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Estado punido

Estado de SC deve pagar cirurgia para vítima de erro médico no SUS

Uma dona de casa que se submeteu a uma cirurgia, através do Sistema Único de Saúde (SUS), para a colocação de um dispositivo intra-uterino (diu), engravidou e descobriu que o diu estava em seu abdômen.

Por isso, o Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar uma nova cirurgia à dona de casa, desta vez com um médico da confiança dela, para retirar o diu. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense. Os desembargadores confirmaram entendimento do juízo de primeiro grau.

O pedido da dona de casa foi parcialmente atendido. De acordo com o relator, desembargador Anselmo Cerello, o Estado tem a obrigação de pagar uma nova cirurgia com o médico particular que a paciente escolher porque "ela já está abalada demasiadamente com a imperícia e a negligência do médico que realizou erroneamente a primeira cirurgia".

Contudo, o pedido da dona de casa para ser operada em hospital particular não foi acolhido. O governo, valendo-se de preceito que garante ao devedor de obrigação cumpri-la pelo meio menos oneroso, indicou o Hospital Hans Dieter Schmidt para sediar a operação.

Segundo o relator, a pretensão da paciente "acarretaria um colapso no sistema de saúde pública do Estado, pois implicaria dizer que o hospital Hans Dieter Schmidt não possui qualificação para atender qualquer pessoa, e não somente à paciente". (TJ-SC)

Agravo de Instrumento nº 2003004703-4

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2003, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

Necessários alguns esclarecimentos. A nossa cli...

Pedro Roberto Donel ()

Necessários alguns esclarecimentos. A nossa cliente realizou a cirurgia para retirada do DIU no hospital particular Dona Helena e com médico de confiança dela, com todas as despesas pagas pelo Estado, apesar da decisão tardia do Tribunal Catarinense. Em 9 de julho de 2002 D.H.D.P., E.F.P e T.D.P ajuizaram ação de Reparação de Danos Morais c/c Tutela Antecipada contra a M. D. V. e ESTADO DE SANTA CATARINA, requerendo indenização por dano moral face a erro médico cometido, consistente na perfuração da cavidade uterina da Autora D.H.D.P. pelo DIU. E.F.P, esposo da Autora, também pleiteia Dano Moral e a T.D.P, que nasceu após a instalação do DIU, pensão mensal, face ao fato do seu nascimento não ter sido programado e da precária condição financeira de seus pais. Em 17 de dezembro do mesmo ano, após detida análise, o pedido de tutela antecipada restou deferido pela Juíza Substituta, que sensibilizada pelo caso e em longo e bem fundamentado arrazoado ordenou que o Estado e a Maternidade Pública arcassem com todos os custos da cirurgia para retirada do corpo estranho, que seria realizada por médico e hospital indicados pela D.H.D.P. Feito isto, cirurgia já marcada no Hospital Particular Dona Helena, a ser realizada pelo médico de confiança da Autora, compareceu o Estado em Juízo, requerendo a reconsideração da decisão para que o ato cirúrgico fosse realizado por médico e hospital da rede pública. Apesar da discordância da nossa cliente, o Juiz titular da Vara, reformou decisão da Juíza Substituta, determinando que a cirurgia fosse realizada no Hospital Público Regional Hans Dieter Schmidt. Contra este despacho a Autora ingressou com Agravo de Instrumento perante o Tribunal Catarinense, que, em análise liminar, restabeleceu a decisão da Juíza Substituta, mantendo a cirurgia no Hospital Particular. Após a realização da cirurgia no hospital de confiança da nossa cliente, com todas as despesas pagas pelo Estado, sobreveio a decisão definitiva do Agravo, para que a operação fosse realizada no Hospital Público. Este é um caso raro em que a demora da justiça beneficiou a parte Autora. A ação prossegue para apuração do dano moral e da pensão. No nosso site estamos disponibilizamos a petição inicial da ação de dano moral, a inicial do agravo e os acórdãos. Acesse: www.virmond-donel.adv.br VIRMOND & DONEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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