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Passo a passo

Acompanhe o roteiro da Secretaria de Reforma do Judiciário

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Por sua própria experiência profissional, o advogado Sérgio Renault, titular da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, sabe que o maior problema enfrentado pela Justiça é a demora na tramitação de processos, causada pela burocracia e a obsolescência da máquina pública. Desde maio à frente da Secretaria e com a missão de coordenar as propostas para a reforma, Renault é taxativo: "60% do tempo de tramitação de um processo é tomado por questões burocráticas."

Por isso, paralelamente ao trabalho por mudanças no texto do projeto de reforma do Judiciário que tramita no Senado, o governo pretende difundir ao máximo novos conceitos de gestão e administração da máquina judiciária. Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, ele disse que "o problema de gestão administrativa não tem a ver com o processo de legislação processual". O objetivo, disse, é chegar ao final do governo com uma Justiça mais moderna e acessível.

A Secretaria atua em três campos. Por primeiro, encomendou à Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, um diagnóstico completo do funcionamento do Judiciário, que deverá estar concluído até o início de 2004. Será possível definir, então, indicadores de eficiência de qualidade na Justiça, como o número de juízes em relação à população ou o tempo ideal para a tramitação de processos, entre outros.

A segunda vertente do trabalho passa pela modernização da administração da Justiça -- ou "reforma da gestão do Judiciário", como define Renault. Muitas ações, afirmou, independem de alterações na legislação e podem ser obtidas por mudanças de procedimentos, troca de informações e treinamento de pessoal. "Vamos identificar medidas inovadoras que já estão sendo feitas e tentar difundi-las, além de dar prêmios para as melhores idéias", disse.

Nesta quarta-feira (8/10), será assinado um convênio entre o Ministério da Justiça, a Companhia Vale do Rio Doce, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Fundação Getúlio Vargas para premiar iniciativas inovadoras na gestão judiciária. Os prêmios serão destinados a quatro categorias: juízes, tribunais, grupos de juízes e juizados especiais. A idéia é montar um grande banco de dados capaz de ser acessado por qualquer instância do Judiciário. "Muitas práticas não são implantadas por falta de conhecimento", declarou o secretário.

Além disso, há o trabalho de articulação com o Congresso. A reforma do Judiciário já atravessou pelo menos duas legislaturas e até agora houve pouco avanço. Um texto básico foi aprovado pela Câmara, tendo como relatora a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), mas foi totalmente modificado no Senado pelo então relator, o ex-senador Bernardo Cabral. Atualmente, o relator é o senador José Jorge (PFL-PE).

O governo admite "fatiar" a reforma. Ou seja, aprovar os itens consensuais já votados pela Câmara e ir promulgando a reforma à medida em que as votações avancem. São cinco pontos sobre os quais o governo não abre mão: 1) controle externo do Judiciário; 2) autonomia das Defensorias Públicas; 3) unificação dos critérios para ingresso na magistratura e no Ministério Público; 4) federalização dos crimes contra os direitos humanos e 5) adoção de quarentena para juízes que, ao deixarem a carreira, queiram voltar a advogar.

Sobre o controle externo, ponto mais polêmico da reforma, Renault disse que vê "resistências localizadas apenas nas cúpulas do Poder Judiciário". O controle seria exercido por um conselho formado por quinze membros (nove magistrados, dois representantes do MP, dois advogados, dois cidadãos escolhidos pelo Senado e pela Câmara). A formação do Conselho e a perda de cargos para juízes por desvios funcionais são os dois principais pontos de resistência. O embate se dará, é certo, a partir do próximo ano, mas o secretário está otimista. "Há avanço em relação ao que se tinha anteriormente", concluiu.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2003, 19h55

Comentários de leitores

1 comentário

Considero muito importante o trabalho desenvolv...

Luiz Ronaldo França (Advogado Autônomo)

Considero muito importante o trabalho desenvolvido atualmente pelo Ministério da Justiça para concluir a reforma do judiciário, que tramita por uma década no Congresso Nacional. Acredito até que a proposta original comporte sensíveis e profundas mudanças no intuito de atualizar o problema. Uma das idéias que já externei e repito agora, reside na avaliação séria da conveniência de instituir-se o Poder Judiciário Municipal. Já vai tarde a hora de cada cidade prestar todos os serviços públicos exigidos por seus cidadãos. E em tais serviços nenhum é mais importante que a distribuição da justiça, com a devida vênia. A justiça amplamente e bem distribuida apazigua os conflitos civis e inibe a criminalidade. E a justiça estando mais perto do cidadão, com a municipalização, mais fácil será sua fiscalização e cobranças pela sua efetivação. A legislação federal contida nas leis 9.099/95 e 6.830/80 (nesse caso para tributos municipais) poderiam ser adequadas e aplicadas ao Judiciário Municipal. O provimento de cargos ficaria a cargo de cada municipio e os recursos seriam julgados pelos Colégios Recursais Estaduais (Lei 9.099/95) e Tribunais Estaduais (Lei 6.830/80). Uma das alterações da Lei 9.099/95, para sua adequação à esta idéia, seria a possibilidade de ação rescisória dos julgados pelos Colégios Recursais, para isso sendo competentes os Tribunais de Justiça de cada Estado. Torno, então, mais publica esta idéia, fomentando discussões que ela mereça. Luiz Ronaldo França

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