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Vitória da Abril

Bioritmo não deve ser indenizada pela revista Veja, decide juíza.

A publicação da escolha de uma academia como um dos lugares prediletos do público GLS não gera indenização por danos morais. O entendimento é da juíza da 26ª Vara Cível de São Paulo, Fernanda Soares Fialdini, ao negar indenização para a Bioritmo em ação contra a Editora Abril.

A academia entrou na Justiça por causa da notícia da revista Veja intitulada "O circuito da balada gay -- lugares eleitos pela comunidade GLS". A advogada Cibele Tucchi, do escritório Tucchi Advogados Associados, informou que a academia já entrou com embargos e apelará da sentença.

A Bioritmo alega que a reportagem causou constrangimento para homens e mulheres que freqüentam o local. Segundo a empresa, os clientes viraram alvo de chacota de amigos e familiares. O valor da causa foi fixado em R$ 101 mil.

A Editora Abril foi representada pelo advogado Luís Arbex, do escritório Lourival J. Santos Advogados. Ele argumentou que não houve difamação e, além disso, a notícia foi puramente jornalística.

A juíza aceitou os argumentos da revista Veja. "O direito à imagem da autora não foi ofendido pelo exercício da liberdade de informação da ré, pois a informação veiculada não tem o condão de desmerecê-la, diminui-la ou macular seu bom nome comercial. A honra objetiva da autora resta intacta após a publicação da matéria", afirmou.

Fernanda ressaltou ainda que "houve exposição de um fato (a academia Bioritmo da Av. Paulista faz parte de uma área em que circulam muitos homossexuais, os quais também a freqüentam), tão somente".

Processo nº000.03.031403-8

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2003, 12h39

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