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Ponta da língua

Maurício Corrêa afirma que STF não sonega informações

Palestrantes do seminário internacional sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil, ocorrido em Brasília esta semana, três das maiores estrelas do Direito brasileiro concederam entrevista à revista Consultor Jurídico: o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, o ministro do STF, Marco Aurélio, e o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. O seminário foi promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Maurício Corrêa considera que a TV Justiça é um exemplo de transparência. "Faço votos que também os outros países da América Latina adotem o mesmo ritmo que tem sido adotado pelo Poder Judiciário do Brasil. E eu diria, em primeiro lugar, pelo Supremo Tribunal Federal, que eu já disse, não sonega informações nesse sentido".

Para Fonteles, a melhor parceira dos procuradores é a imprensa investigativa. E o ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio, quando questionado sobre a criminalidade responde que a questão social "é uma bomba que precisa ser desarmada".

Leia as entrevistas:

Consultor Jurídico -- Como o STF tem contribuído para o acesso às informações?

Maurício Corrêa -- A TV Justiça tem veiculado todo o dia, para o Brasil inteiro, o andamento dos principais processos que tramitam pelo Supremo Tribunal Federal, portanto nós não deixamos de apresentar à sociedade o resultado dos nossos julgamentos. Evidentemente, só aqueles casos em que a Constituição garante que o processo tem de correr em segredo de Justiça, é que essa veiculação não sai.

Portanto, o Supremo Tribunal Federal já abre também para a imprensa o exame de todos os processo administrativos, tudo o que ocorre com relação a ministro, com relação às nossas atividades, emprego de verbas, tudo isso pode ser pesquisado pela imprensa brasileira sem nenhuma preocupação para nós. Portanto, nós temos satisfação de contribuir neste sentido para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Quais as alternativas para se melhorar o acesso na América Latina?

Faço votos que também os outros países da América Latina adotem o mesmo ritmo que tem sido adotado pelo Poder Judiciário do Brasil. E eu diria, em primeiro lugar, pelo Supremo Tribunal Federal, que eu já disse, não sonega informações nesse sentido. Enfim, este evento se constitui num momento extraordinário para que se discuta esse tema. Às vezes, a imprensa ainda é mal vista, não é acolhida, quando na verdade ela está prestando um serviço da mais alta relevância para a sociedade brasileira.

Toda vez que um agente do poder público se nega a prestar esse tipo de informação, ele poderá na verdade contribuir para atrapalhar o funcionamento da cidadania, mas seguramente não estará prestando um bom serviço ao nosso Brasil, no sentido da transparência das atividades do serviço público.

O que o senhor pensa sobre o decreto do ex-presidente FHC que torna documentos sigilosos por até 60 anos?

Eu não sei porque não me recordo exatamente dos termos deste decreto. Uma hora eu posso conversar especificamente sobre esse tema.

O papel do jornalista foi fundamental no processo de conquista ao acesso da informação pública?

Não há dúvida. Eu não quero assinalar aqui os principais casos ocorridos no Brasil. Mas basta dar uma pesquisada que você vai ver o extraordinário papel que desenvolveu o jornalismo investigativo no Brasil para apurar crimes de responsabilidade praticados por agentes públicos, sejam eles aqueles mais modestos até o presidente da República, como já ocorreu no nosso país, e posso dizer isso com absoluta tranqüilidade porque fui membro pelo menos de duas importantes CPIs no Congresso Nacional no momento em que eu era senador da República.

Consultor Jurídico -- O MP está tendo colaboração para ter acesso a informações?

Fonteles -- O acesso às informações está bastante bom. Mas a nossa parceria é muito melhor com a imprensa do jornalismo investigativo.

O senhor considera que o crime organizado tem avançado no país?

Acho que não está avançando. Nós estamos combatendo hoje fortemente o crime organizado. Claro que você não vai desmontar da noite para o dia essa estrutura que foi como que um câncer que veio vindo. Casos que pipocam hoje no Brasil mostram que o Ministério Público Federal está combatendo seriamente o crime organizado.

Como vão as investigações do Banestado?

Foi um trabalho muito bem desenvolvido e num espaço de dois meses. Nós fizemos 249 denúncias contra pessoas, e estamos aguardando a documentação que deve vir dos EUA, mais tardar em meados de outubro.

Consultor Jurídico -- Magistrados e procuradores estão tendo acesso facilmente a documentos que necessitam ou por parte de políticos, sobretudo, há ainda uma ocultação do material fundamental para que se prolatem as sentenças?

Marco Aurélio -- Quem claudica geralmente tenta esconder o que fez. E aí cumpre ao Ministério Público atuar, cumpre à imprensa escancarar os fatos. E o juiz julga de acordo com os elementos levados ao processo.

O crime organizado ainda preocupa a magistratura?

A magistratura vem atuando dentro das balizas que são próprias a ela. O que creio é que o Estado precisa atuar também, atuar na persecução criminal, e aí o Ministério Público tem uma atividade elogiável, e atendendo ao aspecto social. Nós temos uma bomba relógio que precisa ser desarmada.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2003, 9h09

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