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Crime da rua Cuba

Rua Cuba: Juízes dão razão a advogado que acusou Jorge Bouchabki.

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O criminalista Paulo José da Costa Júnior não cometeu crime ao suscitar que Jorge Delmanto Bouchabki, conhecido pelo chamado "crime da rua Cuba", teria matado seu pai depois que este teria matado sua mãe. Esse foi o entendimento dos juízes da 12ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que, por dois votos a um, trancaram uma das ações penais movidas por Jorge contra Costa Júnior.

O direito à ilação foi reconhecido pelos juízes pelo fato de Jorge ter sido impronunciado, ou seja, ele não foi julgado por falta de provas. E isso não equivale a dizer que foi inocentado das acusações que lhe foram feitas.

"A veracidade da imputação, assim, apenas favoreceria o paciente quanto ao querelante Jorge, que efetivamente foi acusado pelo duplo homicídio e que, por falta de provas, foi impronunciado. Razoável entender-se então, ante tal quadro, que a imputação, pelo antecedente, era verdadeira e que o paciente limitou-se, assim, a narrar um fato de conhecimento público, ainda que a sentença de impronúncia possa equivaler à de absolvição", afirmou o juiz Pinheiro Franco, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Costa Júnior no Tacrim-SP.

Jorge, que é representado pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, afirmou que irá recorrer da decisão. O recurso será baseado no precedente citado no voto vencido, do juiz Ivan Sartori, de que a ação não poderia ter sido trancada através de um habeas corpus porque isso impede que o réu se defenda no processo. Costa Júnior é representado pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

Das três ações movidas por Jorge contra Costa Júnior, as duas penais foram trancadas pela Justiça paulista. A terceira, por danos morais, ainda aguarda julgamento.

Numa das ações trancadas, Jorge alega que Costa Júnior o ofendeu gravemente ao atribuir a ele, no livro "Crimes Famosos", a morte de seu pai e, a este, a morte de sua mãe.

Na outra ação, cujo habeas corpus foi julgado no Tacrim-SP, o escritor respondia pela acusação de ter caluniado Jorge e seu pai numa entrevista concedida ao Programa Jô Soares, veiculado pela TV Globo e pela rádio CBN. Na ocasião, Costa Júnior reiterou as afirmações feitas no livro sobre os assassinatos. Nesse caso, figuram também no pólo ativo os seus irmãos Marcelo Delmanto Bouchabki e Graziela Delmanto Bouchabki.

Quanto à afirmação feita por Costa Júnior de que o pai de Jorge teria matado sua mulher, o juiz Pinheiro Franco entendeu que não consta nos autos "qualquer referência objetiva e certa sobre a imputação".

Segundo o juiz, no acórdão, "o exame da prova evidencia que a imputação é parcialmente verdadeira. Parcialmente, porque apenas o querelante Jorge foi denunciado pela prática de duplo homicídio qualificado contra o pai e a mãe, não constando dos autos onde apurado o crime qualquer alusão ou conclusão formal -- ao menos as peças trazidas não fazem referência a isso -- no sentido de que o pai teria, precedentemente, matado a esposa."

Em seguida, o juiz analisou se houve "alteração dolosa da verdade" na acusação feita contra o pai de Jorge. "Após o exame atento de degravação do áudio e captura de imagens da fita de vídeo que me foi apresentada e cuja juntada aos autos determinei, e após tê-la assistido reiteradas vezes, e ainda, sem descurar que a avaliação de um delito contra a honra tem muito de subjetivo, não é possível qualificar de dolosa a conduta do paciente", afirmou.

Conforme o acórdão, "ainda que se possa ter a afirmação como inoportuna, imprópria, inadequada ou infeliz, não se vislumbra no seu conteúdo, dentro do contexto da entrevista e frente à postura do paciente, vontade intencional tendente a causar prejuízo à dignidade dos querelantes, exigência do tipo, de sorte que o fato não é mesmo punível."

Leia trechos do acórdão:

(...) o apresentador [Jô Soares] indagou-lhe [a Costa Júnior] sobre o crime da Rua Cuba.

O paciente, então, fez uma breve referência a sua amizade com o advogado Dante Delmanto e, instado, fez um apanhado muito rápido do fato em si, para concluir que Jorge Toufic Bouchabki foi o autor da morte da esposa, Cecília, e que Jorge Delmanto Bouchabki, foi o autor da morte do primeiro.

Se tais informações, transcritas no papel frio e mudo, realmente impressionam, não se tem dúvida, assistido o vídeo, de que não tiveram a menor conotação de ferir a honra do querelante e de seus familiares ou, ainda, a memória de Jorge.

O paciente é advogado criminalista e professor universitário de Direito Penal. É, ainda, literato. Homem acostumado ao estudo do direito, de que é ferrenho defensor. Pesquisador acadêmico, interessa-se pelo estudo e exame de casos de relevo.

(...)

E não é razoável, sequer ponderável, que o paciente, pela sua postura correta de toda uma vida, o que é do conhecimento geral, fosse, agora, dedicar-se a propalar ofensas contra a honra dos querelantes, de cujo familiar ilustre foi amigo, sem razão declarada ou dissimulada para tanto. Ninguém ofende por nada, sem razão e sem motivo, mormente quando sabe das conseqüências jurídicas decorrentes de conduta dessa natureza. Além disso, quem quer ofender não elogia. E o paciente, no curso da entrevista, não só esclareceu que Jorge Delmanto Bouchabki havia sido absolvido, o que para o leigo dá a exata idéia de irresponsabilidade penal pelo ato imputado, como chegou a elogiá-lo, atribuindo a ele a característica de retidão moral."

Leia trechos do voto vencido:

"Descabe, na espécie, aprofundar-se no exame da matéria de fundo, em se cuidando de abordagem relativa à viabilidade da queixa.

E, em se partindo dessa premissa, não é de trancar-se a ação penal enfocada, pesem as brilhantes ponderações dos insignes impetrantes e a conclusão do r. parecer ministerial e do v. voto condutor.

(...)

Nesse contexto, tem-se, em princípio, que o douto paciente, emérito professor de Direito Penal, lançou sobre mencionadas pessoas, por meio de órgão de mídia, práticas delituosas pelas quais não foram elas condenadas, propiciando cogitar-se, em tese, de calúnia (arts. 20 e 24 da Lei de Imprensa).

Se, entanto, presente o elemento subjetivo do tipo ou não, é temática de mérito, cujo equacionamento reclama perquirição acurada e interpretação de prova, incluso vídeo degravado, o que, à evidência, descabe fazer nos escritos lindes do remédio heróico.

(...)

Não se pode, portanto, resolver, numa penada e sem melhor cognição fática, pendência dessa relevância, não olvidado que, consoante cediço, o trancamento de ação penal é medida excepcional, a ter lugar somente quando detectável, "ictu oculi", falta de justa causa ou constrangimento ilegal de corrente do processo.

(...)

Daí por que o "writ" almejado mais traduz, com todo respeito a seus cultos subscritores e ao v. voto dissidente, verdadeira intervenção e mesmo supressão da instância singular.

Em hipóteses que tais, ao Tribunal cabe, não dizer desde logo o direito no lugar do juiz monocrático da causa, mas sim se limitar a fazer cessar constrangimento ilegal claramente bosquejado, pena de enveredar-se pelo campo da inconstitucionalidade, subtraindo de regular apreciação judicial possível lesão de direito, até porque o inciso XXXV, do art. 5º da Lei Maior não faz distinção acerca da esfera do Direito (se penal, civil ou outro) que está a alcançar, impedindo, por conseguinte, o faça o intérprete."

HC 449.838/1Processos nº 03/004.012 e 050.02.095822.6-00

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2003, 21h38

Comentários de leitores

2 comentários

o dr. hotans tem razão . para um entendimento i...

Francisco do Nascimento Filho (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

o dr. hotans tem razão . para um entendimento isento, o jornal deveria publicar parte ou o todo do voto vencido.fica a sugestão. por outro lado, quem conhece o paciente ( prof.paulo josé) sabe que a intenção, ao escrever o livro foi de somente analisar a situação do ponto de vista técnico. como muito bem reconhecido pela maioria, o querelante acabou até elogiado no referido programa de tv...

Os juízes deram razão ao professor, "modus in r...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Os juízes deram razão ao professor, "modus in rebus", já que a decisão da 12ª Câmara do TACRIM não foi unânime. Para esclarecimento público, o jornal deveria ser mais preciso.

Comentários encerrados em 14/10/2003.
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