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Jornalismo em pauta

PL prevê fim de exercício do jornalismo só por jornalistas formados

O deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ) quer que a profissão de jornalista possa ser exercida por qualquer pessoa que tenha diploma de curso superior e que tenha feito estágio numa empresa jornalística por um período mínimo de três anos. Esse é o teor do Projeto de Lei 1.236, que ele apresentou para a Câmara dos Deputados.

O deputado sustenta, na justificativa do projeto, que o Decreto-Lei nº 972, que "dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista", continua desatualizado em determinados pontos. Segundo ele, "apesar das modificações nele introduzidas pelas leis nº 5.696/71, nº 6.612/78, nº 6.727/79 e nº 7.360/85, sua adequação às alterações produzidas pela evolução tecnológica ou pelo próprio aprofundamento da experiência profissional está longe da realidade".

O projeto de lei foi distribuído pela Mesa da Câmara dos Deputados às Comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Redação. Ainda não há relator designado em nenhuma delas. A proposição não precisa ir à votação em Plenáiro, basta ser apreciada nas comissões. (Jornal ANJ)

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2003, 12h24

Comentários de leitores

5 comentários

Faculdade de jornalismo não ensina ninguém a es...

Fabio S. Costa (Jornalista)

Faculdade de jornalismo não ensina ninguém a escrever??? Possa ser que não! Mais seria muito importante ser valorizado o cusro de comunicação social, e dar oportunidade para aquelas pessoasque se preparam durante 4 anos para ter uma habilitação, para poder exercer a profissão no mercado de trabalho. Seria mais fácil um pessoa de uma outra profissão apenas estagiar e se tornar um profissional da área, como médico, engenheiro, teriamos redução de despesas e ao mesmo tempo estariamos recebendo nosso honorário no final do mês.Como o jornalista e outras profissões são necessário prática e vivência no mundo profissional, mas não é justo essa medida deste deputado, seria muito importante que todos os politico tivessem curso superiores, como PODEMOS ANALISAR NIGUEM MELHOR QUE UM MÉDICO PARA ENTENDER DE SAUDE, OU UM ADVOGADO PARA ENTENDER DE LEI, isso é muito importante.

É muito lógico que um deputado se posicione con...

Neuzeli Cássia Domingos de Morais ()

É muito lógico que um deputado se posicione contra o diploma. A maioria dos órgãos de imprensa encontra-se na mão de políticos! E a falta de um divisor de águas tem gerado enormes equívocos como, por exemplo, possibilitar que cantores, modelos, esportistas e até "pingentes" atuem no lugar de profissionais de verdade, que conhecem suas obrigações enquanto difusores de informações, conhecimento e cidadania, e as cumprem com ética e sensibilidade. Também é lógico que quem não tem diploma de jornalista queira que ele deixe de ser obrigatório. Se um dia cair a exigência do diploma para advogado, certamente teremos dezenas de pessoas montando escritórios... Imagine então se qualquer pessoa obtiver o direito de dar aulas de química na universidade... O que se deve discutir não é a habilidade que um indivíduo tem para escrever, falar ou exercer uma profissão. Mas, se ele realmente tem capacidade e as ferramentas adequadas para fazê-lo. O estudo é o mínimo que podemos exigir de quem está se preparando para ser um bom profissional. Se assistimos a uma banalização da imprensa, é porque ainda hoje não há mecanismos suficientes para moralizar esse meio. Não estou aqui para defender a exigência do diploma, nem para pregar a restrição à liberdade de imprensa e muito menos a volta da censura. Creio que o que está faltando é uma regulamentação séria da profissão. Afinal, o CRC, a OAB, o CRM são órgãos de classe que têm o dever de se pronunciar em casos de abuso ou erro cometido por seus pares. E a punição em caso de negligência, falta ética ou moral inclui a cassação do registro e, conseqüente, o impedimento do direito de atuar na profissão. Aliás, para ingressar realmente em uma dessas profissões é necessário não só o diploma, mas passar por um exame de competência. Ora, se vamos acabar com o diploma, então estabeleceremos um órgão regulador da profissão. E quem não tiver capacidade nem ética, que procure outro modo de ganhar a vida.

Faculdade de jornalismo não ensina ninguém a es...

Sósthenes Halter Menezes ()

Faculdade de jornalismo não ensina ninguém a escrever!!! A habilidade de "contador de hitórias" não é exclusivo de quem cursa o curso superior da área de comunicação. Atuei em TV, revista e redação de jornal durante 10 anos e encontrei, entre os melhores, graduados em outras áreas que não a faculdade de jornalismo. Portanto, abaixo a exigência e apoio máximo à iniciativa do PL.

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