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Sob suspeita

Luiz Francisco acusa Brindeiro de improbidade administrativa

O procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza ajuíza, nesta segunda-feira (6/10), ação de improbidade administrativa contra seu ex-chefe, o procurador-geral da República Geraldo Brindeiro.

Segundo Luiz Francisco, Brindeiro concedeu ao ex-auditor interno do Ministério Público Federal, Francisco Barros, "uma aposentadoria espúria, ilegal, de R$ 11 mil mensais para poder assim controlar toda a auditoria sobre o Ministério Público Federal".

Luiz Francisco esteve em São Paulo para revisar sua obra de mais de mil páginas. O livro "Socialismo: uma utopia cristã" está no prelo, tem prefácio de Frei Betto e será lançado ainda este mês pela editora Casa Amarela, que edita e revista Caros Amigos. Na vermelha capa do livro, Luiz Francisco mandou colocar a foice e o martelo, ícone do comunismo e do socialismo, em amarelo, mas com a seguinte substituição: fica a foice, sai o martelo e em seu lugar uma cruz.

Leia a entrevista:

Como é a ação?

O Dr. Brindeiro concedeu ao sr. Francisco Barros, que era o ex-chefe da Auditoria Interna, do Ministério Público Federal (ou seja, o xerife que verificaria toda a licitude dos atos administrativos), uma aposentadoria espúria, indevida, porque ele tinha 28 anos como celetista. Aí ele foi ocupar o cargo e depois de dois anos no cargo em comissão, em vez de ele pegar uma aposentadoria de R$ 1,2 mil, o Brindeiro deu a ele uma aposentadoria de cerca de R$ 10 mil e ao mesmo tempo manteve ele no cargo e ele cumulou rendimntos. Ele passou a ficar com a aposentadoria de cerca de R$ 10 mil e mais o cargo com comissão. Então ele ficou ganhando vinte e poucos mil reais. Com isso, o chefe da auditoria interna basicamente ficou na mão do doutor Brindeiro.

E aí as licitações, da obra da construção do prédio, tudo isso aí eu acredito que ficou totalmente prejudicado.

O que os senhores vão fazer exatamente?

É uma ação de improbidade administrativa para poder anular o ato espúrio e poder aplicar as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade, ao dr. Brindeiro e ao dr. Barros. Porque o dr. Brindeiro sabia que o ato era espúrio e sr. Barros, tanto é que depois disso a auditoria nunca mais funcionou e os auditores que faziam relatórios mais contra os atos administrativos do dr. Brindeiro eram afastados da auditoria.

Aí, calcados nisso, o dr. Claudio Fonteles já retirou o dr. Barros da auditoria interna. Mas temos que anular aquele ato porque o sr. Barros está recendo todo o mês cerca de R$ 11 mil de forma ilícita. Vamos nessa segunda-feira ajuizar uma ação contra os dois por responsabilidade solidária para que eles primeiro retirem do sr. Barros essa aposentadoria espúria que o Tribunal de Contas da União já até condenou, que está em grau de recurso lá dentro do mesmo TCU.

Então vamos pedir para tirar uma liminar e ao mesmo tempo vamos pedir que toda aquela quantia que o sr. Barros recebeu indevidamente, seja condenado a devolver em responsabilidade solidária com o dr. Brindeiro. E vamos pedir também a aplicação contra os dois de sanções previstas na lei de improbidade, ou seja, uma multa que pode chegar a cem vezes o valor que o Dr. Brindeiro recebia todo o mês, e ainda tem o valor da perda que foi gerada ao patrimônio público da União.

Num momento destes, que se fala em reforma da previdência, essa ação é bem oportuna porque se isso acontecer sempre, o país quebra, porque toda a pessoa que é celetista bastaria por exemplo acumular 29 anos e pedir para um amigo prefeito para ficar durante um ano no cargo com comissão e obter uma aposentadoria pelo topo, por aquele salário último dele. Não seria uma aposentadoria de R$ 1,2 mil, seria uma aposentadoria daquele último salário. Em vez de ele pagar todo o mês contribuição de 11% sobre tudo o que ele ganha, ele teria pago tão somente no regime celetista 11% sobre RS$ 1,2 mil.

Mas Brindeiro não dispõe de foro privilegiado? O sr pode, como procurador, ajuizar essa ação contra ele?

Entendemos, tal como a Conamp, a Confederação que congrega todos os membros do Ministério Público, que a lei 10.266, de 26 de dezembro do ano passado, feita por Fernando Henrique, que deu prerrogativa de foro para altas autoridades envolvidas em improbidade, é inconstitucional. O Tribunal de Justiça de São Paulo também entende assim, o de Rondônia, o de Goiás, o do Paraná, o próprio STF também já tem interpretação sobre isso, e o próprio dr. Fonteles tem dois pareceres pela inconstitucionalidade dessa lei. Então a gente entende que é uma lei inconstitucional e por isso a gente continua ajuizando ações de improbidades administrativas na primeira instância.

O que pode acontecer é: depois a União, que não vai fazer isso na atual gestão, talvez entrar com uma reclamação no Supremo e se a nós perdêssemos, a ação iria para o STF e ali seria julgada. Mas espero que quem julgue isso seja um juiz de primeira instância. Quero lembrar que o dr. Brindeiro já tem uma ação de improbidade que está na primeira instância, que ele tentou jogar pro Supremo e fracassou.

Então por isso a maior parte dos promotores e procuradores da República vai continuar a ajuizar ações de improbidade administrativa contra prefeitos, governadores, secretários de Estado, ministros, tudo na primeira instância, que é o caminho correto, sem foro privilegiado ou nenhuma prerrogativa de foro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2003, 9h42

Comentários de leitores

4 comentários

Tem toda razão o colega de Londrina, Dr. Valdec...

Gustavo Henrique Freire (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Tem toda razão o colega de Londrina, Dr. Valdecir Carlos Trindade, quando diz que o procurador da República Luiz Francisco utiliza dois pesos e duas medidas diferentes em seu apetite voraz por denunciar improbidades no serviço público. Aliás, os jornais vêm constatando que o procurador Luiz Francisco está cada vez mais isolado no Ministério Público, sem voz, sem conseguir ser levado a sério. Prova disso é que literalmente sumiu das manchetes. Quem não lembra que ele chegou a ajuizar uma ação e depois revelou que a baseou em provas obtidas ilegalmente? Da mesma maneira com relação à recente viagem da Srª Benedita da Silva à Argentina, paga com o dinheiro do contribuinte, para que ela fosse participar de um evento evangélico... E o episódio da cachorrinha do Presidente Lula, desfilando por aí de carro oficial? Ressuscitaram o ex-Ministro Rogério Magri??? Que o procurador Luiz Francisco tem o direito de fiscalizar a aplicação da lei e os princípios éticos na Administração Federal não restam dúvidas. Não faz mais que o seu dever. A diferença consiste em ter limites e não misturar a ideologia com a razão. Ele ser comunista ou ateu, pouco interessa. Cada um acredita no que quiser. O que ele não pode é ficar por aí denunciado meio mundo de gente e depois repassar a informação para a mídia, autopromovendo-se. Aí não dá. Procurador, os desmandos e abusos do governo Lula estão aí... Por que Vossa Excelência nada faz? E o fato de o Ministro Dirceu haver aceito um Rolex falsificado do falecido dep. fed. José Carlos Martinez, mesmo que o doando depois para o programa Fome Zero? Também não seria aético?

Dissimula bem o Procurador Luiz Francisco ao cr...

Valdecir Carlos Trindade ()

Dissimula bem o Procurador Luiz Francisco ao credenciar-se como arauto da moralidade administrativa. Digo isso porque o Procurador Luiz Francisco tem preferido os adversários em sua alça de mira. Pode até ser que no mérito ele tenha razão; isto é, que ele realmente vergasta atos ímprobos. Mas indago: só dos adversários?? E os atos ímprobros dos amigos petistas? Ex.: Viagem da Benedita a Argentina, nomeações escandalosas de parentes de Ministros petistas em cargos de comissão? Transporte da cadela do Lula em veículo oficial? E daí por diante... Aliás, em nenhum momento eu li que o Procurador Luiz Francisco tenha vindo a público para comunicar que estaria ingressando com ação contra qualquer das hostes petistas ou afins... Valdecir Carlos Trindade Advogado em Londrina/PR

São profissionais como este que engrandecem a i...

Daniel Roberto ()

São profissionais como este que engrandecem a instituição e me impulsiona e incentiva, cada vez mais, a acreditar no Brasil. Parabéns a todos os membros do Ministério Público que possuem o mesmo amor pela sociedade tal como o Sr. Dr. Francisco de Souza. Orgulho-me de ser Brasileiro mais uma vez e de ver pessoas tentando salvar o Brasil. Salve!

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