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Tempo de descanso

Mais de cem idosos conseguem aposentadoria em JEF Previdenciário

Cento e um acordos para a concessão de aposentadorias por idade. Esse foi o principal resultado das audiências coletivas de conciliação, feitas entre o INSS e segurados, no Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo, nos dias 1º e 3 de outubro.

Até recentemente, a Previdência Social alegava que essas pessoas haviam perdido a "qualidade de segurado", ou seja, deixaram de recolher a contribuição previdenciária por mais de 12 ou 24 meses, conforme a situação, apesar de terem contribuído por vários anos.

Em maio deste ano, a Lei nº 10.666 acabou com essa exigência para aquelas pessoas que contribuíram pelo número mínimo de meses estabelecido pela tabela do art. 142 da Lei 8.213/91. Em 2003, essa exigência é de 132 meses.

O INSS, que já tinha recorrido das sentenças desfavoráveis, propôs acordo para o pagamento dos valores atrasados e a implantação imediata do benefício.

O acontecimento é de extrema importância porque sinaliza para a viabilidade da solução de conflitos entre segurados e INSS, de forma amigável, pondo fim ao grande número de ações movidas contra aquela autarquia e permitindo a agilidade no julgamento de outras causas.

O objetivo da Lei n. 10.259/01, que instituiu os Juizados Especiais Federais, é justamente o de pacificar conflitos por meio de conciliação entre as partes e o Poder Público, sem a necessidade da presença de advogados.

Os números finais das duas audiências são:

143 propostas feitas pelo INSS;

101 acordos celebrados;

22 recusados;

20 ainda em aberto, devido à ausência dos segurados à audiência ou a contrapropostas feitas por eles.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2003, 16h32

Comentários de leitores

5 comentários

Como se lê do texto em comento, o INSS, simples...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Como se lê do texto em comento, o INSS, simplesmente, está cumprindo com o seu dever de cumprir as decisões judiciais que lhe foram desfavoráveis. Havia perdido, recorrido, novamente condenado. E somente agora, é que se conscientizaram que devem pagar. Mas judicialmente.

Acho que o que a colega Vina Guedes está coment...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Acho que o que a colega Vina Guedes está comentando deveria ser averiguado. Porque se for verdade...nem precisa de comentários!!!

Em conversa recente com um amigo que é procurad...

Vina Guedes ()

Em conversa recente com um amigo que é procurador do INSS, fiquei sabendo que os advogados dessa Autarquia, ganham seus salários de acordo com a juntada de folhas; ou seja: o salário é pago por folha juntada ao processo, assim, afigura-se que: ganha mais quem utiliza meios de procrastinar o andamento do feito, juntando todo e qualquer recurso... Será verdade? Tomara que não...

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