoal seja privilegiada em função de perfis que possam conseguir o maior índice de adesão, unidade e integração."

"Sonho com nomes que possam congregar o maior consenso possível."

"Conclamo a todos a se perfilarem diante da bandeira do respeito, da bandeira da cordialidade, da bandeira do companheirismo, da bandeira da solidariedade, da bandeira da elegância, da bandeira do respeito mútuo, enfim, da bandeira da Ordem."

"A Ordem tem de dar o exemplo de promoção de Campanha Ética."

"O discurso não pode ser vazio; não pode ser ofensivo ou de retaliações pessoais. O discurso há de ser programático e de idéias. O programa, as bandeiras de ação, os conteúdos substantivos, as propostas, o ideário, enfim, hão de se sobrepor aos métodos de interesses fisiológicos ou eleiçoeiros. A classe dos advogados brasileiros está a esperar que os candidatos aos seus postos de comando sejam capazes de fundir, harmoniosamente, os eixos institucional e corporativo, o primeiro voltado para o palco das lutas e das bandeiras cívicas, com ênfase à defesa da sociedade brasileira e o segundo, preocupado com as condições e demandas da classe, aí entendidas as estruturas de apoio, os sistemas de defesa e de assistência ao advogado nas mais diferentes frentes de ação."

"Com essa crença, poderemos dizer que a Campanha Ética da OAB estará consolidando as trilhas éticas dos embates sociais, institucionais e políticos de nosso País. Ética não é uma palavra destituída de conteúdo. Não é um termo vocabular vazio. A Ética é a parte da Moral que cuida da prática dos atos humanos. Ética significa, pois, a moralidade dos atos humanos. Não basta dizer; não basta apregoar. É necessário praticá-la."

"A eleição dos cargos de direção da ORDEM há de ser uma prática constante da ética. Repita-se: todos têm o direito e o dever de participar do pleito eleitoral, quer como candidatos, quer como eleitores. Não se pode aceitar a apatia ou a indiferença. Todos têm que ser, a seu modo, partícipes. Essa participação, contudo, há de ser plasmada nos preceitos da dignidade, do respeito, da ética. Há de ser solidificada pelas propostas, pelos programas, pelas idéias e projetos e pela discussão desse temas, para se assegurar de que se trata, efetivamente, de programas a serem realizados e não de meras e vãs promessas, tal como, infelizmente, ainda acontece nas eleições gerais."

"E, por não ser mero expectador e sim um partícipe, é que, advogado que sou, me mantenho com o direito-dever de ter preferência, de ter opção e externar os meus pensamentos, com o necessário respeito àqueles que estando na luta democrática não tenham sido objeto de minha opção. Impõe-se, portanto, o respeito às posições, às idéias e à propagação do conteúdo das propostas. Faltar com o respeito a esse comportamento é, também, infringir os preceitos éticos."

"Frise-se, por fim, que todos, que tenham condições legais, têm o direito de postular cargos; têm o direito de dar o seu apoio: têm o direito de fazer campanha, inclusive os detentores atuais de poderes de comando, até mesmo os que postulam reeleição, desde que mantenham a lisura do pleito, para se resguardar o sagrado direito de opção do eleitor."

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 15h02

Comentários de leitores

4 comentários

Justificar o papel do advogado criminalista aos...

Rodrigo Vieira Antunes Oliveira ()

Justificar o papel do advogado criminalista aos leigos (que não possuem formação jurídica) é até razoável. Descabido é tentar persuadir a própria classe jurídica sobre a importância social da advocacia criminal. Ser discriminado por exercer o sagrado direito de defesa,tido no nosso sistema constitucional como cláusula pétrea, é, no mínimo, bisonho. É uma pena que em pleno século XXI essa discussão ainda não esteja superada!!!

O Presidente da OAB, Approbato, ao invés de se ...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

O Presidente da OAB, Approbato, ao invés de se restringir aos ilustres advogados criminalistas, deveria defender e tecer loas à universalidade dos advogados, notadamente os autonômos, que exercem profícuos e opimos serviços à sociedade, digificando a nobre classe. Oas criminalistas nunca foram secregados, a não ser aqueles poucos que se associam aos clientes bandidos, eis que conseguiram até guindar para o STF um magistrado paulista.

Sobre a advocacia em favor de criminosos há que...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Sobre a advocacia em favor de criminosos há que se fazer algumas considerações. Ao que consta, criminosos que praticam crimes contra o patrimônio e mesmo o tráfico de entorpecentes, entre outros, não batem ponto. Não exercem atividade remunerada regular. Ou seja, os honorários de seus patronos são custeados por suas atividade criminosas, o que torna seu defensor senão sócio, mas ao menos parceiro em suas ocupações. Pode até haver nobreza aos que exercem tal munus mediante gratuidade, nas defensorias e na advocacia pro-bono, porém aos colegas que nutrem os bolsos com tal mister, não vejo como justificar tais louros disparados pelo presidente nacional da OAB.

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