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Opinião necessária

"Presidentes dos Tribunais devem expor suas idéias sobre a nação."

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Desde a promulgação da Constituição de 1988 -- a Cidadã, como a

denominou o deputado Ulisses Guimarães --, o tempo de o juiz só falar nos autos deixou de ser a máxima da nossa democracia. O ministro Sepúlveda Pertence, quando na presidência do Supremo Tribunal Federal não deixou passar nenhum momento crucial sem declarar o posicionamento do Poder Judiciário. Não foi diferente com os ministros Carlos Mário Velloso, Marco Aurélio e, agora, Maurício Corrêa.

Os poderes Executivo e Legislativo falam, prometem, modificam os rumos do País, e o povo vai se deixando levar. Nestes tempos, o Poder Judiciário demonstra que usa somente uma venda nos olhos e não uma mordaça na boca. Os presidentes dos Tribunais Superiores e, especialmente o presidente do Supremo Tribunal Federal, devem expor as suas idéias sobre os destinos da nação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados omissos ou, até mesmo, desinteressados com as importantes questões que afligem a população.

A voz do Poder Judiciário deve ser exercida com vigor. Quando o juiz se manifesta, ele está verbalizando o sentimento daqueles que irão julgar milhares de causas que buscam readquirir direitos violados por medidas impingidas à população, com a violação dos preceitos constitucionais que regem as relações entre governantes e governados. Se o juiz se calar, continuaremos a ver os nossos tribunais encalhados no mar de processos que permanecem paralisados durante anos. Após o longo trajeto que irá reconhecer o direito violado, o cidadão recebe a comunicação de que se iniciará o novo caminho, que é a execução da sentença. Haja confiança nos dirigentes do País!

A palavra dos juízes deve ser bem recebida pelos outros poderes, pois

eles sabem que uma ação desastrada na elaboração de leis, decretos,

medidas provisórias, portarias, e o restante do emaranhado mundo jurídico brasileiro, poderá provocar o colapso da governabilidade.

A experiência desses 15 anos da Constituição não é boa e o Poder Judiciário, como órgão que aprecia decisões do Executivo e do Legislativo, acaba sendo responsabilizado pela população de ser lento nos julgamentos. A verdade é que muitas das vezes, os juízes decidem em 1ª instância com a rapidez de uma medida liminar que poderá ser reformada, suspendendo a eficácia do pedido do cidadão que já se imagina detentor do direito pleiteado. Essas decisões frustram o homem comum e o remetem ao entendimento de que a Justiça não foi feita.

As vozes que estão se levantando no Poder Judiciário, bem como no

Ministério Público, revelam que os juízes e os presidentes das associações representativas dos magistrados e dos procuradores resolveram fazer coro às palavras da Ordem dos Advogados do Brasil que luta, permanentemente, pelos direitos dos cidadãos. Essas vozes não devem calar, ao contrário, devem se fortalecer e se unirem na busca de soluções jurídicas que, realmente, atendam aos anseios de cada um daqueles que não podem se manifestar publicamente na defesa dos seus interesses. Esses cidadãos, marginalizados pelo poder, vivem na expectativa de que os parlamentares e o governo ouçam os seus gritos de revolta. Como não são ouvidos, aplaudem os que se expõem e declaram os seus posicionamentos.

Resta compreender que o silêncio dos autos deve ser reservado para os casos específicos que tratam dos interesses entre partes em disputa por direitos individuais e não os direitos coletivos que vêem sendo desrespeitados sistematicamente com o confisco e a violação dos direitos adquiridos. Esse é o casamento do povo com os governantes: É melhor falar agora, do que calar para sempre.

 é advogado e ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2003, 15h34

Comentários de leitores

2 comentários

O que falta para uma manifestação mais produtiv...

Regina Caldas (Outros)

O que falta para uma manifestação mais produtiva por parte do Poder Judiciário é uma empatia entre este poder e a sociedade. Talvez pelo receio de que , misturando-se à sociedade afim de ouvir suas criticas e anseios, esbarrar-se-ia no portal de Ética. Entretanto, devemos esclarecer que cabe ao Poder Judiciário, interpretar, fiscalizar e manter a Lei. Cumprir estas normas é dever fundamental de todo poder que emana do Judiciário. Só assim teremos a garantia de preservação da democracia e do Estado de Direito. Se cabe ao Poder Judiciário fiscalizar e executar a Lei, que o faça dentro do rigor da Lei. Sem temor e sem meias palavras.E que o seu mister seja compreendido e respeitado não só pela sociedade, mas também, e principalmente pelos poderes Legislativo e Administrativo.

A LOMAN – norma que trata do Poder Judiciário –...

Michel Pinheiro ()

A LOMAN – norma que trata do Poder Judiciário – proíbe ao juiz manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais. Mas não deveria ser nocivo ao juiz opinar sobre temas político-institucionais. O que se vê, entretanto, é a sepulcralidade de temas que os juízes deveriam estar discutindo. Executivo, Legislativo e Judiciário foram instituídos para o exercício de funções por exigência organizacional. Críticas são feitas, onde se pergunta o que pensam os juízes sobre os problemas do mundo. Os parlamentares, opinadores da liberdade, enriquecem de idéias suas atividades. O Executivo, chamado de Governo, deve sintonizar-se sobre temas da sociedade, pois são devedores dos governados, estes interessados em saber das soluções adotadas às angústias. Os membros do Judiciário pouco cultivam a prática do diálogo político, mesmo sabedores de que são essencializados como agentes políticos. Toma-se por indiscutível que toda decisão judicial é ato político por ser forma de manifestação de poder político - o Judiciário, encarregado de dirimir conflitos e limitar os excessos dos outros dois. Porém, o sistema tem causado danos imperdoáveis. É certo que os juízes tem posição sobre o que ocorre no mundo, mas apresentam-se como reféns da introversão. E um dos motivos é a fórmula adotada na promoção por merecimento, uma eleição feita no interior dos tribunais sem critérios objetivos para aferir objetivamente o merecimento. A objetividade preconizada pela Constituição nunca foi implementada, e há quem aposte que nunca será. Assim, fica difícil ouvir juízes debaterem temas políticos, pois há o receio do desagrado. Em um estado democrático não há como defender uma “semidemocracia”. Aos juízes, é bom repensar o silêncio, pois são servidores públicos por excelência e isto os torna focos de comentários em sociedade, tanto pelo que fazem de produtivo como pelos erros, além das omissões.

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