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Atropelamento punido

Lars Grael deve ser indenizado em R$ 2,4 milhões por atropelamento

O empresário capixaba Carlos Guilherme Lima, dono do iate que atropelou o campeão mundial de iatismo Lars Grael, foi condenado a indenizar o atleta em R$ 2,480 milhões e pagar a ele uma pensão mensal vitalícia de R$ 7,340 mil. Também deverá pagar uma importância por lucros cessantes, que ainda será definida.

A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível de Niterói, Mirella Correia de M. Alcântara Pereira. O empresário ainda pode recorrer. Grael foi representado pelo advogado Luiz Carlos Zveiter.

O atleta participava de uma regata na praia de Camburi, no dia 6 de setembro de 1998, treinando para as Olimpíadas de 2000, quando foi atropelado por Carlos Guilherme de Abreu e Lima, filho do empresário condenado. Em razão dos ferimentos, Grael teve a perna direita amputada e foi obrigado a encerrar prematuramente sua carreira esportiva.

Abreu e Lima também responde a processo criminal na Justiça de Vitória (ES). (Século Z Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2003, 16h08

Comentários de leitores

16 comentários

A indenização por dano moral não deve levar em ...

Alessandro S. Rojas (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A indenização por dano moral não deve levar em conta a posição social ou econômica do ofendido posto que a honra e o nome da pessoa pobre são os bens mais valiosos que estas possuem. Por conseguinte, no meu modesto modo de ver, o pobre deveria receber mais do que o rico, entretanto, sem que a indenização do rico fique estipulado em valores irrisórios. Ambos, pobre e rico, devem receber indenizações aflitivas aos ofensores, que pesem nos seus bolsos para atender ao princípio do desestímulo.

"Data venia", sempre procuramos (www.borgesbarb...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

"Data venia", sempre procuramos (www.borgesbarbosa.adv.br) defender a tese de que o sofrimento humano é igual no pobre e no rico. Muitos vezes, o pobre sofre muito mais. Como já colocado aqui, a indenização deveria, de fato, ser muito mais elevada. Entretanto, não por se tratar de um campeão mundial. Mas de um ser humano. Confira os julgados abaixo: “(...). Insurge-se a ré contra o valor arbitrado sustentando que o critério não guarda proporcionalidade com o padrão de vida do autor e da opoente, os quais se intitulam pessoas pobres (fls. 683). Cria com esse argumento, uma distinção cruel: pela perda de um filho, a dor do rico, do mais abastado, daquele que tem um melhor e mais elevado padrão de vida, é mais intensa, mais forte, mais significativa, do que a dor do pobre, do miserável, do dessassistido da sorte. Um preconceito ao qual o direito não aceita e repugna. Não se trata de medir a extensão de um dano derivado de ofensa à honra, cuja repercussão, naturalmente, está ligada à posição social e política do ofendido. A medida, aqui, é do valor para o dano derivado da morte de um filho, cuja dor é comum no pobre e no rico, em que se há de considerar não as condições sociais dos pais, mas a gravidade e natureza da infração, a intensidade do dolo ou o grau da culpa do responsável e, mormente, sua situação econômica, sem esquecer também que a reparação tende a exercer a função de inibir a ocorrência de situações idênticas, de negligência na conservação e manutenção de equipamento de uso de milhares de pessoas”. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 4.804.4/3, Comarca de São Paulo, Nona Câmara de Direito Privado, votação unânime, Relator Desembargador RUITER OLIVA, com a participação dos Desembargadores BRENNO MARCONDES - Presidente sem voto -, SILVA RICO e THYRSO SILVA, páginas 10 e 11, do V. Acórdão). *************************** “(...). Não impressiona o argumento de que o valor da indenização induzirá o fechamento do jornal. Com efeito, se o valor das condenações ficasse condicionado ao patrimônio daqueles que dão causa ao danos materiais e morais, em muitos casos os lesados não teriam reparação alguma.” (RESP Nº 330.209, Terceira Turma do C. Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro ARI PARGENDLER, Votação Unânime, em 25/09/2001, página 4 (do voto). ********************** INFELIZMENTE, SÃO POUCOS OS JULGADORES QUE PENSAM DESTA FORMA. AÍ, A JUSTIÇA CONTINUARÁ COMO ESTÁ: ABARROTADA DE PROCS.

A quantificação da indenização por dano moral, ...

Rodrigo Luis Giacomin ()

A quantificação da indenização por dano moral, no Brasil, sempre causou muita polêmica. Isto se deve ao fato de a lei outorgar ao puro arbítrio judicial sua fixação. Desta forma, é óbvio que a análise sobre a valoração da dano causado deve levar em conta vários critérios imaginados pelo julgador, em especial, as circunstâncias do fato, a dimensão do dano, a vida pregressa da vítima e ofensor, o grau de culpa, a posição social e a condição economica das partes, dentre outros. Deve atingir um valor que compense a dor do ofendido e desestimule a prática do dano pelo ofensor. A dor não tem valor, mas o dano sofrido, o vexame, a vergonha e a humilhação sentidos pelas vítimas não são, jamais, iguais. Isso deriva do próprio princípio da isonomia: Todos são iguais perante a lei, todavia, na medida de sua igualdade, de maneira que os desiguais não podem ser tratados como iguais. É por isso que a quantificação do dano moral não pode ser tarifada, é necessário avaliar as condições pessoais da vítima. Ora, Lars Grael, campeão mundial de iatismo, não pode ser tratado, como querem alguns, como todos os outros brasileiros. A frustração que sofreu, em virtude de não mais ter condições de disputa de olimpíadas, e outras competições, em nível compatível com suas condições originais, é muito diferente de outros trabalhadores. Não é comum encontrar um campeão mundial por aí. Ainda mais com o potencial de Lars Grael, que sempre foi favorito em suas competições. O grau de frustração de um atleta, em especial neste caso, é muito superior às demais pessoas, mesmo por que sempre foi favorito à título de campeão mundial, como de fato o era. Por estas razões, ante a obstrução de se poder desfrutar de uma nova medalha de ouro no pescoço é que, imagino, a inenização por danos morais devidas ao Lars Grael ficou aquém do esperado.

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