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'Caminho errado'

Para Ajufe, verba privada no Judiciário é medida inadequada.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considera equivocada a medida que está em estudo na Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, que prevê a injeção de verbas da iniciativa privada para financiar projetos de modernização da Justiça.

Segundo os juízes Walter Nunes da Silva Junior, vice-presidente da Ajufe, e Jorge Antônio Maurique, secretário-geral da entidade, a princípio, não é admissível aceitar dinheiro privado para fazer funcionar um órgão do governo destinado à prestação jurisdicional. "Isso, além de uma obrigação típica de Estado, também é um investimento em cidadania. Não pode ser delegado a empresários", argumentam.

Os juízes lembram também que essa é uma área de atuação em que as partes estão questionando conflitos de interesse, daí não haver forma segura de evitar pressões e interferências nos casos em que a empresa patrocinadora de uma determinada seção judiciária for alvo de litígios nessa mesma seção.

"Se o governo pretende realmente melhorar a prestação jurisdicional aos brasileiros, a primeira medida seria acabar com sua própria estratégia de usar recursos protelatórios infinitos em causas que já foram definidas pelas cortes superiores, como os expurgos do FGTS e SFH (Sistema Financeiro da Habitação)", sugerem os diretores da Ajufe. Com essa postura, o governo já é responsável por cerca de 80% das ações que abarrotam os tribunais nos últimos anos. "Desistir desses recursos seria uma ótima forma de fazer Justiça Social", defende Walter Nunes.

A Ajufe aponta ainda que, se o principal objetivo dessa parceria com a iniciativa privada é a informatização da Justiça, o governo deveria, antes de procurar esses recursos, utilizar meios que já estão à sua disposição e gratuitamente. "Como, por exemplo, repassar as toneladas de equipamento de informática que a Receita Federal apreende anualmente, por entrada ilegal no país, às seções judiciárias", sugere Maurique.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 15h00

Comentários de leitores

3 comentários

Em tese, afigura-se correta a posição da Ajufe....

garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Em tese, afigura-se correta a posição da Ajufe. Todavia, a realidade do País é outra, a não permitir rigorismos. Ao depois, não se vê nesses investimentos privados, que devem advir por mera liberalidade, forma de compelir qualquer juiz a decidir a favor de quem quer que seja. O País está falido, porque tem sido mal administrado e vítima de desenfreada corrupção, então, resta recorrer a meios outros que, embora não sendo os mais corretos, são os possíveis. Ivan Sartori - Tribunal de Alçada Criminal

Irrepreensível a manifestação da AJUFE no senti...

Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)

Irrepreensível a manifestação da AJUFE no sentido da inadmissibilidade de custeio privado à atividades envolvendo prestação jurisdicional pelo evidente potencial de conflito de interesses, que de todo há de ser afastado quando menos pelo princípio da moralidade. O que espanta é que tal medida possa estar sendo minimamente conjecturada no âmbito da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça!

A isenção e o bom senso apóiam a manifestação d...

Leonel Costa ()

A isenção e o bom senso apóiam a manifestação da Ajufe. Com efeito, "privatizar" a Justiça é corrompê-la de vez em favor do poder financeiro, fazendo do Brasil uma grande senzala, onde os cidadãos brasileiros perderiam sua última chance de garantir sua dignidade. Falta, no mínimo, patriotismo a uns e outros que prometeram esperança e espetáculo de crescimento. Triste Brasil ! Quando se levantará alguém para defender nossa Bandeira?

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