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Decisão unânime

Warner Music do Brasil é condenada a indenizar empresária de SC

A gravadora Warner Music do Brasil S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil para a empresária Deny Terezinha Stefanes. A decisão unânime é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve a condenação da gravadora, mas reduziu o valor da indenização. Ainda cabe recurso.

O TJ catarinense julgou apelação cível interposta pela gravadora contra decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages.

Deny entrou na Justiça depois que recebeu uma caixa de CDs com 30 unidades enviadas pela Warner ao seu estabelecimento sem que tivesse havido qualquer pedido pelos produtos. Informada do fato, a empresa argumentou ter cometido um equívoco no faturamento da nota a partir de número de CGC trocado por seu representante. Autorizou a devolução do material e deu a questão por encerrada.

Logo em seguida, entretanto, ela teve justamente este título -- no valor de R$ 519,65 -- protestado em cartório. Ela ingressou com ação na Comarca de Lages e obteve indenização por dano moral de R$ 51.965,00, valor igual a 100 vezes o título protestado.

A Warner apelou ao TJ sob argumento que o valor foi exorbitante, equivalente a três vezes o valor do capital social da empresária. O relator da apelação no TJ-SC, desembargador Marcus Túlio Sartorato, confirmou a condenação, mas reduziu o valor da indenização para R$ 12 mil. (TJ-SC)

Apelação Cível 2000.012007-3

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2003, 18h13

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