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Ameaça de morte

Juiz ameaçado de morte diz que "escravagistas estão rindo à toa".

O juiz Jorge Vieira, da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), disse que os "os escravagistas do sul do Pará estão rindo à toa porque se livraram de autoridades que estavam lhes impondo a lei". A afirmação foi feita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, em mensagem em que denuncia o governo por buscar meios burocráticos para dificultar o trabalho de quem efetivamente trabalha na erradicação da "barbárie que impera em rincões perdidos no meio da floresta (desmatada), distantes, muito distantes, de Brasília".

Ameaçado de morte desde que condenou fazendeiros da região ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, o juiz Jorge Vieira reagiu indignado à informação extra-oficial de que a proteção policial que recebeu da Polícia Federal em setembro, durante quatro dias, foi suspensa por ele não ter cumprido formalidades legais exigidas para o caso.

"Não recebi nenhuma comunicação formal a respeito da necessidade de representação e inexiste qualquer assinatura ou requerimento deste magistrado a respeito e, asseguro, não é verdadeira a alegação de que houve recusa em assinar qualquer tipo de documento, até porque, nunca foi apresentada qualquer solicitação formal a esse respeito", disse o juiz.

O juiz vem alertando para a situação crítica da região, foco de trabalho escravo e de conflitos gerados na atividade de mineração, e tem insistido na necessidade da presença permanente da Polícia Federal na cidade para proteger juízes e procuradores que atuam na cidade de Parauapebas. A proteção da PF, durante quatro dias em setembro, foi parcial. Os agentes não o acompanhavam em seus deslocamentos, nas viagens de carro entre Parauapebas e Belém. Quando a escolta policial foi suspensa, Jorge Vieira decidiu mudar-se para Belém por não se sentir seguro na cidade.

"Acho que estão tentando impor formalidades de última hora para justificar a interrupção da escolta", concluiu Jorge Vieira. Para ele, isso é mais um artifício para tirar o foco do problema principal. "A alegação da exigência dessa formalidade apenas reforça o que a imprensa tem divulgado, ou seja, o chamado Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é, apenas, um rosário de boas intenções", disse.

O juiz afirmou estranhar as formalidades exigidas pelo Ministério da Justiça para que membros do Poder Judiciário possam exercer, com segurança, as suas atribuições constitucionais. "O filho do Exmo. Sr. Presidente da República que, segundo se divulgou na imprensa, estava na casa da namorada quando um militar que o protegia foi morto, teve que pedir escolta?", questionou. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2003, 15h06

Comentários de leitores

3 comentários

Tudo isso porque a Polícia Federal é pintada pe...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

Tudo isso porque a Polícia Federal é pintada pela mídia adestrada como uma super polícia que é usada só e tão somente para intimidação por Ministros e políticos. Na verdade ela está numa situação vexatória, com dívidas que não têm cabimento uma instituição policial possuir e, também, com uma imagem muito ruim perante a população.

Lamentável é assistir a decrepitude do Estado h...

Stanley Marx ()

Lamentável é assistir a decrepitude do Estado hodierno, máxime quando tão-somente atinge alguns poucos idealistas que, a despeito da impunidade que reina com a aquiscência de setores do poder, ainda são capazes de tentar exercer o seu labor com o compromisso que bem caracteriza o verdadeiro homem. Nosso país, a despeito da beleza tropical, há muito não é mais "abençoado por Deus", mas por uma parcela diminuta da sociedade que, gradativamente, se apodera dos meios que, efetivamente, deveriam estar à disposição dessa grande parcela desvalida de seres humanos inermes. É lastimável a degradação do poder no Brasil. Já não se vislumbra qualquer harmonia em âmbito de atuação e, como se todo o quadro de atrocidades não fosse suficiente, contemplamos mais esse novo "modus operandi" de pessoas compromissadas com o lucro lúgubre certamente abençoados por Mamon, deus do dinheiro... A Polícia Federal assiste a tudo sem qualquer atuação que denuncie o seu desmonte. A pergunta é: Quem, de fato, há de proteger a sociedade brasileira atualmente...? É realmente revoltante tal quadro. Ademais, em se tratando de quadro dessa natureza, onde o cumprimento do Princípio da Função Social da Propriedade, tão bem insculpido na Carta Magna? Certamente, haveremos por concordar, é mesmo um problema de Princípios o que está a ocorrer no Brasil atualmente... Sinceramente, onde chegaremos?

Fiquei estarrecido quando li a noticia no site,...

srossettiadv (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Fiquei estarrecido quando li a noticia no site, sobre a burocracia imposta ao Juiz do Trabalho, para justificar a retirada da segurança parcial que a Polícia Federal lhe oferecei. Lembro que esse mesmo grupo político que hoje ocupa o Palácio da Alvorada, por volta de 1990/1991, clamava por proteção policial, aos seus correligionários e políticos que atuavam e até hoje atuam na região do Sul do Pará. Em 1991, por exemplo, a Policia Federal, estava à disposição fazendo a segurança de sindicalistas e políticos da região de Rio Maria/Xinguara, 24 horas por dia, fornecendo agentes policiais e veículos, meses seguidos e essa exigência burocrática, ao que parece jamais foi sequer mencionada.Em Rio Maria, por exemplo, a Policia Federal com equipes de agentes se revezavam, guardando a segurança de sindicalista, depois candidato à deputado federal, que se dizia ameaçado por fazendeiros, embora contra ele tramitasse ação penal por crime de homicídio. Agora, vejo o Juiz Trabalhista acuado, tolhido, impedido de exercer seu cargo, sem que o Estado/União tome qualquer atitude.Sem o mínimo de garantia, sem o mínimo de segurança, pelo menos a mesma segurança, pelo menos da mesma forma da que foi dada ao sindicalista do Sul do Pará, não deve o Juiz Trabalhista, sequer pensar em voltar para a região, senão será um risco muito grande para a sua integridade física. Este nosso Estado do Pará, que possui dimensões continentais, com um município como Altamira que para se deslocar de um extremo ao outro, de avião por exemplo, precisa-se de mais de três horas de vôo. Ou São Felix do Xingú, onde ocorreu a chacina noticiada pela imprensa no mês passado, o Estado/Poder está completamente ausente da região, sem assistir ao cidadão comum, salvo quando se trata de sindicalista/correligionário, como o exemplo citado. Sem segurança, sem a presença do Estado/Poder, o TRT da 8a. Região deve exigir do Ministro da Justiça, que seja o juiz tratado como cidadão, caso contrário, não deve e nem pode voltar à região.

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